A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, manteve medida que proíbe a Tools for Humanity de pagar a usuários do World ID pela coleta de íris. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também estabelece multa diária de R$ 50 mil caso a prática continue. A autoridade reguladora considera que a remuneração pela coleta de dados biométricos fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode gerar danos irreversíveis aos titulares das informações.

O World ID é um sistema que utiliza uma câmera de alta definição para fazer imagens detalhadas da íris, que são convertidas em uma identidade digital única. Desde sua chegada ao Brasil, em novembro de 2024, a plataforma tem atraído grande adesão, sobretudo pelo incentivo financeiro oferecido aos participantes, que recebiam moedas digitais, como o bitcoin, em troca da criação da identidade – a Worldcoin podia ser trocada por até R$ 700, dependendo da sua cotação. Segundo a ANPD, essa prática configura “contraprestação financeira pela coleta de dado pessoal sensível”, o que viola as regras de consentimento da LGPD.

O despacho da ANPD afirma que a Tools for Humanity não apresentou soluções que garantam a regularidade da operação no País. “As mudanças propostas não atendem à determinação da ANPD, uma vez que ainda está caracterizada a contraprestação financeira pela coleta de dado pessoal sensível”, diz documento assinado pelo presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

A decisão reforça a proibição que já estava em vigor desde janeiro deste ano, quando a ANPD suspendeu o pagamento de usuários em criptomoedas. Em fevereiro, um recurso da startup para adiar o fim da remuneração foi negado, levando a empresa a interromper temporariamente as verificações de identidade. Mesmo sem oferecer pagamento, os postos físicos do World ID continuam operando para fornecer informações ao público.

A Tools for Humanity alega que seu sistema não armazena os dados biométricos dos usuários e que a identidade digital gerada é anônima. A startup afirma ainda que a coleta da íris tem o objetivo de garantir a prova de humanidade na internet, diferenciando pessoas reais de “bots”. Apesar disso, a ANPD entende que a compensação financeira pode comprometer a liberdade de consentimento dos usuários.

Em nota ao Estadão, a Tools For Humanity afirma que “a World discorda respeitosamente da mais recente decisão da ANPD e adotará ações para poder oferecer ao Brasil a tecnologia capaz de combater golpes na internet e fraudes digitais”.

REAÇÃO NO EXTERIOR

A polêmica em torno da coleta de íris no Brasil reflete um debate global sobre privacidade e proteção de dados. Em outros países, como Alemanha e França, o modelo de operação do World ID também foi questionado por reguladores.

O projeto World ID faz parte de um ecossistema maior, criado para integrar identidade digital e criptomoedas. A tecnologia foi desenvolvida pela Tools for Humanity, startup cofundada por Sam Altman, CEO da OpenAI e um dos criadores do ChatGPT. Além do World ID, a empresa opera a criptomoeda Worldcoin e o blockchain World Chain, que registra transações dentro da plataforma.

Desde sua criação, em 2019, a Tools for Humanity levantou US$ 194 milhões em investimentos. A empresa argumenta que o World ID pode ser uma solução para segurança digital, substituindo métodos tradicionais de autenticação, como senhas. No entanto, especialistas alertam que a coleta de dados biométricos em larga escala representa riscos, como vazamentos e uso indevido das informações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CAMPO GRANDE, MS (FOLHAPRESS) – O governo de Mato Grosso do Sul lançou nesta quinta-feira (27) o Pacto Pantanal, programa que prevê investimento de R$ 1,429 bilhão na preservação do bioma, no combate a incêndios florestais, além de ações de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico.

O projeto ainda propõe remunerar o produtor rural que deixar de converter área de vegetação nativa excedente em pastagem.

Hoje, 97% do pantanal está inserido em propriedades privadas. Pela legislação no estado, os produtores rurais são obrigados a manter 50% do total com vegetação nativa preservada.

É sobre o excedente, que poderia ser usado conforme necessidade do dono das terras, que o governo pretende pagar para que seja mantida intocada por pelo menos dois anos, que é o tempo inicial do contrato firmado por meio da PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), previsto no Pacto Pantanal.

Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) estima que 3 milhões de hectares de vegetação nativa se enquadram como excedentes no pantanal.

Serão consideradas áreas prioritárias nesta fase inicial corredores ecológicos (que conectam áreas fragmentadas de conservação), área de preparação para lidar com incêndios e pela relevância na proteção ambiental.

O valor a ser pago será de R$ 55 por hectare, chegando ao limite de R$ 100 mil por propriedade. Isso significa que, caso os produtores que tenham a posse dos 3 milhões de hectares entrem no PSA, o desembolso total seria de R$ 165 milhões.

O programa também pode comprar licenças de supressão de vegetação já autorizadas, mecanismo que deve entrar em vigor somente no primeiro ano do projeto.

O “caixa” do PSA é Fundo Clima Pantanal, criado a partir da lei de proteção ao bioma, que entrou em vigência em fevereiro deste ano. Hoje, este fundo conta com R$ 40 milhões, aporte dado pelo governo estadual.

Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), o recurso será usado este ano, mas que a reposição do Fundo Clima Pantanal deve ser feita com recurso orçamentário e outras fontes, como parceria com setor privado que podem ser firmadas ao longo dos anos.

O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, considerou positivo a criação desse mecanismo. “O produtor é parceiro, mas a sociedade também tem que pagar, essa é a hora. Quer mais preservação? Que se pague, nada mais justo”, avaliou.

O PSA ainda tem outra vertente, que é o Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo, em que comunidades residentes organizadas no pantanal podem apresentar projetos de prevenção e combate a incêndios.

“Qualquer pessoa que viva no território pantaneiro, desde que organizado em sociedade, em comunidade, pode apresentar projeto”, explicou Falcette.

O diretor do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), Ângelo Rabelo, diz que o PSA contempla aqueles que conservam o bioma, sendo um gesto emblemático, trazendo benefícios ao homem pantaneiro, cerca de 300 anos após a ocupação no pantanal.

O diretor-executivo da SOS Pantanal, Leonardo Gomes, acredita que o trâmite, a partir da criação da Lei do Pantanal até agora, com a divulgação do pacto, foi célere e será colocado em prática em tempo hábil.

“Tem o cenário do que é ideal e do que é possível, mas se considerar que a execução será já este ano é, de fato, importante”, avalia.

Gomes diz acreditar que o terceiro setor, que concentra esforços na captação de recursos, poderá focar no auxílio na elaboração de projetos que podem ser contemplados no PSA.

OBRAS

O Pacto Pantanal também promoverá obras em diversas áreas. Segundo o titular da Semadesc, Jaime Verruck, 70% de recursos orçamentários já foram garantidos para as obras, enquanto outros 30% devem ser angariados por meio de projeto a ser apresentado ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Na área de infraestrutura, serão R$ 307,7 milhões para projetos como construção de hospital em Corumbá, um dos municípios que compõem o pantanal em Mato Grosso do Sul, tratamento de água e de esgoto em unidades rurais; na educação, R$ 117,7 milhões para novas escolas rurais e estruturas de apoio.

No desenvolvimento da produção, serão R$ 136,4 milhões para conservação de solo e drenagem e melhoria na cadeia produtiva; na infraestrutura, R$ 441,2 milhões na construção de estradas e aterros, de três aeródromos com base avançada dos bombeiros e outras pistas de pouso, o que deve facilitar o ir e vir das aeronaves de combate a incêndio.

No evento, além do lançamento do Pacto Pantanal, foi assinado o decreto estadual de emergência ambiental, válido por 180 dias. No dia 28 de fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente já havia declarado emergência no bioma, mecanismo que tem como objetivo viabilizar a contratação de brigadistas e orientar ações preventivas.

Colocar em prática as ações é considerado de extrema urgência, já que as condições para 2025 são desfavoráveis.

“O ano de 2024 foi o mais crítico quando comparado a este ano. Porém, as chuvas estão bem irregulares. E a previsão indica que para os próximos meses as chuvas tendem a ficar abaixo da média histórica”, afirmou a meteorologista e coordenadora do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), Valesca Fernandes, conforme informações divulgadas pelo governo de Mato Grosso do Sul.

Carlos Padovani, pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pantanal, em Corumbá, explicou que, nos últimos anos, o pantanal tem enchido cada vez menos, e que o bioma está em um grande ciclo de seca que não ocorria desde a década de 1960. “E não sabemos quanto tempo vai durar.”

Presente no lançamento do Pacto Pantanal, o secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que o governo federal está trabalhando de forma integrada para evitar grandes queimadas registradas no pantanal, como as de 2020. “O bioma é o mais preservado mas, também, o mais ameaçado”, avaliou.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em agenda da campanha de vacinação contra a gripe, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu com líderes evangélicos de São Paulo na tarde desta quinta-feira (27).

O ministro participou da Conamad (Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil), na igreja evangélica do Ministério de Madureira, no Brás, região central da capital paulista.

O movimento, segundo a pasta, faz parte da campanha de vacinação que começa no dia 7 de abril em todo o país.
De acordo com Padilha, a recepção da campanha pelos representantes evangélicos foi ótima. O personagem Zé Gotinha também esteve presente no encontro e foi fotografado por parte das lideranças presentes.

Em 2021, uma pesquisa Datafolha apontou que quase metade dos evangélicos no Brasil (46%) nada ou pouco temiam em serem infectados pela Covid-19.

Evangélicos formavam, em geral, uma parcela religiosa da população mais descrente das vacinas -14% dos entrevistados que eram pertencentes à religião rejeitavam o imunizante.

Outras religiões, mobilizações culturais e esportivas também devem fazer parte da agenda do Ministério da Saúde para a divulgação da campanha.

“Faço questão de procurar todos os espaços em que possamos falar sobre a vacina. Já conversei com líderes religiosos de todas as religiões e nós vamos fazer essa mobilização também para combater qualquer tipo de negacionismo e fake news em relação à vacinação”, diz Padilha.

Na sexta, o ministro ainda realizou agenda de mobilização para a vacinação na Neo Química Arena, estádio onde ocorre a final do Campeonato de Futebol Paulista.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta quinta-feira (27) o concurso 2845 da Mega-Sena, que tem o prêmio principal de R$ 31.555.392,81. Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 10 – 31 – 40 – 52 – 54 – 56.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.

A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.