O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas.

No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A lei deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitação da proposta.

No final do mês passado, o ministro do STF, Flávio Dino, e a cúpula do Congresso chegaram a um acordo para garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas.

Com o acordo aprovado pela Corte,  a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação dos recursos e da entidade que vai receber o dinheiro. 

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Trama golpista

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados pela tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro.

O Supremo já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados. A procuradoria tem até sexta-feira (14) para se manifestar sobre as questões apontadas pelos advogados dos acusados.

Após receber as manifestações da PGR, o julgamento deve ser marcado pela Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento que vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados vão se tornar réus.
 

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha(José Cruz/Agência Brasil)

Posse

Na terça-feira (11), a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha será empossada na presidência da Corte.

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.

De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.

Crime da 113 Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também marcou para terça-feira (11) o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O crime ficou conhecido como Crime da 113 Sul, quadra residencial de Brasília onde o casal morava, e ocorreu em 2009, quando as vítimas foram mortas a facadas.

Em 2019, a filha do ex-ministro, Adriana Vilela, foi condenada a 60 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Brasília sob acusação de atuar como mandante dos assassinatos.

O STJ vai julgar um recurso da defesa da arquiteta para anular a condenação e outro do Ministério Público para que a prisão de Adriana seja determinada imediatamente.

Segundo os promotores, a acusada não pode mais recorrer em liberdade após a decisão do Supremo que validou prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, proferida em setembro de 2024, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Laqueadura

Na quarta-feira (12), o plenário do STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu a idade mínima de 21 anos e número mínimo de dois filhos para realização de vasectomia e laqueadura.  A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas.

No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A lei deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitação da proposta.

No final do mês passado, o ministro do STF, Flávio Dino, e a cúpula do Congresso chegaram a um acordo para garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas.

Com o acordo aprovado pela Corte,  a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação dos recursos e da entidade que vai receber o dinheiro. 

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados pela tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro.

O Supremo já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados. A procuradoria tem até sexta-feira (14) para se manifestar sobre as questões apontadas pelos advogados dos acusados.

Após receber as manifestações da PGR, o julgamento deve ser marcado pela Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento que vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados vão se tornar réus.
 

Na terça-feira (11), a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha será empossada na presidência da Corte.

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.

De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também marcou para terça-feira (11) o julgamento de dois recursos envolvendo o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O crime ficou conhecido como Crime da 113 Sul, quadra residencial de Brasília onde o casal morava, e ocorreu em 2009, quando as vítimas foram mortas a facadas.

Em 2019, a filha do ex-ministro, Adriana Vilela, foi condenada a 60 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Brasília sob acusação de atuar como mandante dos assassinatos.

O STJ vai julgar um recurso da defesa da arquiteta para anular a condenação e outro do Ministério Público para que a prisão de Adriana seja determinada imediatamente.

Segundo os promotores, a acusada não pode mais recorrer em liberdade após a decisão do Supremo que validou prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, proferida em setembro de 2024, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Na quarta-feira (12), o plenário do STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu a idade mínima de 21 anos e número mínimo de dois filhos para realização de vasectomia e laqueadura.  A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

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(FOLHAPRESS) – Uma resolução assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para criar um Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em âmbito nacional deve abrir caminho para uma ação mais efetiva em casos de corrupção, combate a facções como o PCC e investigações de grande repercussão.

A norma deve encerrar uma discussão de mais de dez anos, em que o Ministério Público Federal debateu diferentes formatos para a criação de um grupo nacional.

O novo Gaeco deve apurar casos de corrupção, mas deixaria de fora investigações relacionadas a autoridades com foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados e senadores. Nesses casos, a atuação continuará sendo apenas do próprio PGR.

Além de casos relacionados à atuação de quadrilhas de tráfico de drogas, também são citados internamente investigações que sejam federalizadas e provoquem comoção nacional, como foram os assassinatos de Marielle Franco e de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Dentro da PGR, um dos motivos citados para a criação do Gaeco é prevenir que a atuação de facções criminosas levem o Brasil a ser sancionado internacionalmente, especialmente pelo governo Donald Trump.

A ideia é que o Gaeco, que ainda não tem seus integrantes definidos, seja uma equipe de reforço para o chamado “procurador natural” -o procurador responsável pela investigação- em apurações complexas, relevantes ou que representem algum tipo de risco para o integrante do Ministério Público.

A equipe será coordenada por um subprocurador-geral da República, que é o último nível de carreira de um procurador do MPF, lotado em Brasília. Ele terá um mandato de um ano, que poderá ser renovado e chegar a quatro anos.

Os procuradores de todo o país podem solicitar apoio ao Gaeco nacional e, também, sugerir o auxílio em investigações que considerarem importantes.

Entre as hipóteses em que o grupo poderá ser acionado estão, de acordo com a resolução, crimes contra o Estado democrático de Direito, terrorismo, crimes contra a administração pública, milícias privadas e crimes contra indígenas.

A atuação se dará, sobretudo, a respeito de “atuação difusa de organização criminosa pelo território nacional, notadamente em se tratando de grupos organizados sob a forma de facções criminosas, e crimes praticados a partir de ordens, instruções ou comunicações advindas de presos custodiados em penitenciária federal”.

Ao fim, o Gaeco funciona como uma espécie de força-tarefa, mas de forma definitiva. No modelo das forças-tarefas, os procuradores eram designados para atuar em casos específicos e, depois, esses grupos eram desfeitos. Já o Gaeco é um órgão permanente.

O modelo das forças-tarefas acabou sendo descontinuado durante a gestão de Augusto Aras, que considerava o formato precário e frágil institucionalmente.
Além disso, Aras aproveitou o argumento para desmontar as estruturas que tocavam investigações da Operação Lava Jato, que era alvo de diversas críticas do então procurador-geral.

A partir disso, o Ministério Público Federal começou a instituir Gaecos nos estados e já tem equipes na maioria das Unidades da Federação.

No entanto, desde o início o modelo sofre com queixas de falta de estrutura e de condições adequadas para o trabalho dos procuradores. Alguns Gaecos federais nos estados não são sequer um grupo -contam com apenas um membro em regionais no Acre, Piauí e Tocantins.

A preocupação de integrantes desses Gaecos do MPF é que, com a criação do grupo nacional, as equipes estaduais fiquem ainda mais escanteadas e não tenham os seus pleitos de melhoria de estrutura atendidos.

Durante a gestão Aras, também houve a tentativa de criar um grupo nacional chamado Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção), que acabou não indo adiante.

Nesse período, foram coletadas sugestões de chefes das extintas forças-tarefas da Lava Jato no Paraná, no Rio e em São Paulo, e da Greenfield no Distrito Federal.

Apesar de a resolução que institui o Gaeco estar valendo, ainda não houve decisão de Gonet sobre quem será o coordenador da equipe. Caberá ao procurador-geral da República escolher essa pessoa, que será aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

O PGR poderá destituir esse coordenador, também mediante votação do conselho.

Os demais integrantes serão escolhidos após a abertura de um edital que chamará interessados para o posto. Entre os critérios de escolha estarão a experiência em enfrentar crime organizado e “conhecimento teórico, prático e capacidade para o trabalho em equipe”.

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