A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nessa última quarta-feira (17), em sessão realizada no plenário da Casa, o substitutivo do pacote de enfrentamento ao crime (PEC-RJ). A proposta, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), foi votada em regime de urgência e recebeu 12 emendas. O objetivo do texto é reforçar a segurança pública e ampliar a efetividade penal no estado.
No terça-feira (9), a matéria havia recebido 65 emendas e chegou a ser retirada de pauta. Após negociações conduzidas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), ficou definido que as alterações seriam apresentadas diretamente em plenário. O substitutivo aprovado incorpora parte dessas sugestões, embora os detalhes das mudanças ainda não tenham sido divulgados oficialmente.
O pacote foi defendido por Bacellar como uma resposta legislativa ao aumento da violência no Rio. A tramitação ocorreu em meio a divergências políticas entre o deputado e o governador Cláudio Castro (PL), que também havia anunciado projeto semelhante. O caso foi registrado oficialmente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, responsável pela condução e aprovação da matéria.
