(FOLHAPRESS) – A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) abriu consulta pública para a criação de um certificado de qualidade em que estabelece que os planos de saúde adotem um rastreamento do câncer de mama nos mesmos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, a realização de mamografias entre 50 e 69 anos a cada dois anos.
A proposta tem provocado protestos de entidades médicas porque, segundo elas, 40% dos diagnósticos de câncer de mama entre as brasileiras são realizados abaixo dos 50 anos e 22% das mortes ocorrem nesse grupo etário.
De acordo com a Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), a maior parte das operadoras de saúde segue a recomendação sobre o rastreio mamográfico anual a partir dos 40 anos.
A prática que tem aval das sociedades médicas, como o Colégio Brasileiro de Radiologia, a Sociedade Brasileira de Mastologia e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
Para a mastologista Maira Caleffi, presidente da Femama, a proposta da ANS representa um grande retrocesso e, se aprovada, pode levar à diminuição da chance de o câncer de mama ser diagnosticado precocemente e de ser curado.
“Um selo de qualidade é muito importante, mas o que fizeram em relação à mamografia foi inserir um jabuti [tema que destoa do texto da proposta original] nas entrelinhas”, afirma Caleffi.
Segundo ela, a recomendação do Ministério da Saúde, que está subsidiando a consulta pública da ANS, não é compatível com a alta incidência de casos novos de câncer de mama abaixo dos 50 anos.
“A idade média do câncer de mama no Brasil é de 52, 53 anos, enquanto que em países da Europa é de 60, 63. Então, para dar essa média, é porque muitos casos abaixo dos 50 anos. Nessa faixa etária, o câncer costuma ser ainda mais agressivo.”
O SUS segue as diretrizes do Inca (Instituto Nacional do Câncer), nas quais a mamografia de rastreamento é indicada para pacientes entre 50 e 69 anos com periodicidade bienal.
Um dos argumentos que apoiou essa decisão é que, quando se faz mamografia em pacientes abaixo de 50 anos, existe a possibilidade de muitos casos de falso negativos, nos quais o exame não detecta a lesão devido às mamas mais densas. Também há muitos casos de falsos positivos, que sugerem uma lesão que pode não ser nada.
“Dizem que a gente pode estar tratando tumores que nunca iriam para frente, como é o câncer in situ. Mas quem é que sabe se vai para frente ou não? Até podemos fazer menos tratamento, mas tem que tirar [o tumor], senão ele pode evoluir”, diz Caleffi.
Outro argumento dos que defendem a mamografia a partir dos 50 anos diz respeito ao suposto risco que representa a radiação emitida no exame. “Nunca foi provado que a radiação faz mal”, diz a médica.
Caleffi também questiona a recomendação de realização da mamografia até os 69 anos. “Se a nossa expectativa de vida hoje em dia está perto dos 80, por que dizer que a paciente mais idosa não precisa fazer?”
A consulta pública 144, que trata da criação de uma certificação de boas práticas em atenção em saúde, será encerrada na sexta-feira (24).
Em nota encaminhada à Femama, Angelica Durocher, diretora-adjunta da ANS, informou que a cobertura do rol não foi modificada e que permanece o direito de realização do exame de mamografia de mulheres de 40 a 69 anos.
Diz que a proposta apresentada de rastreamento populacional, que se alinha às orientação do Ministério da Saúde, é apenas uma regra de certificação para acompanhamento de uma linha de cuidado como boa prática assistencial que está em consulta pública.
“Não é uma proposta definitiva, tem objetivo de colher adequadamente manifestações e contribuições da sociedade em geral.”
Na proposta, observa, há um item que coloca que mulheres com risco diferenciado devem realizar mamografia de acordo com a indicação do médico assistente.
“As instituições ou mesmo pessoas que percebam algum ponto de melhoria e aperfeiçoamento da proposta podem se manifestar tecnicamente no canal oficial da consulta pública.”
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