(FOLHAPRESS) – A cidade de Florianópolis detém a maior porcentagem de domicílios em que os moradores são pessoas casadas e do mesmo sexo.

Dados do Censo 2022, divulgados no último dia 15 e analisados pela reportagem, colocam a cidade em primeiro em ranking entre as capitais do país. São cerca de 2.840 domicílios ocupados por casais de mesmo sexo -seja masculino ou feminino-, o que representa 1,29% dos mais de 200 mil domicílios do município.

O levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) coletou dados de lares que são permanentemente ocupados, ou seja, que servem para moradia fixa de uma ou mais pessoas. O instituto define “sexo” somente como masculino ou feminino, de acordo com o designado no nascimento, não considerando a identidade de gênero da pessoa entrevistada. O grau de parentesco “cônjuge” também só é utilizado para pessoas oficialmente casadas.

No total, o Brasil possui 72 milhões de domicílios particulares ocupados. Destes, 57,5% têm o morador responsável casado com uma pessoa de de sexo diferente; já 0,5% são compostos por moradores com cônjuge do mesmo sexo. Outros 42% dos domicílios são ocupados por pessoas não casadas.

Depois da capital de Santa Catarina, Fortaleza, no Ceará, fica em segundo lugar no ranking de capitais com a maior quantidade de domicílios ocupados por pessoas casadas e do mesmo sexo. São 9.000 casas ou apartamentos particulares, que representam 1,1% dos domicílios da cidade. Em terceiro, vem João Pessoa, capital da Paraíba, com quase 3.000 lares, 1% do total da cidade.

Em quantidade total de domicílios, a cidade de São Paulo lidera com a maior população do país de casados do mesmo sexo, com 39 mil lares do total de 431 mil.

Já entre os bairros ou distritos de todas as capitais, a República (no centro da capital paulista) é o local com a maior porcentagem: 4% dos domicílios são ocupados por cônjuges do mesmo sexo. Recanto dos Açores, bairro de Florianópolis, fica em segundo lugar, com 3,9%; seguido de Soledade, no Recife, com 3,3% dos domicílios.

Entre as unidades federativas do país, o Distrito Federal tem a maior porcentagem, com 7.488 domicílios, que representam 0,76% do total. Em segundo está o Rio de Janeiro, com 44 mil domicílios que correspondem a 0,73%. Já o estado de São Paulo detém o maior número total de domicílios com cônjuges do mesmo sexo, 108 mil, mas fica em terceiro proporcionalmente com 0,67% do total.

Ao todo, no território brasileiro, são cerca de 400 mil domicílios com pessoas casadas e que são do mesmo sexo. Na região Sudeste, há a maior concentração desse tipo de relação, com 192 mil domicílios, o que representa 0,7% dos lares.

No Brasil, também há cidades em que não foram registrados nenhuma resposta de domicílios com cônjuges do mesmo sexo. Cerca de 380 municípios não declararam nenhum casal durante o processo de recenseamento.

O Piauí é o estado que tem maior porcentagem de municípios nessa situação, 21% dos 224 municípios do território. O estado do Tocantins vem logo em seguida, com 19% de 139 municípios. O Rio Grande do Sul vem em terceiro lugar, com 18% dos 497 municípios.

A ex-desembargadora do Rio Grande do Sul e advogada na área de direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, avalia que existe possibilidade de subnotificação de casais LGBTQIA+, uma vez que não há plena representatividade no questionário do Censo, além da ausência de legislação que represente casais em união estável.

“O questionamento feito pelo IBGE é discriminatório. A união estável constitui uma família sem o sinal do casamento. O fato é que a união oferece muita discriminação nos vizinhos, no trabalho. Eles [casais] vivem e não contam. Não contam nem para o recenseador. Porque, equivocadamente, a legislação ainda não prevê o estado civil do convivente”, critica Berenice.

Ainda, segundo a advogada, a ausência de distinção da identidade de gênero e da sexualidade do entrevistado também pode ser um dos motivos que explicam a baixa porcentagem em relação ao total.
“Questionar a identidade do sexo biológico acaba excluindo as famílias constituídas pela população trans. Quando um ou ambos são trans. Acho que se inserem muito nesses vazios que são fruto do equívoco na pesquisa.”

METODOLOGIA

A análise feita pela reportagem considera os dados do IBGE, disponibilizados por microdados e pelo Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). O Censo considera cônjuges somente pessoas que são casadas oficialmente. Namoros ou uniões estáveis não documentadas não foram contabilizadas no levantamento.

Os levantamentos nacionais e municipais consideram dados de todo o país. Já para bairros e distritos, as cidades de Rio Branco (AC), São Luís (MA) e Palmas (TO) não foram consideradas, por não haver divisão política de seu território.

Para a proteção dos entrevistados pelo instituto durante o Censo, os microdados disponibilizados para bairros e distritos ocultam alguns territórios com poucos registros, para que não seja possível a identificação individual. Com isso, há limitação dos números apresentados em relação aos dados reais coletados. O IBGE alega que essa medida reforça a proteção dos moradores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Domicílios com cônjuges do mesmo sexo, por capital
Em %
Florianópolis (SC) – 1,29
Fortaleza (CE) – 1,08
João Pessoa (PB) – 0,98
Rio de Janeiro (RJ) – 0,95
Porto Alegre (RS) – 0,94
Natal (RN) – 0,92
Recife (PE) – 0,91
São Paulo (SP) – 0,91
Vitória (ES) – 0,89
Maceió (AL) – 0,83
Curitiba (PR) – 0,82
Goiânia (GO) – 0,79
Campo Grande (MS) – 0,77
Aracaju (SE) – 0,76
Brasília (DF) – 0,76
Manaus (AM) – 0,74
Belém (PA) – 0,73
Belo Horizonte (MG) – 0,73
Cuiabá (MT) – 0,73
Salvador (BA) – 0,70
Macapá (AP) – 0,67
Palmas (TO) – 0,62
Porto Velho (RO) – 0,59
Rio Branco (AC) – 0,55
Boa Vista (RR) – 0,55
São Luís (MA) – 0,55
Teresina (PI) – 0,46

Observação: IBGE considera cônjuges pessoas que estão oficialmente casadas.

Fonte: Análise do DeltaFolha com dados do Censo 2022 (IBGE)Bairro com mais domicílios com cônjuges do mesmo sexo, por capital
Em % do total de domicílios
República (São Paulo, SP) – 4,04
Recanto dos Açores (Florianópolis, SC) – 3,95
Soledade (Recife, PE) – 3,32
Centro (Curitiba, PR) – 2,52
Lapa (Rio de Janeiro, RJ) – 2,50
São Gonçalo Beira Rio (Cuiabá, MT) – 2,42
Praia de Iracema (Fortaleza, CE) – 2,25
Cidade Baixa (Porto Alegre, RS) – 2,18
Dois de Julho (Salvador, BA) – 2,06
Canadá (Belo Horizonte, MG) – 1,96
Mangabeiras (Maceió, AL) – 1,96
Murilo Teixeira Cidade (Boa Vista, RR) – 1,96
Ponta Negra (Natal, RN) – 1,83
Antônio Honório (Vitória, ES) – 1,66
Jardim São Paulo (João Pessoa, PB) – 1,66
Recanto das Palmeiras (Teresina, PI) – 1,58
Tupi (Porto Velho, RO) – 1,58
Glória (Campo Grande, MS) – 1,54
Aeroporto (Belém, PA) – 1,53
Cabralzinho (Macapá, AP) – 1,41
Águas Claras (Brasília, DF) – 1,35
U.T.P. Alto da Glória e Redenção (Goiânia, GO) – 1,23
Inácio Barbosa (Aracaju, SE) – 1,18
Distrito Industrial I (Manaus, AM) – 1,02
Observações: IBGE considera cônjuges pessoas que estão oficialmente casadas. Em São Paulo, foram utilizados dados de distritos, enquanto Brasília e Goiânia foram analisadas por subdistritos. IBGE não disponibiliza subdivisões para Rio Branco, São Luís e Palmas.
Fonte: Análise do DeltaFolha com dados do Censo 2022 (IBGE)

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(FOLHAPRESS) – Se promulgada, a proposta de emenda à Constituição, que conservadores têm chamado de PEC da Vida e progressistas leem como o fim do aborto legal, pode aumentar a mortalidade materna. Isso porque, na prática, ela tem potencial para inviabilizar o aborto mesmo quando a gravidez representa risco de morte para a mãe.

Essa hipótese não é benquista nem entre defensores da PEC, mas poderia acontecer caso o texto seja aprovado pelo Congresso. Ele é vago o bastante para criar uma guerra de versões, sem clareza sobre suas consequências reais para as milhares de mulheres que todos os anos optam pelo aborto garantido por lei no Brasil.

A redação foi proposta em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha. Ela altera o artigo 5° da Constituição para incluir a expressão “vida desde a concepção” na parte que fala sobre “a inviolabilidade do direito à vida”. Essa formulação é comum em projetos defendidos pela bancada antiaborto, como o Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara sem sucesso desde 2007.

A PEC abre uma brecha jurídica para impedir inclusive o aborto legal, segundo especialistas. Ela foi aprovada nesta quarta (27) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, por 35 votos a 15, sem especificar em que circunstâncias a constitucionalização da “vida desde a concepção” deve ser lida como proibição ao aborto.

Para os movimentos pró-descriminalização do procedimento, a proposta é uma sentença de morte no caso de risco de vida para a gestante. “Ela cria uma confusão jurídica que certamente vai aumentar a mortalidade materna”, diz Laura Molinari, coordenadora-executiva da campanha Nem Presa Nem Morta.

Ela dá como exemplo a gravidez ectópica, quando o embrião se fixa fora do útero e que pode ser letal. “Um médico nessa situação não sabe se interrompe a gestação, que é inviável, ou se deixa ela continuar até o limite em que vai romper a trompa, porque não sabe se salva a vida da mulher ou do embrião.”

Para Helena Paro, diretora do serviço de aborto legal do Hospital das Clínicas de Uberlândia, a PEC pode piorar um cenário que já é ruim. “Hoje, 30% das mortes maternas são causadas por condições pré-existentes que pioram com a gravidez, e que por isso teriam indicação clínica de interrupção.”

A médica diz que uma recomendação dessas não vale apenas para condições agudas e imediatas. “Muitos casos de má-formação fetal incompatível com a vida, por exemplo, trazem riscos aumentados de doenças numa gravidez que não vai ter uma criança viável.”

Ela evoca exemplos em estados dos EUA que aprovaram leis duras para o aborto. Na Georgia, uma mulher foi ao hospital com sangramento excessivo, mas médicos, temendo represálias, decidiram esperar o fim dos batimentos cardíacos do feto. Ela morreu por infecção generalizada. Deixou um filho de seis anos.

O Código Penal brasileiro prevê punição a quem realiza e a quem se submete à técnica, salvo três hipóteses: risco para a mãe, estupro ou feto anencéfalo.

Discurso recorrente entre conservadores, contudo, sustenta que cabe apenas a Deus decidir quando tirar uma vida. Isso incluiria mulheres, crianças inclusas, que engravidem do estuprador. Elas não teriam o direito, nessa visão, de interromper a gestação.

No meio do ano, a Câmara sofreu pressão popular ao tentar acelerar a tramitação de um projeto de lei que equipara a homicida a mulher que, nesse caso, aborte com 22 semanas ou mais de gestação. A lei brasileira, se essa redação fosse avalizada pelos parlamentares, ficaria tão dura quanto a do Afeganistão.

A relatora, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou no dia que “o estupro não se combate” brecando uma gestação, que para ela seria “uma forma até de revitimizar a mulher, porque as pessoas romantizam o aborto”.

“Primeiro, está se matando uma criança inocente. Segundo, qual é a modalidade do aborto? Há aborto por sucção, por esquartejamento, por assistolia fetal, em casos mais tardios. Em todos os casos, é preciso matar e, antes disso, torturar”, disse.

Tonietto fez uma ressalva “em caso de risco de vida da mulher”. O procedimento aqui é aceitável, por haver “estado de necessidade”, disse.

É o argumento mais comum entre parlamentares e líderes religiosos questionados pela Folha sobre as implicações práticas da PEC.

A maioria respalda o veto à prática para quem foi estuprada. A pastora Elizete Malafaia cita crianças gestantes: “Se ela sofrer um abuso, ela vai ser mãe, sim. Não adianta, está sendo gerada por ela. Claro que ela não vai ter uma maturidade emocional para cuidar dessa criança, mas não é por causa disso que a gente é a favor do aborto”.

Agora, se a gravidez põe em perigo a vida materna, o jogo muda, segundo a pastora. “Aí a preferência é de quem está vivo, é da mãe.”

O deputado Marco Feliciano (PL-SP) concorda e acrescenta que “a PEC apenas acrescenta que a vida começa na concepção”, e que cabe à “comissão especial discutir onde começa a vida”. Para tanto, afirma, “ouviremos cientistas, especialistas etc., e só após as audiências o relator especificará o que for preciso”.

Ex-presidente da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), o advogado Uziel Santana diz que nem sequer vê na PEC ameaças ao aborto legal, apesar de pessoas envolvidas com ela serem explícitas sobre abolir o procedimento para mulheres estupradas, por exemplo.

A legislação prevê “excludentes de ilicitude”, ou seja, situações em que uma conduta a princípio proibida não é criminosa. Seria, no entender de Santana, o caso do aborto permitido no país.

Se nada muda, por que a PEC, então? Para ele, o recado é para quem quer flexibilizar ainda mais o aborto: “Parem de querer criar propostas legislativas infraconstitucionais ou por via judicial” que afrouxem o quadro atual.

Para Estevam Hernandes, apóstolo da igreja Renascer em Cristo, “os casos previstos pela lei são casos excepcionais de foro íntimo”, portanto “a lei deveria continuar como está”. Pessoalmente, é a favor da adoção para filhos de mães que foram abusadas.

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