BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (7) a revogação da Lei da Ficha Limpa, o que beneficiaria ele próprio.

Há hoje uma proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) na Câmara alterando a Lei da Ficha Limpa para diminuir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. O novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta que o prazo hoje da lei é “extenso”, mas disse não ter compromisso em mudar a legislação.

“A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais.

“Estamos trabalhando para esse limite de oito para dois anos de inelegibilidade. Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não”, completou.

Condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Apesar disso, ele segue se colocando como possível candidato da direita para o pleito de 2026.

Além disso, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

No vídeo desta sexta-feira, Bolsonaro disse que ele próprio votou favorável à proposta, mas que hoje ela persegue a direita. Ele citou como exemplos os casos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula (PT) como supostos maus exemplos de aplicação da medida.

Mas nenhum dos dois teve inelegibilidade revertida com a Lei da Ficha Limpa. Lula pôde concorrer porque todos os seus processos foram anulados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já Dilma foi alvo de impeachment, mas manteve direitos políticos, em decisão no plenário do Senado Federal.

A proposta de rever a lei foi apresentada pelo deputado bolsonarista no ano passado. Em entrevista feita a uma rádio paraibana, Hugo Motta disse que o tema voltou ao debate porque tem como pano de fundo a eleição presidencial de 2026 e que não tem compromisso em pautar essa proposta.

“Não tenho um compromisso de pautar para mudar a Lei da Ficha Limpa. Se esse assunto for levado à Câmara, por exemplo, pelo PL, nós vamos tratar como todo e qualquer projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir decisões com o colégio de líderes para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não”, disse.

Ele afirmou que, pessoalmente, avalia que o prazo de oito anos de inelegibilidade é um “tempo extenso”. “Num sistema democrático que tem eleição de dois em dois anos, você não achar oito anos um tempo extenso de penalidade é não reconhecer o sistema democrático.”

Motta disse, no entanto, que essa iniciativa não partirá dele.

“O presidente da Câmara é um árbitro, nem votar vota. As pessoas que vão defender essa mudança é que têm que levar os argumentos para o colégio de líderes, para a Casa. Vou esperar ser provocado e trataremos igual vamos tratar todas as outras matérias que vão chegar. Com muita responsabilidade e cautela.”

Na hipótese de o Congresso Nacional de fato aprovar uma regra alterando a Lei da Ficha Limpa, um precedente do STF indica que a corte teria que ir contra seu entendimento anterior para vetar que o ex-presidente Bolsonaro se beneficiasse da mudança.

Isso porque, caso o projeto seja de fato aprovado, ele deve gerar uma discussão quanto a se a regra pode ou não ser aplicada de modo retroativo para processos julgados ainda sob uma regra anterior.

A hipótese em que o Supremo não teria que se debruçar sobre esse aspecto seria se, antes, a corte julgasse ação sobre a eventual nova lei, declarando-a inconstitucional.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Considerado um político habilidoso e dono de análises eleitorais precisas, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, teve de realinhar seu discurso nesta semana após declarações que soaram, no meio político, como um desembarque do governo Lula (PT) e uma aposta em uma eventual candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Kassab é secretário de Relações Institucionais do governador de São Paulo, que, por sua vez, é aliado de Jair Bolsonaro (PL), e o PSD tem três ministérios no governo do PT.

Na semana passada, em um evento fechado do banco de investimentos UBS BB para agentes do mercado financeiro, Kassab chamou o ministro Fernando Haddad (Fazenda) de fraco e questionou as chances de vitória de Lula.

“Hoje [a reeleição] não é fácil. Em quase 23 anos, desde que Lula se elegeu, o PT nunca teve uma queda [de popularidade] no Nordeste. Se fosse hoje, ele estaria na campanha, mas não na posição de favorito, e sim de derrotado.”

A fala foi uma avaliação da pesquisa Quaest, divulgada dias antes, que mostrava, pela primeira vez, a avaliação negativa do governo Lula superou a positiva. Kassab não deixou de afirmar na ocasião que Lula era um nome forte, que faria “tudo” para vencer a eleição de 2026.

A declaração ocorreu, também, no dia seguinte a um jantar em Higienópolis, região central da cidade, que reuniu lideranças políticas paulistas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) -que seria eleito para o cargo no fim de semana seguinte.

A ausência de políticos bolsonaristas e as falas moderadas dos presentes foram interpretadas por analistas como uma primeira reunião do grupo político que daria suporte à tentativa de Tarcísio de disputar a Presidência.

Embora Tarcísio não se lance para a disputa presidencial, defendendo que o candidato do seu grupo é Bolsonaro ou quem ele escolher, as declarações posteriores de Kassab foram vistas como uma adesão a esse possível projeto.

“O Kassab não conversou isso com ninguém. Ele fala o que ele quiser”, disse na segunda-feira (3) o líder de Tarcísio na Assembleia Legislativa, Gilmaci Gomes (Republicanos).

O presidente Lula, que prepara uma reforma ministerial e pode alterar a fatia de cargos sob controle do PSD no governo, no dia seguinte às declarações de Kassab disse que “riu” das falas do aliado.

“Quando eu vi a história do companheiro Kassab, eu comecei a rir. Porque, como ele diz que, se a eleição fosse hoje, eu perderia, eu olhei no calendário e percebi que a eleição vai ser só daqui a dois anos”, disse. Lula também defendeu Haddad das críticas.

Nos bastidores, aliados do presidente apontaram que a relação entre ambos estremeceu.

Já nesta semana, Kassab teve de agir para retornar à posição em que estava há duas semanas, equidistante dos dois projetos presidenciais.

Na última quarta-feira (5), em um almoço realizado no mesmo restaurante de Higienópolis que recebeu o jantar para Hugo Motta, Kassab procurou desfazer a impressão de que apostava na campanha presidencial de Tarcísio. Segundo aliados, ele reforçou a defesa da reeleição para o governo do estado.

O vice de Tarcísio, Felício Ramuth, é do partido de Kassab. Aliados afirmam que o secretário almeja o cargo, de olho na cadeira de governador em uma eventual tentativa de Tarcísio disputar a Presidência em 2030. Kassab não confirma.

O almoço reuniu prefeitos do Vale do Paraíba e terminou com mandatários de outros partidos afirmando que devem migrar para o PSD, que já controla 206 das 645 prefeituras paulistas. O partido negocia ainda uma fusão com o PSDB.

Nesta quinta-feira (6), também em um evento fechado para grupos de investidores, Kassab mudou o tom sobre as expectativas para 2026 e a posição de “derrotado” de Lula.

“Ainda é muito cedo para afirmar qualquer coisa sobre a eleição. Ele ainda pode reverter o cenário. Ele é forte”, disse o secretário ao Estadão/Broadcast.

Os auxiliares de Kassab dizem não ver mudança de tom entre as declarações da semana passada e desta.

“O presidente Lula tem qualidades e força política inegáveis. Kassab, perguntado naquele momento [semana passada], diante daquela pesquisa [Quaest], se o Lula poderia perder a eleição em 2026, disse que poderia”, afirma sua equipe, em nota.

“Isso não muda o fato de que Lula é um político forte, experiente, que inegavelmente sabe ganhar eleições e tem tempo para chegar em 2026 com uma avaliação mais favorável. E isso pode acontecer ou não”, segue o texto.

Ainda segundo a assessoria, Kassab “tem dito há algum tempo que o governador Tarcísio é o melhor projeto para o Estado de São Paulo e está convicto de que ele será presidente da República no futuro”.

Kassab “acha que, com um governo tão bem avaliado e com tantas realizações em desenvolvimento, a opção por tentar a Presidência após o primeiro mandato é arriscada, vide o que ocorreu com os governadores [José] Serra e [João] Doria”.

Por fim, a assessoria de Kassab informou que ele apoiará a decisão de Tarcísio, “independentemente de qual seja”.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (7) que os ataques golpistas do 8 de janeiro foram uma “agressão inimaginável” às instituições, mas não pode ser classificado como uma tentativa de golpe de estado.

Em uma entrevista a uma rádio da Paraíba, onde o parlamentar cumpre agendas nesta sexta-feira, Motta foi questionado sobre o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas e qual seria a sua opinião pessoal acerca do tema.

“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer”, disse o deputado.

“Agora querer dizer que foi um golpe. Golpe tem que ter um líder, tem que ter pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso”, afirmou Motta.

“Ali foram vândalos, baderneiros que queriam, com a inconformidade com o resultado da eleição, demonstrar sua revolta. Achando que aquilo poderia resolver talvez o não prosseguimento do mandato do presidente Lula. E o Brasil foi muito feliz na resposta, as instituições se posicionaram de maneira muito firme”, disse.

Segundo pesquisa do Datafolha feita em 2024, a invasão com depredação das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 foi um ato de vandalismo para a maioria dos brasileiros, 65%. Para 30%, os atos foram uma tentativa de golpe de Estado.

Para o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a natureza do que ocorreu no 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe, enquanto políticos da esfera bolsonarista buscam jogar a culpa nos manifestantes, qualificando-os de vândalos sujeitos a um enquadramento legal exacerbado.

Na entrevista desta sexta, Motta afirmou que há “um certo desequilíbrio” nas penas dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos ataques golpistas, ainda que sem citar o Supremo. Ele afirmou que é preciso punir pessoas que depredaram o patrimônio público, mas sem cometer exageros.

“Não pode penalizar uma senhora que passou ali na frente do palácio, não fez nada, não jogou uma pedra e receber 17 anos de pena para regime fechado. Há um certo desequilíbrio nisso. Nós temos que punir as pessoas que foram lá, quebraram, depredaram. Essas sim precisam ser punidas. Entendo que não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade”, disse.

Motta foi eleito presidente no último sábado (1º) com 444 votos e apoio de partidos que vão do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro.

Na entrevista nesta sexta, o parlamentar disse que o tema da anistia dos 8 de janeiro gera tensionamento com o Judiciário e com o Executivo e por isso haverá “cuidado” por parte dele para tratar do projeto.

“Não posso dizer que vou pautar semana que vem ou que não vou pautar de jeito nenhum. É um tema que estamos digerindo, conversando, porque o diálogo tem que ser constante. Todos que me apoiaram sabiam que eu tinha apoio dos dois [PL e PT]. Não se pode exigir que eu ‘desbalanceie’ a minha atuação, porque não posso ser incorreto com ninguém. Me cabe ser correto com todos e conduzir a Casa com isenção.”]

Hugo Motta também indicou que um caminho possível poderá ser o diálogo com o Judiciário para “encontrar uma saída” para o projeto de lei.