O Parlamento de Portugal voltou, nesta sexta-feira (12(, a aprovar a eutanásia – morte assistida por um profissional de saúde, com votos a favor do PS, BE, IL, PAN e Livre, assim como de sete deputados do PSD. A decisão obriga a promulgação da lei pelo  presidente da República em um prazo de oito dias.

Foram 129 votos a favor, 81 contra (das bancadas do Chega, PCP e maioria dos deputados do PSD) e uma abstenção (do PSD). O total ultrapassou os 116 votos necessários para a confirmação.

O decreto aprovado pelo Parlamento tinha sido vetado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com a Constituição, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados e, nesse caso, o presidente tem de promulgar o projeto.

Este é o quarto projeto do Parlamento português para a despenalização da eutanásia, alterando o Código Penal. O tema já foi alvo de dois vetos políticos do presidente e de mais dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.

No último veto, em abril, Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que deixassem claro “quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte assistida”.

Desta vez, ao contrário de ocasiões anteriores, os partidos que apresentaram o projeto (PS, IL, BE e PAN) decidiram não alterar o texto aprovado no dia 31 de março passado, que nessa versão estabelece que a morte assistida por um profissional de saúde só poderá ocorrer por meio de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.

Durante o debate de hoje na Assembleia da República, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, defendeu que os deputados têm “toda a legitimidade para deliberar sobre a morte assistida”.

“Aos que dirão que apresentar o projeto sem alterar o seu texto é uma afronta ao presidente da República, dizemos ‘não’”, já que as mensagens de Marcelo Rebelo de Sousa e os acórdãos do Tribunal Constitucional foram sempre considerados ao longo do processo legislativo, num sinal de respeito e abertura. “O mesmo respeito é agora devido à própria Assembleia da República”, afirmou.

André Ventura, líder do Chega, considerou a legislação um disparate. “Dizer às pessoas que podem recorrer à eutanásia se não conseguirem se suicidar é um disparate legislativo, uma imoralidade e uma absoluta aberração política”.

“Esta lei nunca vai entrar em vigor”, diz o parlamentar. “Porque se algum dia a regulamentação estiver concluída e o presidente tiver permitido, o tempo estará tão curto que, tenho a certeza, haverá maioria neste Parlamento que revogará a lei”.

Catarina Martins afirma que não há não “nenhuma razão para alterar a redação da lei”, já que as dúvidas presidenciais são matérias de regulamentação e não da lei propriamente dita.

“A lei deve ser promulgada como está”, acrescentou a deputada. “Hoje, com a tranquilidade de quem é coerente e amigo dos direitos, ajudamos a dar um passo decisivo e, com ele, seremos uma sociedade mais respeitadora de quem não quer ser duplamente violentado quando o fim se aproxima, violentado pelo sofrimento e pelo desrespeito de sua vontade”.

Rui Tavares, do Livre, acredita que os deputados que pretenderem levar a lei ao Tribunal Constitucional estarão dando razão a quem diz que não era num referendo que a situação deveria ser resolvida.

“Não é em referendo o lugar em que as maiorias podem decidir sobre direitos individuais das potenciais minorias. E quem tem um sofrimento que o leva a poder decidir pela sua morte será sempre – assim o esperamos – uma minoria”, frisou.

Não podemos continuar com essas pessoas, essas vidas, em suspense”, disse Inês Sousa Real, do PAN. “Estamos confiantes de que o texto reúne todas as condições constitucionais para que venha a ser promulgado e para que seja devidamente aplicado”, declarou.

O PCP, por sua vez, decidiu votar contra o projeto por considerar que a autonomia individual dever ser respeitada, mas que “uma sociedade organizada não é mera soma de autonomias individuais”.

“Insistimos que o Estado português não pode continuar a negar à maioria dos seus cidadãos os cuidados de saúde que necessitam, particularmente nos momentos de maior sofrimento”, acrescentou.

O PSD insistiu que “os portugueses deveriam ter sido chamados a se pronunciar sobre o tema, com a realização de um referendo nacional. 

“Quem ficou prejudicado foi o povo português, impedido de se pronunciar sobre uma matéria de enorme sensibilidade, que não pode ser vista como mera questão médica, esquecendo as questões morais e de consciência”, afirmou a deputada social-democrata Paula Cardoso.

A deputada Isabel Moreira, do PS, disse que o Parlamento faz hoje algo que é normal em democracia: confirmar um projeto que foi votado por maioria expressiva mais uma vez e exercer competência da Assembleia, que é normal e que faz um equilíbrio entre a legitimidade da instituição e a legitimidade do presidente da República”.

A constitucionalista defendeu que “chegou o momento de a Assembleia se respeitar” e respeitar “aqueles que anseiam tanto por esse dia”.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Um youtuber americano de esportes radicais admitiu ter forjado a queda de seu avião e, em seguida, se gravar pulando de paraquedas para conseguir curtidas, visualizações e promover uma publicidade. Por se tratar de um suposto acidente aéreo, o caso foi parar na Corte Federal da Califórnia (EUA), onde a armação foi descoberta.

Em dezembro de 2021, Trevor Daniel Jacob, de 29 anos, publicou um vídeo no YouTube com o título “Eu bati meu avião”. Nos primeiros minutos de vídeo, ele faz parecer que algo de errado tinha acontecido no avião, xinga e salta para fora.

O youtuber já estava com um aparato completo de paraquedas e, equipado de câmeras, gravou sua queda. O avião também estava com câmeras acopladas nas laterais.

O vídeo, que tem mais de três milhões de visualizações, era patrocinado por uma marca de carteiras.

O QUE APONTAM AS INVESTIGAÇÕES?

O youtuber irá se declarar culpado de obstruir uma investigação federal, informou ontem a Promotoria da Califórnia, por ter destruído os destroços que serviriam para a investigação sobre o caso. A pena máxima pelo crime é de 20 anos.

“Ele admitiu em seu acordo de confissão ter sido feito isso com a intenção de impedir que as autoridades federais investigassem o acidente aéreo de 24 de novembro”, diz a promotoria da Califórnia. O youtuber perdeu a licença para voar em abril de 2022, conforme as investigações avançavam.

“Jacob não pretendia chegar ao seu destino, mas planejava ejetar-se de sua aeronave durante o voo e fazer um vídeo de si mesmo caindo de paraquedas no chão e de seu avião enquanto ele descia e caía”, diz a nota da promotoria federal da Califórnia.

Ao chegar ao solo, o youtuber foi até o local dos destroços e recuperou dados com a gravação de vídeo do voo e da queda do avião.

Aos investigadores federais, ele mentiu: disse que não sabia onde os destroços tinham ido parar e também forjou um relatório de perda total de potência da aeronave. Ele foi com um amigo de helicóptero até o local dos destroços, recuperou as ferragens e levou até sua fazenda. Lá, desintegrou os pedaços e jogou em diferentes lixeiras do aeroporto local.

Um crânio, ossos e uma mala foram encontrados perto do local onde uma adolescente desapareceu há quinze anos, em Mijas, perto de Fuengirola, na Espanha. Amy Fitzpatrick, que era natural de Dublin, morava lá com sua mãe Audrey, o padrasto Dave Mahon e o irmão Dean. Ela desapareceu em 1º de janeiro de 2008, aos 15 anos, e as autoridades têm procurado informações sobre seu paradeiro desde então.

“A tia de Amy, Christine Kenny, disse à imprensa que o corpo foi encontrado nas colinas perto de Mijas e acredita-se que esteja lá há mais de uma década”, segundo o The Mirror. Na noite em que desapareceu, Amy passou o Ano Novo na casa de sua amiga Rose, próxima de sua casa, juntamente com duas amigas, Debbie e Rose. Ela saiu da casa de Rose por volta das 22h para dar uma volta e nunca mais voltou.

As amigas disseram na época que Amy odiava seu padrasto. Ele, aliás, foi preso por suspeita de assassinato de Dean, irmão de Amy, em 2013. Há relatos também de que a jovem pode ter estado envolvida em esquemas de drogas. As autoridades acreditam que os restos mortais encontrados pertencem a uma mulher entre 25 e 30 anos, mas aguardam os resultados oficiais da autópsia para confirmar essa informação.

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Uma operação conjunta entre o Serviço de Vigilância Aduaneira, a Guarda Civil e a Polícia Nacional da Espanha resultou na interceptação do barco de pesca “Efesios 5-20”, de bandeira brasileira e com 25 metros de comprimento, a cerca de 280 quilômetros das Ilhas Canárias. No interior do barco foram encontrados mais de 1.500 quilos de cocaína divididos em 60 fardos escondidos num compartimento construído na casa das máquinas. Segundo informações do Ministério do Interior divulgadas hoje, cinco cidadãos brasileiros, incluindo o comandante, e um venezuelano foram detidos.

A operação foi realizada na quinta-feira, em condições meteorológicas adversas devido a uma tempestade de força 7 e ventos fortes, sendo efetuada pelo navio-patrulha de vigilância aduaneira Cóndor. O Centro de Análise contra o Tráfico Marítimo de Drogas no Atlântico (MAOC) e o Centro de Informações sobre Terrorismo e Crime Organizado (CITCO) coordenaram a ação conjunta.

O retorno ao porto foi dificultado pela condição do barco, que apresentava problemas na zona do motor e teve seus motores parados durante a noite. Os detidos e a embarcação foram levados ao porto de Las Palmas de Gran Canaria para descarregar a droga e apresentação dos detidos à justiça pela Vigilância Aduaneira, Polícia Nacional e Guarda Civil.

Essa operação é mais uma na luta contra o tráfico de drogas na “rota atlântica da cocaína”, que é usada por barcos de pesca da América do Sul. Esses barcos transbordam a droga no meio do Atlântico para posteriormente introduzi-la no continente europeu. É notável que o barco de pesca tenha sido encontrado tão perto da costa espanhola, uma vez que os transbordos normalmente ocorrem a uma distância maior.

As forças de segurança espanholas já realizaram cinco grandes apreensões de cocaína este ano nas águas atlânticas em torno das Ilhas Canárias. Com a carga do Efesios 5-20, o total apreendido nessas operações soma 14,1 toneladas, com um total de 57 detenções.

Rex, um husky de raça, ficou famoso na internet devido a um tumor que deformou seu focinho, causando dificuldades respiratórias e problemas de visão.

Seu dono, Damián, de Cádiz, na Espanha, tentou encontrar um veterinário que pudesse atender e operar o cão, mas todos disseram que o caso de Rex era grave e que seu tempo de vida era curto.

Damián não desistiu e compartilhou um vídeo no TikTok explicando a situação e oferecendo-se para pagar o que fosse necessário para curar Rex. O vídeo viralizou e uma mulher, proprietária de um santuário de animais, indicou um centro especializado em Vinarós, a mais de 900 quilômetros de distância.

Damián não se importou com a distância e partiu para o local. Os profissionais veterinários removeram o tumor de Rex, que se revelou ser um fibrossarcoma de crescimento rápido. Após mais de três horas de cirurgia, Rex saiu da operação “são e salvo”, apesar dos riscos envolvidos.

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Stacey Boss, de 32 anos, relata que sua esteticista a salvou ao se recusar a fazer uma manicure e aconselhá-la a procurar um dermatologista.

Stacey ignorou um sinal na unha, pensando que era apenas uma ferida. Foi só quando a esteticista a aconselhou a ir ao médico que ela percebeu a gravidade da situação. Stacey foi diagnosticada com um melanoma subungueal, um tipo raro de câncer de pele que se desenvolve debaixo das unhas.

A proprietária de uma editora discográfica em Glasgow, na Escócia, passou por uma cirurgia para a remoção de parte da unha e do osso em 27 de março, mas precisa de mais exames para determinar se o câncer se espalhou para outras partes do corpo.

Stacey acredita que sua esteticista lhe salvou a vida e compartilha sua história para conscientizar e alertar outras pessoas a possíveis sinais que podem indicar problemas de saúde.

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Giuliana Miranda- (FOLHAPRESS) – A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde em 2019 um grupo de estudantes colocou uma caixa com pedras contendo a indicação “grátis para atirar em um zuca [contração de brazuca]”, voltou a ser palco de acusações de xenofobia contra brasileiros.

Mais uma vez, um estudante da instituição foi acusado de fazer alusão ao apedrejamento de brasileiros. A direção da faculdade informou que abriu um processo disciplinar para avaliar a conduta do aluno.

O episódio ocorreu em 20 de abril, na Reunião Geral dos Estudantes, quando um aluno-conselheiro da faculdade pediu a palavra para criticar uma carta entregue por brasileiros à comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que realizava uma viagem a Lisboa.

No documento, brasileiros relatam dificuldades enfrentadas pelos imigrantes no país, incluindo questões relacionadas ao ensino superior em Portugal. O conteúdo aborda desde questões burocráticas junto ao órgão migratório até o valor diferenciado das mensalidades para os estrangeiros.

O grupo também chamou a atenção para casos de discriminação e relembrou o episódio com a caixa de pedras ocorrido em 2019. Naquela ocasião, o grupo satírico Tertúlia Libertas, que colocou a caixa no hall de entrada da faculdade, negou que a intenção fosse xenofóbica. Segundo eles, tratava-se de uma mensagem satirizando a grande quantidade de brasileiros na instituição.

Na reunião realizada em abril, o aluno Hélder Semedo, ex-presidente da Associação Acadêmica da Universidade de Lisboa, pediu a palavra para rebater os pontos apresentados pelos brasileiros. Além de criticar a carta e as denúncias, o estudante português rechaçou a menção ao episódio com a caixa com pedras, descrito por ele como uma brincadeira ocorrida há anos e da qual ninguem se lembrava.

Semedo também criticou o fato de os estudantes tratarem o presidente como “Lula”. Em Portugal, o hábito é incluir sempre o sobrenome das autoridades, o que acaba transformando o chefe de Estado brasileiro sempre em Lula da Silva nas menções oficiais e na imprensa.

O estudante apresentou então o que seria sua interpretação da intenção dos autores com o conteúdo da carta: “Lula, e so para dizer que Portugal e um país pessimo, somos super maltratados, mas mesmo assim somos tao burros que continuamos a ir para la”. Ele finalizou dizendo que os autores da carta “de fato mereciam levar com uma pedra”.

Acusado de xenofobia, Semedo foi suspenso das reuniões. Estudantes brasileiros relatam, porém, o que veem como uma tentativa de abafar o caso entre a comunidade acadêmica. Isso porque, sob a justificativa de desrespeito ao regimento, as falas de Semedo foram excluídas da ata do evento –e só foram incluídas posteriormente após mais pressão dos brasileiros.

Aluno de mestrado na faculdade, o brasileiro Pedro Marangoni relata que o episódio causou indignação entre os colegas. “É claro que nós repudiamos [as declarações], mas também o fato da associação de estudantes ter omitido isso tudo da ata da reunião”, diz. Os estudantes brasileiros organizaram um protesto contra a xenofobia para a próxima terça-feira (16).

Um dos organizadores, Carlos Diego, que fez parte do grupo que entregou a carta dos brasileiros à ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), reafirma a importância do conteúdo apresentado. “As declarações ofensivas foram feitas em uma reunião importante da universidade. Foi grave”, diz.

Procurado, Semedo não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Em nota, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa afirmou que “repudia e não tolera qualquer situação de discriminação” e informou que a atitude de Semedo será investigada.

“Tendo tomado conhecimento do sucedido, a FDUL decidiu avançar no imediato com um processo disciplinar ao referido aluno”, disse a faculdade. “O ambiente multicultural que se vive na instituição, proporcionado pela presença de alunos e professores das mais diversas geografias, é uma das suas mais-valias.”

Desde 2014, quando Portugal aprovou uma lei que facilita a entrada de estudantes internacionais (e que permite a cobrança de mensalidades mais elevadas para eles em instituições públicas), o número de brasileiros nas universidades lusas disparou.

Os brasileiros são a maior comunidade internacional no ensino superior português. Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cerca de 20% dos alunos são cidadãos do Brasil. No doutorado, eles representam 58% dos inscritos.

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