SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que proíbe a utilização de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. A regra vale para todo o ambiente escolar, em aulas, recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

A proibição do uso de celulares e de outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passa a valer no início do ano letivo de 2025 e contempla toda a educação básica, do infantil ao ensino médio.

Com a assinatura do governador, São Paulo passa ser o primeiro estado a adotar o banimento dos smartphones nas escolas -embora outros estados já tenham algumas restrições, elas só valem para as aulas e, em geral, acabam não funcionando na prática. O município do Rio de Janeiro foi o pioneiro do país, ao banir os celulares nas escolas municipais no início de 2024.

O projeto de lei que previa o banimento dos aparelhos celulares nas escolas de São Paulo foi aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) durante sessão em novembro.

Apresentado pela deputada Marina Helou (Rede), ele ganhou adesão generalizada na assembleia, somando, ao longo da tramitação, 40 deputados de variadas correntes ideológicas, da direita à esquerda.

O texto aprovado em São Paulo estabelece que, no caso da rede pública, as secretarias municipal e estadual de educação devem definir os protocolos para o armazenamento dos celulares durante todo o horário escolar. A lei, no entanto, deixa claro que os celulares devem ser armazenados de forma que o aluno não tenha acesso a eles, o que significa que não podem, por exemplo, estar nas mochilas.

Em geral, experiências de banimento, tanto no Brasil como em outros países, envolvem o recolhimento dos aparelhos em caixas (uma para cada turma), que ficam guardadas em armários na sala da coordenação ou da diretoria.

As secretaria de educação devem elaborar os regulamentos e preparar as redes ao longo das férias escolares, para que a proibição já esteja em vigor no início das aulas. A rede privada tem autonomia para definir a forma de colocar o banimento em prática, desde que, naturalmente, não fuja dos termos da lei.

A lei também prevê que os alunos que “optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas” deverão assumir a responsabilidade em caso de eventual dano ou extravio -a expectativa é a de que, com o tempo, uma parte deles prefira deixar os aparelhos em casa.

Está previsto ainda na lei que sejam criados canais de comunicação acessíveis para os pais entrarem em contato com as escolas, tanto nas públicas quanto nas particulares.

A medida entra em vigor 30 dias após a sanção e a publicação no Diário Oficial, o que, na prática, significa que deverá valer no início do próximo ano letivo.

Para José Antonio Figueiredo Antiório, presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de São Paulo), a sanção da lei é importante e deve ter um impacto positivo na convivência escolar.

“Uma boa parte das escolas já fazia essa restrição e agora isso deixa de ser uma iniciativa da escola, mas uma lei. Com isso, a possível resistência de parte dos pais deve diminuir e eles passam a se tornar um parceiro, para atuar em conjunto com os educadores para reduzir o uso de celular pelas crianças e adolescentes.”

A medida paulista, a exemplo do banimento crescente internacionalmente, voluntário ou por lei, tem como base uma série de pesquisas que relacionam o uso dos smartphones a prejuízos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, como o aumento da ansiedade, da depressão, da automutilação e do suicídio, bem como a uma piora no aprendizado, mesmo em países com os melhores índices de educação.

BANIMENTO FEDERAL

Paralelamente à lei paulista, o banimento do uso do celular por estudantes em todas as escolas públicas e privadas do país é objeto de um projeto de lei já em tramitação avançada no Congresso Nacional. A proposta também conta com apoio de correntes ideológicas da direita à esquerda, bem como do governo Lula.

Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.

Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.

É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prazo para que nove sites paralisem as vendas de 48 marcas de whey protein suspeitas de adulteração foi encerrado nesta sexta (6). A determinação foi emitida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

O órgão apontou irregularidades como problemas de rotulagem para informar a quantidade exata de proteínas presentes nos produtos.

A decisão foi tomada após um pedido da Abenutri (Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais), que levou ao Senacon uma análise de lotes e de páginas que os vendiam. A medida, porém, foi questionada por outra associação.

Em nota, a Brasnutri (Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais) classificou a decisão como “infundada” e que o estudo não “seguem padrões técnicos ou regulatórios” e não são chancelados pela Anvisa, além de falta de clareza sobre como são feitas as análises laboratoriais.

“A Secretaria leva em consideração um laudo realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) em 2022, de produtos que nem sequer são comercializados atualmente”, acrescenta a associação.

Em outubro, representantes do Senacom deram até esta sexta para que os sites parassem de comercializá-los.

Na ocasião, o secretário executivo do CNCP (Comissão Nacional de Combate à Pirataria), Andrey Corrêa , vinculado ao órgão federal, afirmou durante reunião em Brasília que as marcas apresentavam um risco à saúde dos consumidores.
“A Senacom está comprometida em garantir que esses suplementos, já identificados com irregularidades, sejam retirados das plataformas de venda”, disse.

O Grupo Supley, envolvido na suspensão, emitiu uma nota em que as análises estão sendo questionadas judicialmente e que são rotineiramente avaliados pela empresa e pela Anvisa. “Esta [Anvisa] sim, responsável por esse tipo de análise e fiscalização”, afirma.

Em nota, a Abenutri afirma que “todas as testagens e respectivos resultados encaminhados pela Abenutri aos órgãos competentes para ciência, análise e providências, estão lastreadas em laudos técnicos feitos por laboratórios confiáveis, contando, inclusive, com assinatura de respectivos responsáveis técnicos”.

Sobre a Supley, a associação confirma que há processos judiciais para impedir o resultado das testagens, mas que “tais decisões não impedem a continuidade” das análises.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou nesta sexta-feira, 6, que respeita a decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em rever a implementação de câmeras corporais em policiais, mas que ele continua sendo contrário ao uso dos equipamentos. “Enquanto governador, seguirei sem uso de câmeras nos meus policiais, e sendo o Estado mais seguro do Brasil”, afirmou à CNN Brasil.

Caiado já havia criticado em outras ocasiões o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais. Em agosto, após o ministro dos Transportes, Renan Filho, defender o uso dos equipamentos, o governador rebateu a declaração. “Ou se enfrenta a facção e a bandidagem, ou não se governa este País e ele será amanhã ocupado pela criminalidade nos cargos da Presidência e nos governos de Estado”, disse.

Tarcísio, que questionava a eficácia das câmeras e chegou a afirmar, em janeiro deste ano, que o equipamento não oferecia benefícios para a sociedade, admitiu nesta quinta-feira, 5, que “estava completamente errado nessa questão” e que “tinha uma visão equivocada”.

Após uma crise na segurança pública de São Paulo, com o registro de inúmeros casos de violência policial nas últimas semanas, o governador afirmou que vai investir nos equipamentos. “Vamos não só manter, mas ampliar o programa.”

A mudança de opinião de Tarcísio, contudo, não influenciou a opinião de Caiado. “Sou governador de Estado, fui eleito pelo meu povo. Não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma. Não existe a hipótese de eu colocar câmera em policial meu”, disse. Os dois são cotados na direita para disputar a Presidência da República em 2026.

Caiado também é crítico à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governador goiano criticou o texto do governo Lula, afirmando que a PEC usurpa o poder dos Estados de atuarem em segurança pública. Caiado chegou a dizer que, na sua gestão, adotou medidas que acabaram com alguns tipos de delitos no Estado. “A hora que eu botei regra na penitenciária de Goiás, o crime acabou. Roubava-se dez mil carros por ano em Goiás, não rouba nenhum mais. Não é um escritório do crime mais”, afirmou.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A briga num avião após uma mulher não aceitar trocar de assento com uma criança continua repercutindo. Após entrevista da mineira Jennifer Castro na Globo, agora foi a vez de a mãe do menino de 4 anos se pronunciar.

Em depoimento exibido pelas redes sociais do colunista Leo Dias, Aline, mãe de Arthur, se desculpou com Jennifer pela exposição. Segundo ela, não foi ela quem fez o registro, já que estaria ocupada tentando conter o que chamou de “birra ridícula” do menino.
“Foi uma birra ridícula. Não vi gravação de vídeo, pois estava o tempo todo fazendo meu filho parar de chorar, pois sei que é irritante”, começou.

Segundo Aline, o garoto queria ficar perto da avó, que estava ao lado de Jennifer. Por isso, antes de ela chegar, o menino estava sentado na janela tirando fotos.

“Ele já voou de avião e nunca fez essas coisas. Eu na hora pedi desculpas e tirei ele do assento dela”, contou.

Após o caso viralizar, Jennifer ganhou mais de 1 milhão de seguidores e um forte apoio popular. “Estou vindo aqui para pedir desculpa para a Jennifer, pois ela foi exposta por uma birra de uma criança”, completou.

MEDIDAS CABÍVEIS

Mais cedo, em entrevista no Encontro (Globo), a mineira Jennifer disse que foi xingada pela mãe da criança e que ficou com medo de apanhar dentro do voo. Ela também contou que cogita abrir um processo após ser exposta.

“As medidas cabíveis já estão sendo tomadas”, disse. “Ela [mãe da criança] falava de um jeito preconceituoso. Perguntou se eu tinha deficiência, me chamava de imbecil. Queria briga. Estou com medo da minha segurança e que façam algo com a minha família”, comentou ao vivo para Patrícia Poeta.