A prefeitura de Campinas anunciou nesta terça-feira, 13, que a Fazenda Santa Margarida só poderá fazer novos eventos quando apresentar um plano de contingência ambiental e de comunicação. No local estiveram três pessoas que morreram vítimas de febre maculosa. Ainda de acordo com a prefeitura de Campinas, os responsáveis pela fazenda foram notificados sobre a importância da sinalização quanto ao risco da febre maculosa.

Transmitida pelo carrapato-estrela, a febre maculosa tem alto índice de letalidade. Nesta terça-feira, a Secretaria de Saúde de Campinas confirmou que as mortes do piloto Douglas Costa, de 42 anos, e de uma moradora de Hortolândia, de 28 anos, foram decorrentes da febre maculosa, segundo análises do Instituto Adolfo Lutz. Na segunda-feira, 12, o resultado já havia sido positivo para as amostras de outra vítima, a dentista Mariana Giordano, de 36 anos.

Com os três casos positivos, configura-se um surto de febre maculosa no distrito de Joaquim Egídio, que é mapeado como área de risco para a doença. O Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) de Campinas vai fazer uma pesquisa para verificar como está a infestação de carrapatos no local provável de infecção.

A Secretaria da Saúde do Estado informou que vai apoiar ações das prefeituras de prevenção à doença. Os casos estão concentrados na região de Campinas. De acordo com a pasta, o trabalho de campo para controle da doença compete aos municípios, mas a secretaria apoiará na prevenção com medidas educativas, como a distribuição de folders e cartazes na região.

Em Campinas, a prefeitura iniciou uma campanha educativa no entorno da Fazenda Santa Margarida, um centro de shows e eventos, no distrito de Joaquim Egídio, onde as três possíveis vítimas da febre maculosa estiveram em uma festa no final de maio. Estão sendo distribuídos folders e folhetos explicativos sobre a doença. Uma pesquisa sobre a infestação de carrapatos deve ser iniciada nos próximos dias. Também será feita uma mobilização social envolvendo a população do distrito e trabalhadores da fazenda.

O empresário e piloto Douglas Costa, de 42 anos, sua namorada, a dentista Mariana Giordano, de 36, e uma moradora de Hortolândia morreram no mesmo dia, em 8 de junho.

A dentista, que morreu subitamente em São Paulo, após ser internada no dia 6 de junho, apresentando febre e dores de cabeça, relatou marcas de picada de inseto em seu corpo, após a viagem a Campinas com o namorado. Ele apresentou sintomas parecidos e foi internado em Jundiaí. Os dois estiveram também em Monte Verde (MG) na semana seguinte à ida para Campinas, provável local da infecção.

Também na tarde desta terça-feira, a Secretaria de Saúde identificou mais um caso suspeito de febre maculosa relacionado ao evento de 27 de maio na Fazenda Santa Margarida. É o quarto caso relacionado ao surto. Trata-se de uma adolescente de 16 anos, moradora de Campinas, que foi hospitalizada no dia 9 de junho em um serviço de saúde privado do município. Ela segue internada.

Conforme a pasta, a febre maculosa é transmitida pela picada do carrapato-estrela contaminado por bactérias do gênero Rickettsia. Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), os registros são raros dada a urbanização da área. No interior, a doença passou a ser detectada a partir da década de 1980, nas regiões de Campinas, Piracicaba, Assis e em regiões periféricas da RMSP. Os municípios de Campinas e Piracicaba são atualmente os dois que apresentam o maior número de casos da doença.

Provável surto

De acordo com o infectologista Rodrigo Angerami, confirmado os casos de infecção no mesmo local, já se considera que Campinas vive um surto de febre maculosa. Considerando o tipo de vetor e o fato de não haver transmissão de pessoa para pessoa, ele não vê risco de disseminação em caráter epidêmico. “Novas áreas de transmissão bem geral surgem a partir de fatores que envolvem o deslocamento de hospedeiros com carrapatos infectados para essas áreas”, disse. Além das capivaras, os carrapatos podem “viajar” em bois, cavalos e outros animais domésticos, como cães e gatos.

Conforme a Secretaria estadual, as pessoas que moram ou se deslocam para áreas de transmissão precisam estar atentas ao menor sinal de febre e procurar um serviço médico informando que estiveram nessas regiões para fazer um tratamento precoce e evitar o agravamento da doença. As áreas onde sabidamente existem carrapatos devem ser evitadas. A maior ocorrência de casos de febre maculosa se dá entre os meses de junho e setembro.

Distrito de Campinas é disputado por turistas

O distrito de Joaquim Egídio, mapeado como área de risco para a febre maculosa, fica a 15 km do centro de Campinas e se tornou ponto disputado pelos turistas devido às belezas naturais e à gastronomia. Em fins de semana, visitantes da capital, de outras cidades do interior e do próprio município fazem fila em bares e restaurantes locais. O Festival Gastronômico da Primavera chega a congestionar as ruas do lugar, que tem cerca de 2,5 mil moradores.

Margeado por antigas fazendas de café e áreas de mata, o distrito possui belezas naturais e atrativos turísticos, como o Observatório Municipal de Campinas, na Serra das Cabras. Nos últimos anos, houve investimento no ecoturismo, com a abertura de trilhas e pistas para bike, motos e jipes, tornando o local muito frequentado nos fins de semana.

Os turistas são atraídos também pelo roteiro gastronômico, que inclui bares e restaurantes de renome, e pelos centros de eventos, como a Fazenda Santa Margarida.

Sobre os casos de febre maculosa com possível infecção no local, a gestão da fazenda divulgou nota nesta terça-feira, 13, lamentando o ocorrido. “Cabe ressaltar que a responsabilidade pelo controle e prevenção da febre maculosa é atribuída ao município, conforme estabelecido pela legislação pertinente”, disse. Ainda segundo a empresa, a cidade está em área endêmica para febre maculosa e nos locais onde comprovadamente ocorreu transmissão, o município instala placas de alerta.

Segundo a nota, na segunda-feira, 12, o Departamento em Vigilância em Saúde da prefeitura esteve nas dependências do centro de eventos para realizar a validação das medidas adotadas e para análise do local. “Ressaltamos que toda a documentação da Fazenda está em conformidade e regularidade com os órgãos competentes e as exigências legais, incluindo a prefeitura de Campinas. É importante destacar que, nos últimos anos, nunca houve qualquer caso semelhante a este.”

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(FOLHAPRESS) – Alertas de desmatamento na Amazônia e em outros biomas brasileiros sinalizam a urgência do combate ao fogo na iminência do período de estiagem -quando a vegetação derrubada costuma ser queimada. Neste ano, a situação pode se agravar com a chegada do El Niño, cujo início foi declarado por cientistas na última sexta-feira (8).

O fenômeno climático deve acentuar a temporada seca e quente na floresta amazônica, aumentando o risco de degradação por incêndios.

Especialistas veem na convergência de desmatamento em alta e ocorrência de El Niño um cenário de “tempestade perfeita” para a destruição do bioma. Por isso, pesquisadores afirmam que o país precisa acelerar ações e regulamentar sua política nacional para o manejo de fogo nas áreas rurais.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, afirma que “após quatro anos de desmonte das políticas ambientais no país, a nova gestão do Ibama está preparada para o combate e a prevenção dos incêndios florestais”. O orçamento, de acordo com a pasta, cresceu 113% em relação ao ano anterior.

Outra medida necessária, apontam cientistas, é concentrar esforços no combate à degradação florestal, problema que costuma suceder ações de desmatamento e pode levar a cenários como o ponto de não-retorno, quando a floresta não consegue mais se regenerar.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a grande aposta do governo federal para reduzir o desmatamento na floresta, o novo PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), não oferece indicadores e medidas de curto prazo para enfrentar o fogo.

Isso porque o tipo de fogo que gera mais danos à floresta amazônica, segundo a pesquisadora Erika Berenguer, da Universidade de Oxford, começa agora. É o incêndio utilizado por criminosos como uma “limpeza” do desmatamento.

“Depois de o trator de esteira entrar e derrubar a floresta, você deixa ali a floresta secando por semanas ou meses, até tocar fogo”, explica.

Berenguer ressalta que a temporada desse tipo de queimada, em 2023, se dá numa floresta mais quente e com redução de chuva em alguns pontos, riscos que se somam aos efeitos do El Niño, que deve avançar nos próximos meses.

O fenômeno é marcado por um aquecimento acima da média no oceano Pacífico, perto da linha do Equador. Ele muda a circulação dos ventos alísios, que vão de leste a oeste, levando umidade e águas mais quentes da costa das Américas para Ásia e Oceania. Também é associado a recordes globais de temperatura.

No Brasil, há um aumento generalizado de temperatura, e uma acentuação do tempo quente e seco na região Norte, o que agrava os riscos de propagação do fogo na Amazônia.

“Nossa grande preocupação é o aumento de incêndios florestais em anos de El Niño, porque vemos uma redução significativa de chuva, floresta mais quente e seca. Isso facilita o espalhamento do fogo”, reforça Celso Silva Junior, professor do programa de pós-graduação em biodiversidade e conservação da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

Silva, que integra o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), afirma que 69% da área da Amazônia estão sujeitos a seca. Para ele, 2015 e 2016, anos de El Niño, foram marcos das mudanças de intensidade do fenômeno ao longo do tempo e indicam os riscos que o país corre novamente agora.

O MMA (Ministério do Meio Ambiente), em nota à reportagem, afirma que a contratação de mais brigadistas e de duas aeronaves adicionais está em curso.

“A previsão é de um aumento aproximado de 18% de brigadistas em relação a 2022, com atuação de 2.101. Destes, 1.385 atuarão na Amazônia Legal (AM, AP, AC, RR, MT, RO, TO, MA), ou seja, um aumento de 15% do número de brigadistas previstos nos estados em comparação ao ano passado”, detalha a pasta.

Além dessas ações, o MMA diz que “a área de atuação direta do Ibama (competência federal) será ampliada para 50%, atingindo cerca 300 mil km2” e que “serão realizadas práticas de manejo do fogo, como queima prescrita, para minimizar a ocorrência de grandes incêndios”.

A degradação da floresta -com partes queimadas ou de madeira extraída- é vista pelos pesquisadores como um dano por vezes mais grave do que o desmatamento. O cenário se compara a um queijo suíço: os satélites que mapeiam o desmatamento identificam a copa das árvores numa área (ou a falta delas), mas não conseguem captar os buracos do queijo. O problema, assim, passa ao largo das estatísticas.

“É aí que você tem a mudança na floresta que chamamos de degradação”, resume Berenguer.

O dano resulta em mais emissões de CO2 e na falta de capacidade de a floresta atuar na regulação climática. Por isso, há efeitos nocivos, inclusive, na saúde de populações da região.

Em um documento da Rede Amazônia Sustentável elaborado em março deste ano, especialistas, incluindo Berenguer e Silva, recomendam a criação de indicadores da degradação e a definição de prioridades a partir deles para proteger a floresta.

Outro ponto recomendado é a criação de um fundo emergencial para o combate a incêndios florestais. Esses itens, critica a pesquisadora, não foram considerados pelo governo Lula (PT) no novo PPCDAm.

Para Ane Alencar, diretora de ciência do Ipam, o Brasil precisa reduzir o desmatamento e o uso de fogo, principalmente na agropecuária, apontada como maior vetor de desmate.

“Reduzir o desmatamento é o número um. O passo número dois é reduzir a queima de pastagens, e isso é uma questão de manejo e política pública.”

Ela explica que o principal problema na criação de gado é a sobrepastagem. O processo sobrecarrega o solo quando há uma concentração de cabeças de gado em uma determinada região, sem rotatividade.

Com o solo exposto, brotam as chamadas plantas pioneiras, arbustos e espécies com espinhos, que formam o que é conhecido como “pasto sujo”. Para limpá-lo e dar lugar ao capim, os produtores usam o fogo.

Segundo Alencar, a comunicação com produtores rurais é fundamental, junto ao manejo, para reverter o uso de fogo nessas situações. Ela defende, por isso, a aprovação de uma política nacional de regulação, que hoje aguarda análise no plenário do Senado.

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(FOLHAPRESS) – Morreu nesta terça-feira (13) a adolescente que estava internada em Campinas, no interior paulista, com suspeita de febre maculosa. Ela compareceu à mesma festa da qual participaram três pessoas que perderam a vida em razão da enfermidade.

Mais cedo, a Secretaria de Estado da Saúde confirmou que a doença provocou a morte do piloto e empresário Douglas Pereira Costa, 42, e de uma mulher de 28 anos.

Assim como a dentista Mariana Gioardano, 36, eles estiveram no dia 27 do mês passado na Feijoada do Rosa, na Fazenda Santa Margarida, distrito de Joaquim Egídio, em Campinas (a 93 km da capital paulista).

A adolescente de 16 anos foi hospitalizada na última sexta-feira (9) em Campinas. Ela morreu nesta terça (13), segundo a prefeitura.

O caso dela inicialmente fora notificado à Vigilância em Saúde como suspeito para febre maculosa, dengue, leptospirose ou meningite. Porém só nesta terça, depois da repercussão dos demais casos, sua família mencionou a presença da jovem no evento. A causa da morte deve ser apontada por exame do Instituto Adolfo Lutz.

A fazenda é considerada o local provável de infecção, de acordo com a prefeitura, que classifica a o quadro como um surto da doença.

O restaurante Seo Rosa, responsável pelo evento na fazenda, afirmou que soube da “fatalidade”, mas que “não está confirmado que pegaram o carrapato no local”.

Na noite desta terça, a organização da feijoada declarou, em nota publicada numa rede social, “seu profundo pesar, solidarizando-se com as famílias e amigos enlutados”.

De acordo com o comunicado, a Feijoada do Rosa do último mês foi a 22ª edição, sendo que nos últimos dez anos ocorreu na Fazenda Santa Margarida. A festa mais recente reuniu cerca de 3.500 pessoas, estimou a organização.

“Até o momento, não se pode descartar que as contaminações tenham eventualmente ocorrido durante essa frequência na Fazenda Santa Margarida, mesmo porque a Vigilância Sanitária local veio à público reforçar que a cidade de Campinas ganha especial expressão como foco da referida doença.”

Tanto Douglas e Mariana, que eram namorados, quanto a mulher de 28 anos, moradora de Hortolândia (cidade vizinha a Campinas), morreram na última quinta (8).

Na segunda-feira (12), análise do Adolfo Lutz confirmou que a febre maculosa estava por trás da morte de Mariana.

Após participarem do evento, Mariana e Douglas viajaram para outra cidade. O casal começou a apresentar sintomas no dia 3 deste mês, um sábado.

No dia seguinte, Mariana foi para o Hospital Vitória, na capital paulista, onde morava. Douglas residia em Jundiaí (a 58 km de São Paulo).

A Prefeitura de Campinas disse, em nota, que o Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde) desencadeou ações de prevenção, informação e mobilização contra a febre maculosa na Fazenda Santa Margarida. O distrito de Joaquim Egídio é mapeado como área de risco para a doença.

“A fazenda só poderá fazer novos eventos quando apresentar um plano de contingência ambiental e de comunicação”, afirmou a gestão municipal.

Os responsáveis pela fazenda foram notificados ainda acerca da importância da sinalização quanto aos riscos da enfermidade.

Essa informação, acrescentou a prefeitura, é imprescindível para que as pessoas adotem comportamentos seguros ao frequentar esses espaços e também para que, depois de visitá-los, possam facilitar o diagnóstico.

Nos próximos dias, técnicos do Devisa devem efetuar uma pesquisa para verificar como está a infestação de carrapatos no espaço.

A prefeitura disse ainda que, na semana passada, reforçou as ações de comunicação, informação e mobilização contra a febre maculosa nos parques da cidade.

Outra medida adotada foi alertar as redes de vigilância de saúde nacional e estadual, uma vez que muitas pessoas de outras cidades compareceram ao evento na fazenda.

A febre maculosa é uma doença infecciosa causada por carrapatos infectados pela bactéria Rickettsia rickettsii, presente principalmente no carrapato-estrela.

Para que haja a transmissão, o carrapato precisa ficar fixado à pele por pelo menos quatro horas. Não há transmissão de pessoa para pessoa.

Os principais sintomas são febre, dor de cabeça intensa, náuseas e vômitos, diarreia, dor abdominal e muscular, inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés, gangrena nos dedos e orelhas e paralisia dos membros.

Segundo a Secretaria da Saúde do estado, quem mora ou se desloca para áreas de transmissão deve estar atento ao menor sinal desses sintomas e procurar um serviço médico informando que esteve nessas regiões.

Andrea von Zuben, diretora do Devida, ressaltou que febre alta é o principal sintoma da doença. “Por isso é importante que o médico sempre pergunte ou que o paciente relate que esteve em área de vegetação com presença de carrapato ou capivara. Com esse histórico, o tratamento deve ser iniciado imediatamente.”

A enfermidade tem cura, porém o tratamento precisa ser iniciado precocemente com antibiótico adequado.

Ao todo, de 12 casos registrados em São Paulo desde janeiro –todos no interior–, 6 resultaram em mortes. Campinas e Piracicaba respondem pelo maior número de casos, de acordo com a Secretaria da Saúde.

No interior do estado, ainda segundo a pasta, a doença passou a ser detectada a partir da década de 1980, nas regiões de Campinas, Piracicaba e Assis (a 160 km e a 434 km, respectivamente, da capital paulista), e nas áreas mais periféricas da região metropolitana de São Paulo e no litoral, mas em uma versão mais branda.

Historicamente, há poucos registros da doença na capital e na região metropolitana, por causa da urbanização dessas áreas.

No ano passado inteiro, houve 53 casos, dos quais 37 levaram à morte dos pacientes. Em 2021, foram confirmados 42 óbitos em 76 casos.

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O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje (13) para determinar a prisão imediata de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Apesar da manifestação do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antonio Saldanha. Não há prazo para retomada do julgamento.

A Sexta Turma do STJ começou a analisar o recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.

Antes da interrupção do julgamento, o ministro Rogério Schietti, validou os procedimentos adotados pelo juiz do júri.

“Se trata do julgamento de uma tragédia ímpar, cujos efeitos, mesmo passados mais de dez anos de sua ocorrência, se refletem nas vidas de familiares e amigos das 242 vítimas e das 636 sobreviventes do incêndio. Circunstâncias que indicam a necessidade de maiores cautelas na realização do julgamento”, afirmou.

A subprocuradora Raquel Dodge falou pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que as nulidades são “relativas” por não terem apresentado prejuízos para as defesas. Dodge também pediu a prisão imediata dos acusados.

“Todas essas nulidades são relativas, todas deveriam ter sido ser arguidas em prazo processual definidas em lei e não foram”, afirmou.

Durante o julgamento, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.  

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).  

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. 

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. 

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.  

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.  

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.  

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito. 

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.  

Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, a classe média. 

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa. 

“O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou.

“Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, garantiu o presidente.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça discute na tarde desta terça-feira, 12, se restabelece a condenação de quatro investigados pela morte de 242 pessoas durante o incêndio da Boate Kiss, em 2013. A Corte põe em pauta um recurso do Ministério Público Estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que anulou o júri que havia imposto até 22 anos de prisão aos réus.

De acordo com a Corte estadual, a decisão do Tribunal do Júri, que ocorreu em dezembro de 2021, teria sido contrária às provas dos autos e, assim, um novo julgamento deve ser realizado. O MP rechaça as alegações de nulidade do júri e pede que o STJ restabeleça a condenação dos réus.

No STJ, o caso está sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz. Em maio, ele marcou a data para análise do recurso do MP. Na ocasião, ainda retirou o sigilo que havia sido imposto ao recurso ressaltando que o incêndio que marcou a cidade de Santa Maria é ‘fato amplamente divulgado, nacional e internacionalmente’.

O julgamento deve decidir os próximos passos dos quatro réus pelo incêndio da boate: os sócios Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie do grupo musical, Luciano Bonilha. Os ministros podem discutir não só o restabelecimento das condenações, mas também o retorno dos presos ao cárcere.

Quando a sentença de condenação do caso saiu, os quatro réus não foram presos imediatamente, em razão de um habeas corpus preventivo, uma espécie de salvo-conduto. À época, a Promotoria recorreu da decisão e o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o cumprimento da pena.

Após a decisão do TJ-RS, que anulou o júri, os réus voltaram a responder ao processo em liberdade.

A Procuradoria-Geral da República também defende o restabelecimento das penas impostas aos réus. Em maio, o órgão rebateu as ilegalidades que a defesa sustenta terem ocorrido durante o júri.