Um homem foi detido na manhã desta sexta-feira (27) por agentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), com apoio da Polícia Militar, após ser flagrado realizando transporte irregular de passageiros, popularmente conhecido como “lotada” no subdistrito de Guarus, em Campos dos Goytacazes.

A tentativa de abordagem ocorreu na Avenida José Carlos Pereira Pinto, mas o motorista desobedeceu à ordem de parada, iniciando uma perseguição pelas ruas dos bairros Custodópolis e Santa Rosa. A interceptação só foi possível no conjunto habitacional conhecido como “Casinhas do Nolita”.

Dentro do veículo, um modelo EcoSport, estavam três crianças, incluindo uma com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outra com deficiência intelectual. Diante da gravidade da situação e do risco imposto aos passageiros, o motorista foi encaminhado à 146ª Delegacia de Polícia de Guarus, onde o caso foi registrado como transporte irregular de passageiros.

O juiz Márcio Roberto Costa, da Vara da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, determinou a interdição imediata dos abrigos Portal da Infância e Despertar. A decisão exige que a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) providencie, de forma urgente, a transferência das crianças acolhidas para locais com condições adequadas, como hotéis ou residências temporárias.

De acordo com a sentença, os menores não podem continuar em espaços sem estrutura mínima para moradia. O magistrado citou, entre as condições precárias, a ausência de janelas, o consumo de água fervida e refeições à base de salsicha. A Justiça também determinou a abertura de boletim de ocorrência na Polícia Civil para apurar responsabilidades.

Ministério Público entra com ação civil pública

Paralelamente à decisão judicial, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos, ajuizou uma ação civil pública contra o Município e a FMIJ. O objetivo é assegurar o abastecimento adequado de todos os oito serviços de acolhimento institucional geridos pela fundação.

Durante diligências, o MPRJ constatou a falta de itens essenciais, como carnes, leite para bebês, papel higiênico e produtos de higiene e limpeza. A promotora Anik Assed, autora da ação, apontou que a ausência desses insumos compromete a dignidade e o bem-estar das cerca de 150 crianças e adolescentes que vivem nas unidades, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na ação, o MP solicita que a Justiça determine a regularização do abastecimento no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária e possível afastamento de gestores públicos responsáveis pela situação.

Até o momento, a Prefeitura de Campos não se manifestou sobre o caso.

O presidente do IMTT, Álvaro Oliveira, se reuniu, na quarta (25), com o diretor de Transporte, Alexandre Oliveira, e o diretor de Fiscalização, Renan Gomes Bastos, definindo os últimos ajustes para garantir o suporte ao público no dia do festival.

“São iniciativas que estamos tomando com o intuito de garantir o melhor atendimento ao público, para que os nossos munícipes possam curtir com comodidade e segurança essa edição especial do Adora Campos”, disse Álvaro.

Ficarão interditados os seguintes pontos: a Ponte Saturnino de Brito (Ponte da Lapa) no sentido Lapa; Av. Rui Barbosa, entre a Igreja da Lapa e a Travessa Júlio Feydit; e a Rua Saturnino Braga. Assim, os ônibus que vêm de Guarus pela Av. José Carlos Pereira Pinto terão uma nova rota. Os veículos seguirão para o Centro pela Ponte Leonel Brizola, seguindo em direção à Av. XV de Novembro, até o Terminal Urbano Luiz Carlos Prestes. Já o retorno ao bairro será feito como acontece normalmente, pela Ponte Saturnino Braga.

As vans que vêm da Baixada Campista e de Venda Nova, que geralmente tem a Praça da República (situada atrás da Rodoviária Roberto Silveira) como última parada na chegada ao Centro, terão itinerário expandido até o Terminal Luiz Carlos Prestes: os veículos deverão seguir pela Av. Hélio Póvoa, em direção à Av. XV de Novembro, até o Terminal. Depois retornam até a Praça da República.

ENCERRAMENTO – Conforme determinado em publicação no DO, todas as linhas do transporte público serão reforçadas para garantir o atendimento à população até uma hora e meia após o evento.

Fonte: Ascom

Com a proximidade das férias escolares de julho, cresce a demanda por autorizações de viagem para crianças e adolescentes que vão viajar desacompanhados de um ou ambos os pais. Para facilitar esse processo, os Cartórios de Notas de Campos dos Goytacazes oferecem a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser emitida totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado.

A autorização pode ser feita em poucos minutos, sem a necessidade de ir ao cartório. Basta preencher os dados no site da plataforma, realizar uma videoconferência com o tabelião e, em seguida, receber a autorização diretamente por e-mail ou no celular via QR Code. O documento eletrônico pode ser apresentado no embarque de ônibus ou aviões e é aceito em todo o território nacional e até no exterior, conforme as normas da Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as principais vantagens da AEV digital estão a praticidade, a possibilidade de corrigir dados à distância, o baixo risco de perda e a integração com os sistemas das companhias aéreas e autoridades fiscalizadoras, o que torna o processo de embarque mais rápido e seguro. O formato eletrônico cresce em média 204% ao ano no estado do Rio de Janeiro. A versão física, com firma reconhecida em cartório, também continua disponível para quem preferir.

“Com a proximidade das férias escolares, percebemos um crescimento significativo na procura por autorizações de viagem”, afirma Edyanne Moura da Frota Cordeiro, presidente do Colégio Notarial do Brasil no Rio de Janeiro (CNB/RJ). “A possibilidade de emitir a AEV de forma digital, com segurança e validade jurídica, facilita a vida dos pais e responsáveis que estão em deslocamento ou com pouco tempo para ir ao cartório”, completa.

Para emitir a AEV, basta acessar a aba “Cidadão” no site [www.e-notariado.org.br](https://www.e-notariado.org.br), escolher o tipo de atendimento (presencial ou por videoconferência), inserir os dados do itinerário e anexar um documento de identidade válido dos responsáveis. Quem não possui certificado digital pode obter, gratuitamente, o Certificado Notarizado também fornecido remotamente pelos Cartórios de Notas e concluir o processo sem sair de casa.

Com a autorização em mãos impressa ou no celular, o menor estará legalmente amparado para realizar a viagem com tranquilidade, evitando imprevistos em um dos períodos mais movimentados do ano para o turismo.

Sobre o CNB

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) representa institucionalmente os tabeliães de notas do Brasil e reúne 24 seccionais estaduais. A entidade é filiada à União Internacional do Notariado (UINL), organização não governamental presente em 89 países e que representa o notariado mundial em mais de 100 nações.

Um acidente envolvendo um carro de passeio e uma motocicleta causou um longo congestionamento na BR-101, em Campos dos Goytacazes, na noite desta quinta-feira (26). A colisão ocorreu no fim da tarde, no Trevo do Índio, e deixou o motociclista com ferimentos leves. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Ferreira Machado (HFM).

Segundo a Arteris Fluminense, concessionária responsável pela rodovia, o acidente gerou um grande acúmulo de veículos no trecho urbano, resultando em uma fila de aproximadamente 15 quilômetros, que se estendeu do km 79 ao km 64. A lentidão se manteve por algumas horas, sendo normalizada por volta das 21h.