A diversidade religiosa no Brasil é refletida diretamente na alimentação e no consumo da população, que, somadas à expansão das exportações de produtos de origem animal para países asiáticos, criaram um mercado específico e cheio de potencial: o do abate religioso de animais para açougue.

Em países como Egito, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, grande parte da população é muçulmana, religião que traz, na sua essência, regras do que é permitido na forma de se relacionar com outros seres vivos.

Em árabe, a palavra halal, que significa lícito, define aquilo que é permitido, inclusive na hora de se alimentar. Para o consumo de animais, por exemplo, há espécies consideradas impuras, como o porco, e outras que precisam passar por um procedimento de purificação desde o abate até o corte, para que possam ser consumidas, como o frango e bovinos.

Nos países judaicos, como Israel, também há regras sobre o que é considerado apropriado, ou kosher, e há procedimentos específicos para cada etapa de beneficiamento dos produtos de origem animal.

Para atender esses mercados dentro e fora do Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu regras para solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização para abate e processamento de animais para açougue, de acordo com preceitos religiosos.

Para receber a autorização de funcionamento, esses estabelecimentos terão que fazer uma solicitação ao serviço de inspeção federal, por meio do sistema eletrônico do Mapa, com declaração da autoridade religiosa correspondente e especificação de regras que conflitem com normas brasileiras.

Para a autorização, é necessário que os procedimentos estejam de acordo com as leis que tratam do bem-estar dos animais de abate e também o atendimento dos requisitos sanitários no Brasil e do país de destino dos produtos.

Os procedimentos foram detalhados em uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que entrará em vigor a partir do dia 2 de maio.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Alice Araújo, de 10 meses, morreu na madrugada desta sexta-feira (19) após passar mal, em São José do Rio Preto, após a bebê consumir bala de maconha do pai.

Os pais encontraram uma bala de dry, um potente subproduto da maconha, dentro da boca da menina após perceberem que ela estava passando mal. Pais não sabem como Alice teve acesso à droga.

Reanimação durou três horas. Segundo a GCM, a criança foi levada com febre à Unidade de Pronto-Atendimento pelo pai, mas teve de ser transferida para o Hospital da Criança e Maternidade. Lá, os sintomas pioraram e ela morreu, em torno das 5h. O corpo dela foi encaminhado para o Instituto Médico Legal, onde será periciado.

Caso foi registrado como morte suspeita. Os pais foram levados à Delegacia Seccional de São José do Rio Preto para prestar depoimento.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Allegra Pacaembu resolveu cancelar o show de Roberto Carlos previsto para a noite desta sexta-feira (19). A desistência ocorre após a Prefeitura de São Paulo vetar a realização da apresentação por causa de irregularidades.

“A Concessionária Allegra Pacaembu e a Four Even, no intuito de cumprir as determinações da Prefeitura de São Paulo, informam que o show que seria realizado na data de hoje, 19 de abril de 2024, com o cantor Roberto Carlos, não será realizado.

Mais informações sobre uma eventual nova data para o show, serão disponibilizadas nos canais oficiais da produtora do evento e da concessionária.”

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As queixas de beneficiários sobre rescisões unilaterais de planos coletivos por adesão tiveram alta de 99% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023. Foram 1.138 contra 571.

Os dados, compilados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a pedido da Folha de S.Paulo, mostram que o acumulado nos primeiros três meses do ano já equivalem a 35% das reclamações de todo o ano de 2023 -que totalizaram 3.276, número recorde desde 2019.

Em nota, a ANS informou que as queixas têm como base os relatos dos beneficiários, sem o exame de mérito sobre eventual infração da operadora de planos à Lei 9.656/1998 (que rege os planos) ou aos termos contratuais. “A identificação de possíveis condutas infrativas só é feita após a análise individual das demandas”, diz.

A agência afirma que possui regras claras para as rescisões, as quais devem estar previstas no contrato assinado com as operadoras. Questionada se há previsão de eventuais mudanças na regulação sobre os cancelamentos unilaterais, a ANS informou que não há nova discussão em relação a isso.

O cenário de alta de queixas contra os planos de saúde também se reflete nos escritórios de advocacia de São Paulo, que registram aumento de clientes ingressando com ações judiciais para tentar reverter esses cancelamentos unilaterais. No escritório Tapai Advogados, por exemplo, o crescimento foi de 74%. No escritório Vilhena Silva, de 183%.

Embora haja previsão na lei dos planos para cancelamentos unilaterais e injustificados de contratos coletivos, muitos juízes têm julgado essas decisões abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, especialmente quando se tratam de pessoas idosas e/ou em tratamento, e concedem liminares para que o beneficiário permaneça no plano até julgada a ação.

Segundo a advogada Giselle Tapai, no seu escritório, processos por rescisões unilaterais ultrapassaram as ações por reajustes abusivos, que sempre figuraram como as principais demandas judiciais nesse setor.

“A sensação é que estão fazendo uma limpeza na gaveta, cancelando os contratos de maior risco. Vários planos estão fazendo isso. Não olham para o individual, se a pessoa é muito idosa ou se está com câncer, fazendo quimioterapia, hemodiálise”, diz a advogada.

Desde 2022, há um entendimento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que pessoas doentes, que estão em tratamento necessário para resguardar suas vidas ou a sua saúde, não podem ter o plano cancelado.

De acordo com a ANS, é lícita a rescisão unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento. Mas se existir algum beneficiário ou dependente em internação, a operadora deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar.

“Da mesma maneira, os procedimentos autorizados na vigência do contrato deverão ser cobertos pela operadora, uma vez que foram solicitadas quando o vínculo do beneficiário com o plano ainda estava ativo.”

Em qualquer dos casos, reforça a agência, seja por exclusão pontual ou por rescisão/cancelamento de contrato, os beneficiários devem ser previamente notificados sobre sua exclusão ou sobre a rescisão do contrato, bem como sobre seu direito à portabilidade de carências. A agência disponibiliza uma cartilha sobre o tema neste link.

A operadora que rescindir o contrato de beneficiários, seja de plano coletivo ou individual, em desacordo com a legislação do setor pode ser multada em valores de até R$ 80 mil.

Na última terça (16), a Folha de S.Paulo relatou o caso de Martha Zequetto Treco, 102, que recebeu aviso de cancelamento do seu plano Unimed Nacional. Ela paga uma mensalidade de R$ 9.300. Após a reportagem procurar a operadora, a decisão foi revogada.

No mesmo dia, o filho de Martha, João Trecco Filho, conseguiu uma liminar na Justiça garantindo a permanência da mãe no plano. “Até porque eles podem recuar hoje, e amanhã cancelarem a minha mãe novamente”, afirma.

A Unimed Nacional informou que cumpre rigorosamente a legislação e as normas que regem os planos de saúde, e que as rescisões de planos coletivos por adesão estão previstas e regulamentadas pela ANS. A empresa reforça que o contrato de Martha permanece ativo.

Existe um projeto de lei em discussão na Câmara que pretende mudar algumas das regras que regem o mercado dos convênios, entre elas o cancelamento unilateral dos contratos coletivos.

Porém, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, já disse que o projeto ainda não será colocado em votação pelo plenário, pois há a necessidade de se discutir melhor o assunto e incluir as operadoras de saúde no debate.

Em notas, as entidades que representam os planos de saúde e as seguradoras de saúde (Abramge e Fenasaúde) informam que a rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela ANS.

As operadoras de planos de saúde registraram, em 2023, lucro líquido de R$ 2,985 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (18) pela ANS.

Esse resultado corresponde a cerca de 1% da receita total acumulada no período, que foi superior a R$ 319 bilhões. A cada R$ 100 de receita, o setor registrou cerca de R$ 1 de lucro ou sobra.

Rescisões por inadimplência terão novas regras

A ANS publicou novas regras sobre rescisões por motivo de inadimplência, em que se aplicam todos os tipos de planos. As mudanças entram em vigor no dia 1º de setembro e preveem novas formas para a comunicação com o consumidor.

As operadoras terão a obrigatoriedade de comprovar a notificação sobre a situação de inadimplência, demonstrando a data da notificação ao consumidor.

Uma das novidades trazidas pela resolução são as formas pelas quais poderão ser feitas as notificações, como email com certificado digital e com confirmação de leitura; mensagem de texto para telefones celulares; mensagem em aplicativo de dispositivos móveis que permita a troca de mensagens criptografadas; e ligação telefônica gravada com confirmação de dados pelo interlocutor.

A notificação realizada por SMS ou aplicativo de dispositivos móveis somente será válida se o destinatário responder confirmando a sua ciência. A comunicação por carta ou por meio do preposto da operadora, com comprovante de recebimento assinado, continuarão a ser permitidas.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta sexta-feira (19) uma contraproposta a técnicos e servidores da educação para 2025 e 2026 em numa nova mesa de negociação.
Para o ano que vem, o governo aumentou a proposta de reajuste de 4,5% para 9,5%. E para 2026, saiu de 4,5% para 3,5%. Além disso, os pagamentos já seriam feitos em janeiro de 2026, não em maio, como é praxe. O governo também acolheu a maioria dos pedidos para reestruturação da carreira.

A proposta foi feita em reunião de lideranças sindicais no Ministério da Gestão e Inovação com integrantes do governo. Em frente à sede da pasta estavam integrantes da categoria em protesto.

Do lado do Executivo estiveram presentes o secretário-executivo-adjunto da Educação, Gregório Grisa, e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso.

Também participaram representantes da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).

De acordo com o governo, há 220 mil pessoas nesta carreira.

“A gente colocou na mesa agora, para avaliação das entidades, para apreciação dos sindicatos, uma proposta de reajuste que representa um avanço expressivo, quando comparada à proposta que o governo fez ainda no final do ano, que era de 4,5% em 2025, 4,5% em 2026”, disse Grisa.

“A gente traz a proposta agora, inclusive adiantando para o mês de janeiro de 2025, já ter 9% em 2025. Então a gente dobra a proposta feita anteriormente para essa carreira de técnicos administrativos”, completou.

Ao final da reunião, os secretários do governo falaram com jornalistas sobre a proposta. À tarde, a mesa de negociação será com professores.

Docentes de universidades, centros de educação tecnológica e institutos federais das cinco regiões do Brasil entraram em greve no último dia 15, após o governo não prever reajuste às categorias.

Eles exigem aumento salarial de 22%, a ser dividido em três parcelas iguais de 7,06% -a primeira ainda para este ano e outras para 2025 e 2026.

De acordo com balanço de quinta-feira (18) da Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), há 24 instituições paralisadas e outras 11 com indicativo de greve. Já a Fasubra diz que 66 das 69 instituições aderiram à greve.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil já registrou, em 2024, 1.544 mortes por dengue, segundo dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde da última quinta-feira (18). O número já ultrapassa o total de mortes por dengue registrado em 2023, de 1.094 mortes.

Dados da pasta mostram que outros 2.085 óbitos estão em investigação. O país havia batido recorde de mortes por dengue em 2023. O recorde anterior ocorreu em 2022, com 1.053 óbitos.

Segundo o painel, há 3.507.062 casos prováveis da doença e 1.958.272 casos confirmados. O número de mortes por dengue, em 2024, corresponde a uma média de 11 pessoas mortas por dia.

Artigo recente publicado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz analisa os óbitos por dengue e aponta ainda que a desassistência e a desatenção ao potencial agravamento que os pacientes podem apresentar são as principais razões associadas às mortes por dengue.

Na última quarta (10), em entrevista a jornalistas, o Ministério da Saúde divulgou que 13 estados brasileiros vivem um cenário de estabilidade na incidência de dengue e o Distrito Federal e oito outras unidades da federação têm tendência de queda.

Os estados com incidência estável são: Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo. Além do Distrito Federal, a tendência de queda está no Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo.

Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe apresentam tendência de aumento. Na entrevista, a secretária reforça que não é o momento de baixar a guarda no combate à dengue. Ela recomenda que todos que apresentarem sintomas de dengue devem buscar uma unidade de saúde para que seja feito o diagnóstico correto. “As mortes por dengue são evitáveis”, afirmou.

Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe apresentam tendência de aumento. Na entrevista, a secretária reforça que não é o momento de baixar a guarda no combate à dengue. Ela recomenda que todos que apresentarem sintomas de dengue devem buscar uma unidade de saúde para que seja feito o diagnóstico correto. “As mortes por dengue são evitáveis”, afirmou.

Nos casos de dengue grave, é comum que os sintomas apareçam após o desaparecimento da febre e com alguns sinais de alarme, indícios de que pacientes com quadros leves podem ter complicações pela dengue. Entre eles estão náuseas, vômitos, sangramento em mucosas, dor abdominal intensa e tontura ao levantar.

O caso do homem morto levado a uma agência bancária em uma cadeira de rodas, por sua suposta sobrinha, para sacar um empréstimo já aprovado, chama a atenção para a violência patrimonial ou financeira contra pessoas da terceira idade. 

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o ato de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios daqueles com 60 anos ou mais pode ser punido com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa para quem cometer esse delito. 

De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de janeiro até o último dia 15 de abril foram registradas mais de 12.700 denúncias de violência patrimonial contra idosos. Isso representa quase 60% do número total de denúncias deste tipo de violação contra o grupo no período.

A presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da OAB-RJ, Fatima Henriete de Miranda, destaca que a família deve estar atenta aos riscos de um familiar ser vítima desse crime.

“Existem estudos e dados que indicam um aumento preocupante deste tipo de violência nos últimos anos. Eu entendo que para prevenir tais situações é necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias e proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”.

A coordenadora de extensão do núcleo de envelhecimento humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Sandra Rabello, aponta os principais meios pelos quais essa violência pode acontecer.

“Principalmente na apropriação de bens, ou cartões, ou outros recursos que os idosos tenham”.

A especialista reforça ainda que a violência vai muito além, podendo chegar à exclusão social do idoso.

“A violência não é só intrafamiliar. Essa violência ela também é social. A sociedade ainda não reconhece na pessoa idosa uma pessoa capaz de participar de atividades sociais, levando a pessoa idosa à exclusão”.

As denúncias de violência contra idosos podem ser feitas em delegacias, no Ministério Público ou pelo Disque 100.

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Os itinerários formativos previstos na Política Nacional do Ensino Médio não devem ser objeto de avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A avaliação é do diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rubens Lacerda, que participou nesta quinta-feira (18) de audiência pública na Comissão de Educação do Senado para debater o PL 5.230/2023, que prevê a nova reforma do ensino médio. 

Para Lacerda, o Enem não é o melhor lugar para avaliar os itinerários formativos, pois isso resultaria em um engessamento dessa parte do currículo.

“O Enem é um exame padronizado, então é impossível que o Inep se adapte ao itinerário formativo. Na prática, o itinerário formativo é que vai ter que se adaptar ao Enem, é isso que nós queremos como sociedade, como política pública? Eu imagino que não”, questionou.  

Segundo ele, é mais adequado que as próprias escolas, as redes municipais e estaduais façam as suas avaliações formativas com relação a essa parte do novo ensino médio. “Isso garante a flexibilidade que é a proposta de todo o debate do ensino médio”, completou. 

Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos, como matemáticas e ciências humanas. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.

Já o representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular, Pedro Flexa Ribeiro, defendeu que o Enem tenha um segundo bloco que aborde questões relacionadas às áreas de atuação profissional dos alunos, como já existe em alguns vestibulares, como o da Unicamp. “Isso existe, não é impossível de ser feito. Pode dar alguma engessada, mas é uma engessada organizada, pelo projeto de vida do aluno, alinhada com orientação profissional”. 

Na audiência pública, a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, defendeu que o ensino médio destine mais horas para disciplinas básicas e cursos técnicos. “Para garantir que o ensino médio não seja o processo final de formação dos jovens, mas que incentive a conseguir ter o preparo para um curso subsequente, um curso técnico, que prepare para a universidade e para o mercado de trabalho qualificado”, disse. 

Segundo ela, os itinerários formativos que estão hoje no ensino médio são “completamente soltos e desconexos com a realidade do país”. “Os itinerários formativos jogam a juventude brasileira no subemprego e para a desigualdade social”, disse, acrescentando que os itinerários acabam tirando os horários da formação básica.  

O projeto de lei foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados e está em avaliação pela Comissão de Educação do Senado, onde tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). 

A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O projeto é uma alternativa proposta pelo governo à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos. 

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.

Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema. 

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas. 

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

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