As Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Sema) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento continuam realizando a campanha educativa sobre o descarte adequado de embalagens vazias de agrotóxicos, que teve início  no dia 26 de junho. Na próxima quinta-feira (10) o Espaço do produtor de Praça João Pessoa vai receber os recipientes das 8h às 16h. As entregas já foram feitas no Espaço do Produtor de Imburi e Brejo Grande. A última está marcada para o dia 17 de julho, no Centro da cidade. Ano passado, foram recolhidas 22 mil embalagens.  

O presidente da Associação dos Revendedores de Insumos do Norte Fluminense (ASSINF), Carlos Frederico Veiga, explicou que o produtor que não entregar as embalagens está sujeito a sanções relacionadas à Lei Federal 14.785, de dezembro de 2023, que fala sobre a obrigatoriedade da devolução das embalagens de agrotóxicos após um ano da compra. No Estado do Rio de Janeiro, a fiscalização é feita através da Defesa Sanitária Vegetal, órgão ligado à Secretaria de Estado de Agricultura, que controla toda a movimentação de agrotóxicos.

— A compra de um agrotóxico pelo produtor é registrada neste sistema, que registra o prazo de devolução da embalagem. Ela deve ser feita em um posto ambientalmente certificado para receber. Ao devolver, o posto informa pelo sistema que o produtor cumpriu este compromisso. O não cumprimento impossibilita o produtor de comprar agrotóxico, além de ficar sujeito a notificação e multa — explicou Frederico.

Antes de devolver as embalagens, é necessário esvaziar os produtos nos tanques de aplicação, onde deve ser feita a tríplice lavagem, ou seja, colocar 1/3 de água na embalagem, agitar e colocar no tanque de aplicação, repetindo este procedimento três vezes. Após este procedimento, é necessário perfurar a embalagem para evitar o reuso.

Frederico ressalta ainda que, caso sejam descartadas incorretamente, as embalagens podem causar diversos problemas ambientais, tendo em vista que os resíduos de agrotóxicos estão de forma concentrada e podem causar problemas ao trabalhador, pessoas ou animais que possam ter contato, além de contaminar o solo e águas superficiais ou subterrâneas através do lençol freático.

Vai ser realizada nessa terça-feira (8), a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Francisco de Itabapoana (SFI), das 9h às 17h, no Cineatro José Renato Cunha, na Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia (SMECT). O objetivo é analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger delegados para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social. O tema deste ano é “20 anos do Suas: Construção, proteção social e resistência”, e está organizada em cinco eixos.

De acordo com a secretária-executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de SFI, Hellen Julie Mayerhoffer da Silva Sarlo, a maior importância desse evento é a participação da sociedade civil e da população, na gestão da assistência social.

— Quando a população se apresenta e diz o que está precisando, o que a política de assistência necessita melhorar, significa que nós estamos exercendo o controle social. Por isso, é essencial que a comunidade exponha qual é a sua necessidade, as dificuldades que estão enfrentando e falem também das facilidades. Ela vai sugerir e acolher também as decisões, propondo ações para os próximos anos a serem executados aqui no município — disse Hellen.