SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Quatro profissionais do Ministério da Saúde -infectologista, epidemiologista e técnicos especializados em vigilância epidemiológica e imunização- foram enviados a São Paulo para acompanhar o primeiro caso de Mpox causado pela cepa clado 1b no Brasil.

A paciente é uma mulher de 29 anos que mora na região metropolitana da capital paulista. Ela teve contato com um familiar da República Democrática do Congo, onde há circulação endêmica do vírus.

De acordo com o Instituto de Infectologia Emílio Ribas, a jovem segue isolada e passa bem, com alta prevista para esta semana. Não foram identificados casos secundários da variante até o momento.

Existem dois clados (grupos) do vírus já identificados. Na epidemia de Mpox de 2022, o clado 2 se disseminou pela Europa e parte das Américas. Menos agressivo, causa sintomas mais leves.

O clado 1, na ocasião, ficou restrito à República Democrática do Congo (RDC), na África. Este tipo se mostrou mais agressivo, com maior mortalidade. O clado 1b é uma variante desse vírus.

Casos da cepa 1b foram identificados em Uganda, Ruanda, Quênia, Zâmbia, Angola, Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica, Suécia, Estados Unidos, Canadá, China, Tailândia, Índia, Paquistão, Emirados Árabes Unidos e agora no Brasil.

Essa variante, que tem se mostrado bastante transmissível, compromete com mais gravidade os órgãos vitais, e o risco de morte é maior.

De maneira geral, o vírus mpox é transmitido por meio de relações sexuais, contato direto com lesões e por gotículas.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MPOX

QUAIS OS SINTOMAS CLÁSSICOS DA MPOX? SÃO DIFERENTES DA NOVA CEPA?

Inicialmente os sintomas são febre, dor no corpo, prostração e aumento de gânglios. Após três ou quatro dias aparecem as lesões na pele.

Segundo Eduardo Medeiros, diretor da SPI (Sociedade Paulista de Infectologia), a nova variante é mais agressiva e pode se disseminar pelo corpo, comprometendo outros órgãos além da pele, como pulmão, intestino e fígado.
“Pode levar a uma pneumonia mais grave, a uma infecção intestinal, e aumentar a mortalidade desses pacientes, principalmente dos imunossuprimidos [que realizam algum tratamento relacionado à imunidade e quem convive com HIV, por exemplo]”, ressalta Medeiros.

QUEM JÁ CONTRAIU MPOX UMA VEZ PODE PEGÁ-LA DE NOVO?

Quem já contraiu Mpox guarda algum grau de imunidade. O médico reforça, contudo, que novas variantes fogem da resposta imunológica.

“Isso aconteceu com a Covid, com o vírus influenza e certamente está acontecendo com o mpox. O vírus se modifica”, diz Medeiros.

QUAL OS SINAIS DE AGRAVAMENTO DA MPOX?

Os sinais de alerta são o aumento progressivo das lesões e a presença de dor ou prostração.

PESSOAS COM COMORBIDADES SÃO MAIS VULNERÁVEIS À MPOX?

Medeiros afirma que não é possível descartar tal hipótese, pois pacientes com obesidade e com diabetes têm tendência a responder de forma pior a essas infecções virais, que podem evoluir para forma mais grave.

QUEM CONVIVE COM HIV PODE TER COMPLICAÇÕES DA MPOX?

Corre risco a pessoa que convive com HIV e tem imunidade baixa ou que não sabe que tem o vírus e por isso não se trata.

QUAIS OS RISCOS PARA GESTANTES?

A gravidez leva à diminuição da imunidade contra as infecções. Portanto, é possível que a gestante com Mpox desenvolva uma forma mais grave da doença. Além disso, pode haver transmissão vertical, isto é, da mãe para o bebê, e causar óbito fetal.

O VÍRUS PODE SER TRANSMITIDO PELO LEITE MATERNO?

Como o vírus circula pelo sangue, é provável que sim, mas a transmissão ocorre fundamentalmente por contato com as lesões. Isso vale para a forma branda da doença também.

“Se a mãe tiver lesões pelo corpo, deve evitar o contato com o bebê. Durante o período de transmissão do vírus, que varia entre o início dos sintomas até cerca de 28 dias, a gente evita a amamentação”, explica Medeiros.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Escolas municipais de Fortaleza deixaram de receber dois livros de literatura infantil após uma deputada acusar as obras de terem conteúdo impróprio para crianças.

A deputada estadual Silvana Sousa (PL) pediu o veto ao livro “E o Medo, que Medo Tem?” por apresentar um personagem vestido de bailarina, sob alegação de haver uma “mensagem subliminar para a cultura LGBT”. Ela pediu ainda a suspensão da circulação do livro “Alfrabeto”, alegando que a obra coloca as religiões de matrizes africanas em posição de destaque em detrimento das demais.

As duas obras fazem parte de um kit de 12 livros de literatura infantil editados e publicados pela Secretaria de Educação do Ceará, que depois os envia para os municípios de todo o estado para serem distribuídos nas escolas de educação infantil. A deputada enviou dois requerimentos para a secretaria pedindo a “imediata suspensão” dos livros nas escolas.

A distribuição da coleção de livros é uma das estratégias do Paic (Programa Aprendizagem na Idade Certa) do governo cearense para garantir a alfabetização das crianças até os seis anos de idade.

O governo entrega aos municípios a coleção com os 12 livros em uma única embalagem para cada turma de pré-escola (etapa que atende crianças de 4 e 5 anos). Apesar de as obras serem entregues juntas, as escolas municipais de Fortaleza receberam o kit com apenas dez títulos -faltando exatamente os dois livros criticados pela deputada.

Questionada se havia determinado a retirada desses livros, a Secretaria de Educação de Fortaleza afirmou ter ocorrido um problema no processo de distribuição. Por isso, algumas escolas teriam recebido a coleção com itens faltantes. A pasta da gestão Evandro Leitão (PT) disse que vai finalizar a entrega de todos os 12 livros da coleção nos próximos dias.

Preocupados com a falta dos livros, professores e pais de alunos organizaram um abaixo-assinado pedindo a entrega imediata da coleção completa em todas as escolas. Eles reivindicam que os títulos não sejam censurados por causa dos requerimentos feitos pela deputada.

Ana Paula Marques, autora de “E o Medo que Medo Tem?”, disse ter se surpreendido ao descobrir que as escolas não estavam recebendo a obra. “Sou professora e há anos escrevo literatura infantil, o livro está em total acordo com o currículo e diretrizes nacionais.”

No documento enviado à secretaria, a deputada diz que o problema do livro não é a narrativa, mas as ilustrações. “Não é adequado ver um menino vestido de bailarina como se demonstrasse que assim ele estaria vencendo um medo, se libertando, uma vez que um menino nem imaginaria se vestir assim”, diz o requerimento.

“A última ilustração traz o mesmo menino vestido de bailarina com outras crianças, com o arco-íris ao fundo e a palavra CORAGEM com todas as letras coloridas. A mensagem subliminar no livro está onde traz a criança em fase de desenvolvimento a cultura LGBT”, continua o documento assinado pela parlamentar.

Ana Paula diz que o livro nem sequer faz menção sobre o gênero do personagem que aparece vestido de bailarina. Segundo ela, a ilustração pode tanto representar um menino como uma menina de cabelos curtos.

“A ilustração dá a oportunidade para que as crianças façam múltiplas leituras. Pode ser uma menina com cabelo curtinho ou até mesmo um menino de bailarina. Qual o problema disso? O personagem não tem nome, a ilustração representa uma criança”, diz.

Já sobre o livro “Alfrabeto”, a deputada afirma que ele é um exemplo de que “religiões de matrizes afro são colocadas em posição de destaque em detrimento das demais”. O livro trata de conteúdos que são obrigatórios no currículo de todas as escolas do país sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena.

Em uma fala na Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada afirmou ainda que os livros são um “ataque contra as crianças”.

Em nota, a Secretaria de Educação do Ceará declarou que os dois livros fazem parte do acervo das escolas de educação infantil e obedeceram a todos os critérios de seleção do edital realizado em 2022, “tratando de temáticas de relevância para a formação respeitosa das crianças cearenses, prezando pelo bem-estar e promovendo a equidade entre educandos e educadores”.

A secretaria do governo Elmano de Freitas (PT) afirmou que todas as obras selecionadas possibilitam a construção de um ambiente educativo que promova a “diversidade, o respeito às diferenças como parte da experiência humana, contribuindo para a formação de crianças respeitosas, tolerantes e conscientes de seus direitos”.

Já a pasta de Fortaleza promete corrigir o problema de distribuição e diz que todas as escolas vão receber todos os livros da coleção, já que as “publicações obedecem à legislação e aos parâmetros educacionais nacionais”.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é acusada de superfaturar a compra de garrafas de água mineral distribuídas durante o Carnaval de rua de 2024. Segundo denúncia do Ministério Público, o sobrepreço causou prejuízo de R$ 1.227.240,00.

A ação de improbidade administrativa foi iniciada pela promotoria de Justiça do Patrimônio Público em fevereiro do ano passado, quando foram levantadas suspeitas sobre o contrato que pagou R$ 5,52 por cada garrafa de 500 ml, quase o dobro do praticado pelo mercado à época.

Segundo a denúncia, foram adquiridas 252 mil garrafas de água mineral sem gás (500 ml) por R$ 5,5 a unidade, total de R$ 1.391.040,00. “Dados públicos demonstram que a média praticada no mercado variava, à época, entre R$ 0,65 a R$ 0,90/unidade”, diz trecho.

Em nota, a secretaria de Subprefeituras, responsável pelo contrato, afirmou que o valor estipulado por cada garrafa seguiu pesquisa de mercado na época, e que o preço pago incluiu gastos com logística e refrigeração.

A Promotoria também apontou o que chamou de “jogo de planilha”, manipulação dos valores praticados em contrato para ganhar a licitação com o menor preço global para depois alterar as quantidades. No mesmo contrato, foram adquiridos kits lanches aos funcionários da prefeitura que trabalharam durante o Carnaval.

A quantidade de kits foi reduzida após a assinatura do contrato, segundo a denúncia.

Em 2025, a prefeitura distribuiu 1,8 milhão de copos de água durante oito dias de Carnaval de rua. Segundo a gestão municipal, o público foi de 16,5 milhões de pessoas, e a folia movimentou R$ 3,4 bilhões.

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso acabou com a chamada “saidinha” de presos continua a ter direito ao benefício.  

Nove dos 11 ministros do Supremo votaram para que um dos recursos que chegou à Corte tenha repercussão geral. Isto é, o desfecho do processo deverá ser seguido para todos os casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores. 

A maioria também aprovou a suspensão de todos os processos sobre o tema que estejam em tramitação na Justiça brasileira. O assunto também é discutido em ao menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), mas essa espécie de ação não permite a interrupção de processos nas instâncias inferiores.

Desde que a lei sobre o fim das saídas temporárias foi promulgada pelo Congresso, em maio do ano passado, as defesas de milhares de presos têm acionado o Judiciário para tentar impedir que proibição das saídas temporárias seja aplicada aos seus clientes.

O principal argumento é o de que uma norma criminal não pode surtir efeito sobre casos anteriores a sua vigência se for para prejudicar o preso. A garantia é dada por um dos incisos do artigo 5º da Constituição, segundo o qual “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

O Ministério Público, contudo, sustenta que a nova legislação não é penal, isto é, não trata da tipificação de crimes, mas somente da execução da pena para criminosos já condenados, razão pela qual não se aplicaria a garantia constitucional.

Em outas palavras, as condições para a saída temporária são verificadas com base na legislação em vigor no momento da concessão do benefício, e não das leis que regulamentavam a “saidinha” no momento do cometimento do crime, argumenta o MP.

Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, a “definição sobre a possibilidade de retroação da Lei nº 14.843/2024 para execução de pena por crimes anteriores à sua vigência tem relevante impacto social, já que pode atingir parte expressiva da população carcerária brasileira”.

Barroso destacou que o Brasil tem, por exemplo, mais de 110 mil presos em regime semiaberto, que foram afetados diretamente pela nova lei. “Cuida-se, pois, de matéria com repercussão geral, sob todos os pontos de vista (econômico, político, social e jurídico), em razão da relevância e transcendência dos direitos envolvidos”, afirmou o ministro.

O relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia têm até o fim desta terça-feira (11) para votar.

Entenda

A repercussão geral foi aprovada pela maioria do Supremo em um caso no qual a Justiça de Santa Catarina concedeu a saída temporária para visita à família a um preso do estado, sob a justificativa de que a não retroatividade de norma penal “é direito fundamental do cidadão”.

Além do recurso de SC, onde foram abertos ao menos 480 processos do tipo, outras 40 apelações sobre o assunto chegaram ao Supremo. 

A legislação promulgada em 11 de abril de 2024 alterou a Lei de Execuções Penais para a saída temporária para condenados por crimes hediondos ou violentos, e assim acabar com saídas temporárias para visita a família e ressocialização dos presos em regime semiaberto.

Antes da lei, os presos do semiaberto tinham direito de utilizar as saídas temporárias para visitar familiares em feriados como Páscoa e Natal. Eles também podiam ficar soltos sem supervisão por até sete dias para participar de atividades de ressocialização. Ainda são permitidos outros tipos de saída, como para estudar.

Em todos os casos, as saídas precisam de autorização do juiz responsável pela execução penal. Os critérios a serem observados são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.