Uma menina de oito anos faleceu na noite de domingo após cair do 8º andar de um apartamento na Praia do Morro, em Guarapari, no Espírito Santo.

De acordo com o G1, a criança, identificada como Helena Costa, estava brincando na casa de um amigo durante o dia. Ao voltar para casa no final do dia, Helena pediu aos pais para ir brincar com outras crianças na área comum do condomínio, mas seu pedido foi negado.

Foi então que a menina colocou uma cadeira perto da janela do banheiro, perdeu o equilíbrio e caiu.

A Polícia Militar foi acionada e declarou o óbito no local, de acordo com o G1. O corpo de Helena foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal de Vitória e entregue à família na manhã de segunda-feira.

As autoridades estão investigando o caso. A família está em estado de choque.

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Três cidades brasileiras estão entre as mais inteligentes do mundo, segundo o Ranking Connected Smart Cities, divulgado anualmente. A lista leva em consideração aspectos urbanos como sustentabilidade, criatividade, sensores eletrônicos e tecnologia para melhorar a qualidade de vida dos habitantes. São Paulo, Curitiba e Florianópolis foram as cidades brasileiras destacadas na última edição do ranking, divulgada em outubro do ano passado.

A cidade de São Paulo é referência em tecnologia de ponta e inovação. Com mais de 99% da população com acesso à tecnologia 4G, a capital paulista se destaca em serviços digitais e automatizados, como cadastros e agendamentos online, além de ser referência em acessibilidade e mobilidade, com bilhete eletrônico no transporte público.

Curitiba, capital do Paraná, é conhecida pela padronização de tecnologia disponível para a população e tecnologia em mobilidade e no trânsito, além da disponibilização de serviços digitais, como bibliotecas eletrônicas, aplicativos na área da saúde pública e escolas de robótica.

Já Florianópolis, localizada no estado de Santa Catarina, destaca-se na acessibilidade digital e na oferta de tecnologia aos estudantes, com destaque na economia e educação. A cidade busca crescer e se destacar cada vez mais no mercado tecnológico nacional e internacional.

De estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De horas extras pagas no salário, para banco de horas. De carteira assinada com garantias trabalhistas, para contrato por demanda. Essas foram algumas das alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao longo do tempo.

Nesta segunda-feira (1º) é celebrado os 80 anos da CLT. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente no país até então.

Neste marco, a Agência Brasil publica reportagem especial que retoma os antecedentes históricos para a conquista desses direitos, as mudanças ao longo do tempo e o atual cenário do Mundo do Trabalho, especialmente diante da digitalização. Especialistas analisam a legislação trabalhista do país e ressaltam a deterioração de direitos com a Reforma Trabalhista de 2017, apontada como uma das mais drásticas da história.

A arquiteta Marina* sentiu de perto esses impactos. Ela já trabalhava sem carteira assinada, quando informou à empregadora que estava grávida, em 2019. “Falei: mas fica tranquila que eu vou continuar trabalhando até o bebê nascer. Poucos dias depois, veio falar que estavam reformulando a empresa e que iam fazer um esquema de todo mundo ser PJ [pessoa jurídica]. Deu uma desculpa de que isso era melhor pra todo mundo. Típica pejotização”, contou.

Para a arquiteta, “a tal modernização da empresa, para otimizar os processos, nada mais era, e é, do que um desestímulo à maternidade. Tem um valor social que não é considerado.”

Na avaliação da socióloga Maria Aparecida Bridi, pesquisadora da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), a modernização é “falsa”.

“Retirou-se direitos, fragilizou-se direitos, buscou-se enfraquecer. A legislação trabalhista, a CLT, tem esse papel contra a exploração, colocando limites na exploração do trabalho. E houve uma fragilização dessa legislação. Você retoma uma situação de exploração sem limite, reduzindo conquistas que foram arduamente conquistadas pela classe trabalhadora ao longo de todo esse tempo”, avalia.

Para a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Magda Biavaschi, as reformas que vieram depois de 2016, sobretudo o teto de gastos, a reforma da Previdência, especialmente a reforma trabalhista, aprofundaram a desigualdade no mundo do trabalho. “Não só a reforma trabalhista, mas a lei da terceirização, as duas de 2017, fizeram aprofundar, legalizando formas espúrias de contratação, como o autônomo exclusivo, isso é uma excrescência. Se ele é contratado para satisfazer as necessidades básicas do contratante, ele não é autônomo, ele é subordinado e, portanto, ele é um empregado.”

Segundo ela, o autônomo exclusivo – profissionais que prestam serviços para uma única empresa, sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício – e a ampliação da terceirização para todas as atividades são um grande fator de precarização e “se mostram inclusive como um locus em que há uma tênue distinção, hoje em dia, entre terceirização e escravização, o trabalho escravo.”

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, citou uma das primeiras mudanças, ocorrida durante a ditadura militar: a substituição da lei que garantia estabilidade no emprego após 10 anos registrado em uma mesma empresa pela criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, a mudança incentivou a rotatividade da força de trabalho.

No entanto, ele considera que “ainda pior foi o que aconteceu nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Com alteração de mais de 200 dispositivos, seguida por outras minirreformas, a Lei nº 13.467/2017 [reforma trabalhista] inaugurou o maior desmonte em toda a história da legislação.”

Segundo a pesquisadora Maria Aparecida Bridi, a primeira onda entre as principais reformas da CLT ocorreu no governo militar, em 1967, justamente com o fim da estabilidade dos trabalhadores em troca do FGTS. “Trouxe uma alteração importante para a classe trabalhadora, porque é um momento em que o trabalhador perde estabilidade. E, naquele contexto, lembra que os trabalhadores, os movimentos, a organização sindical, estavam sob pressão e sob controle e vigilância do regime ditatorial.”

Na década de 1990, a pesquisadora aponta a ocorrência de uma segunda reforma de peso, com as políticas neoliberais adotadas no contexto do governo FHC. “Ali, ele já fez um conjunto de mudanças trazendo uma flexibilização na legislação, introduzindo pautas como a possibilidade do banco de horas, flexibilizando jornada, flexibilizando inclusive remuneração.”

Para Bridi, tais mudanças foram pautadas por uma ideologia em que os atores políticos e econômicos buscaram impor medidas redutoras de direitos do trabalho, relacionadas ao processo de inserção do Brasil numa globalização neoliberal.

“O mundo vinha num contexto das crises desde os anos 70, em que as empresas passaram por um processo de reestruturação produtiva e um discurso neoliberal forte de que precisa dar liberdade para o capital, para as empresas. E os contratos de trabalho por tempo indeterminado, por exemplo, trazia uma ‘certa rigidez’, digamos assim, e que o capital precisava de flexibilidade, da possibilidade de descartar mão de obra mais fácil, então tem assim um conjunto de medidas que foram feitas lá já nesse governo FHC”, disse.

No contexto das políticas de privatização e abertura de mercados, as alterações incluíram a demissão sem justa causa, eliminando mecanismos de inibição de demissão imotivada; uma legislação para favorecer cooperativas profissionais ou de prestação de serviços que permitiu trabalhadores desempenharem funções sem vínculo empregatício; introdução do banco de horas como alternativa ao pagamento de horas extras; e a remuneração com a participação nos lucros e resultados.

“É uma forma flexível de remuneração, porque a chamada PLR [Programa de Participação nos Lucros e Resultados] entrou e assim cresceu e hoje está aí naturalizada, mas ela substitui um ganho real, porque é uma remuneração flexível. Tem ano que o trabalhador recebe, e ele não incide outros direitos”, explicou.

De acordo com a socióloga, a reforma trabalhista ampliou a flexibilização de forma drástica. “Impôs medidas que dificultaram, por exemplo, aos trabalhadores o acesso à Justiça do Trabalho uma vez que estes passaram a ser obrigados a pagar as custas processuais”, avaliou.

Um ponto de destaque foi a prevalência do negociado sobre legislado, que definiu que os direitos seriam passíveis de negociação. “Na prática, isso corrói o direito do trabalho e coloca o trabalhador numa situação de a cada ano ter que rever sempre os direitos.”

A socióloga aponta que o trabalhador terceirizado tem uma pior condição de trabalho e de remuneração, a partir da lei de terceirização, editada pelo governo Temer em 2017. 

A terceira onda que trouxe mudanças profundas na legislação foi a reforma trabalhista, atrelada a um discurso de modernização e criação de empregos. “Eu lembro que a campanha, uma verdadeira campanha, trazendo a ideia de que a CLT era uma velha senhora de 70 anos que tinha que se modernizar e, na verdade, isso foi uma falácia, porque a CLT ao longo do tempo foi sofrendo algumas alterações”

“Ele faz uma reforma abrupta, sem discussão com a sociedade, alterou mais de 200 artigos da CLT. Introduziu, por exemplo, o trabalho intermitente, o contrato de trabalho por jornada, que na prática se constitui no contrato zero hora, no qual o trabalhador não tem garantia alguma de direito”, lembrou.

Além disso, a reforma trouxe o fim da ultratividade do acordo coletivo e condições que favorecem os acordos individuais entre patrão e empregado em detrimento das convenções coletivas.

“A gente retrocede a uma situação anterior à legislação e agora você tem todas essas empresas de plataforma digital, por exemplo, que dispõe de uma força de trabalho muito vasta e totalmente desregulada. Eles negam inclusive o estatuto de trabalhador para eles, que se nomeiam como ‘empreendedores’.”

Segundo Juruna, a reforma permitiu que os sindicatos e as empresas pudessem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas ressalta que isso não necessariamente significa um patamar melhor para os trabalhadores. Além disso, o fortalecimento dos sindicatos, importante para tal modelo de negociação, também foi comprometido.

“A reforma também tornou voluntária a Contribuição Sindical destruindo a sustentação financeira dos sindicatos. Após a reforma, o Dieese estimou que as entidades perderam, em média, 70% de suas receitas. Essas foram algumas das mudanças radicais que só beneficiaram as empresas em detrimento das trabalhadoras e dos trabalhadores, desvalorizando os sindicatos, as assembleias e, assim, diminuindo o poder de negociação”, disse. 

Para a desembargadora, esse ponto representa um retrocesso grave na garantia de direitos aos trabalhadores. “A reforma trabalhista transtrocou o locus da produção normativa, da regulação pública universal, deslocou as fontes desse sistema público de regulação para o encontro livre das vontades individuais, no suposto de que comprador e vendedor da força de trabalho são iguais e podem dispor sobre os seus direitos, que vão reger a compra e venda da relação trabalho.”

Com a fragilização da legislação trabalhista após as reformas, o mercado de trabalho tem ampliado a informalidade, a contratação via MEI [Microempreendedor Individual] e plataformas digitais, sem garantia de direitos. Foi o que aconteceu com a arquiteta Marina. Ao receber orientação da empregadora sobre abertura de empresa, foi informada de que, dessa forma, poderia prestar serviço para outras empresas. No entanto, decidiu consultar um advogado.

“Ele falou ‘olha, ela está fazendo isso porque sabe que dessa forma vai se livrar dos direitos trabalhistas. Ela vai poder dispensar você e você não vai poder recorrer”, disse a arquiteta.

Como não aderiu à PJ, Marina foi demitida e recorreu à Justiça. “Foi muito evidente que se tratava de uma covardia. De discriminar uma mãe. Na época, eu pesquisei sobre o assunto e fiquei assustada com os dados. As mulheres que retornam ao trabalho depois dos quatro meses de licença são dispensadas. Além disso, ela deixou claro que não queria pagar ‘por algo que eu fiz’ se referindo a licença [maternidade] remunerada.”

Apesar dos retrocessos apontados, Juruna acredita que ainda temos uma legislação trabalhista robusta. O empregado formalizado tem direito a férias, 13º salário, previdência social, seguro desemprego, salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, reajuste salarial conforme a convenção coletiva do sindicato, direito a sindicalização, justiça do trabalho.

“Vamos lutar para reverter vários direitos que foram subtraídos ou relativizados nos anos de desmonte. Já conseguimos derrubar no STF, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a cláusula escandalosa da reforma trabalhista que permitia o trabalho de mulheres grávidas em locais insalubres”, relatou o dirigente sindical.

*Nome fictício pois a entrevistada preferiu não se identificar

CAMILA ZARUR, RENATO MACHADO E LEONARDO VIECELI
RIO DE JANEIRO, RJ, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Três homens yanomamis foram baleados na tarde do último sábado (29) na comunidade Uxiu, dentro da terra indígena, em Roraima, em um ataque que teria sido promovido por garimpeiros.
Uma das vítimas morreu após a ação. Os outros dois indígenas baleados estão sob atendimento médico.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar para a região uma equipe com as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Nísia Trindade (Saúde).
“Com muito pesar soubemos do ataque a tiros de garimpeiros contra 3 indígenas Yanomami, 1 veio a óbito e os outros 2 estão sob atendimento em estado grave”, diz nota divulgada no início da tarde deste domingo pelos perfis de Guajajara e do Ministério dos Povos Indígenas no Twitter.

“Uma comitiva interministerial está a caminho de Roraima para reforçar ainda mais as ações de desintrusão dos criminosos”, acrescenta a publicação.

O comunicado também afirma que, mesmo com os esforços recentes do governo federal, “ainda faltam muitas ações coordenadas até a retirada de todos os invasores do território”.
A Secretaria de Saúde de Roraima informou que as duas vítimas que sobreviveram ao ataque foram transferidas ao Hospital Geral de Roraima. Segundo a pasta, o estado de saúde delas é considerado estável.

Elas foram identificadas como Venâncio Xirixana, que levou dois tiros no abdômen e dois na perna direita, e Otoniel Xirixana, que foi baleado no abdômen e na lombar. Os dois passarão por cirurgia.

A terceira vítima, que não resistiu aos ferimentos, é Ilson Xirixana, de 35 anos. Ele foi baleado na cabeça e morreu na manhã deste domingo (30), antes de ser transferido para a capital do estado. Ele atuava como agente de saúde indígena.
Segundo Júnior Hekurari Yanomami, presidente da associação Urihi e do Condisi-YY (Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana), esse é o segundo ataque à Terra Indígena Yanomami desde o início do ano e a troca do governo federal.

O primeiro, diz, foi no dia 23 de fevereiro, quando uma base federal instalada na aldeia Palimiú foi alvo de um atentado a tiros. No confronto, um garimpeiro ficou ferido e foi detido pela PF (Polícia Federal).

“Ainda há muitos acampamentos de garimpeiros escondidos pela região. Alguns deles ficam a poucos minutos de barco das comunidades indígenas”, disse Júnior Hekurari à Folha de S.Paulo.

Conforme o líder yanomami, os autores do ataque deste sábado são garimpeiros que ficam instalados próximos à comunidade Uxiu. O Ministério dos Povos Indígenas solicitou reforço do Ministério da Justiça para uma investigação da PF.

Em nota, a Polícia Federal afirmou neste domingo que tomou conhecimento de um “ataque que os indígenas teriam sofrido de garimpeiros” e disse que enviou duas equipes para apurar o caso na região.

De acordo com a PF, “indígenas teriam entrado em confronto e trocado tiros com garimpeiros”. A corporação também confirmou o registro de uma morte e de dois feridos.
“Durante as diligências, a PF apurou indícios dos crimes cometidos contra os indígenas, ouviu testemunhas, realizou perícia de local de crime e aguarda a elaboração dos respectivos laudos e relatórios para prosseguimento das investigações”, diz a nota.

“Outras diligências seguem em andamento para identificar, localizar e prender os autores dos crimes, enquanto as ações de desintrusão dos invasores das terras indígenas continuam no âmbito da Operação Libertação”, acrescenta a PF.

O ataque à comunidade Uxiu é o mais recente episódio de dificuldades envolvendo os yanomamis. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde decretou situação de emergência para combater a falta de assistência sanitária que atinge o povo, após a verificação de inúmeros casos de desnutrição severa e doenças.

Na sexta-feira (28), Lula participou da cerimônia de encerramento do Acampamento Terra Livre, evento organizado por indígenas para a defesa de seus direitos constitucionais.
Na ocasião, o mandatário anunciou as primeiras homologações de terras indígenas e acrescentou que nenhuma deixará de ser demarcada até o fim de seu mandato, em 2026.

No mesmo evento, no entanto, lideranças também cobraram não apenas o cumprimento dessa promessa assim como mais recursos para a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Servidores do órgão ainda levantaram cartazes cobrando um plano de carreira.

Duas pessoas morreram na queda de um hidroavião em uma represa em Bragança Paulista, interior de São Paulo, no começo da tarde deste domingo, 30. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas são dois homens de 74 anos e de 72 anos. Outros dois passageiros estavam a bordo e foram socorridos. Os nomes dos mortos e dos feridos não foram divulgados.

A queda ocorreu por volta das 14h, na Marina Estância Confiança, na Rodovia José Vaccari. Cinco viaturas dos bombeiros e o um helicóptero foram enviadas para o local. As causas da queda estão sendo investigadas.

Segundo testemunhas, moradores do bairro da Serrinha, o hidroavião voava a uma altura normal e minutos depois caiu na represa. Em março de 2022, duas pessoas ficaram feridas após um monomotor fazer um pouso forçado em um condomínio de Bragança. Na ocasião, os feridos eram um instrutor e uma aluna.

Para conceder guarda provisória de Filó ao influenciador Agenor Tupinambá, permitindo o reencontro entre o jovem de 23 anos e a capivara neste domingo, 30, o juiz Márcio André Lopes Cavalcante, da 9ª Vara Federal Cível de Manaus, considerou que o local onde o animal estava – o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) – contava com ‘irregularidades que colocam em risco sua saúde e sua vida’.

A avaliação se deu com base em laudo apresentado por Tupinambá à Justiça. O documento, assinado por veterinários, classificou como ‘inadequadas’ as condições a que foram submetidas a capivara no Centro de Triagem de Animais Silvestres. Márcio André Lopes Cavalcante determinou que o documento elaborado por veterinários seja encaminhado ao Ministério Público Federal para que sejam ‘tomadas providências’, considerando que há outros animais que ainda se encontram no Cetas.

De acordo com a decisão Tupinambá ficará responsável pela capivara até o desfecho da ação por ele impetrada na Justiça. Depois que a capivara retornar à casa do influenciador, ele deverá prestar informações à Justiça sobre a saúde do animal. Além disso, também terá de dar ‘livre acesso’ aos órgãos ambientais para fiscalização da capivara.

Ao conceder a guarda provisória, o juiz ponderou que a devolução da capivara ao antigo tutor é ‘medida plenamente reversível’. “Caso, ao final do processo, conclua-se que as condições em que o animal vive no centro de triagem do Ibama são melhores do que aquelas em que ele vivia, será possível o seu retorno ao Cetas. O que talvez seja irreversível será a manutenção da capivara no Cetas tendo em vista que, pelo relato da equipe técnica, existe concreto risco à saúde do animal”, anotou o magistrado.

Influenciador ‘vive na floresta’

No despacho assinado neste domingo, 30, o juiz Márcio André Lopes Cavalcante avaliou que o impasse envolvendo Filó ‘é fruto de um profundo desconhecimento da realidade do interior do Amazonas e de um choque cultural’.

Para o magistrado, o influenciador morador da zona rural do interior do Amazonas, ‘vive em perfeita e respeitosa simbiose com a floresta e com os animais ali existentes’.

“Não há muros ou cercas que separam o casebre de madeira do autor em relação aos limites da floresta. Os animais circundam a casa e andam livremente em direção à residência ou no rumo do interior da mata. Não há animais de estimação no quintal da casa do autor porque o seu quintal é a própria Floresta Amazônica. Percebe-se, portanto, que não é a Filó que mora na casa de Agenor. É o autor que vive na floresta, como ocorre com outros milhares de ribeirinhos da Amazônia, realidade muito difícil de ser imaginada por moradores de outras localidades urbanas do Brasil”, assinalou.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério das Mulheres declarou que a expulsão da pesquisadora Samantha Vitena de voo da Gol que partia de Salvador para São Paulo na última sexta-feira (28) é uma demonstração do racismo e da misoginia que atingem estruturalmente as mulheres negras no Brasil.

“A cena é uma afronta a Samantha e a todas as mulheres negras. Pediremos providências à companhia aérea e à PF [Polícia Federal], que devem desculpas e explicações após a abordagem”, continua, em texto reproduzido em suas redes sociais neste sábado (29), a pasta comandada pela petista Cida Gonçalves.

A mulher foi retirada da aeronave após discussão sobre despacho de bagagem de mão. A Gol afirma que a cliente não aceitou colocar sua bagagem “nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo”. Já Samantha argumenta que não poderia despachar a mochila porque levava um laptop.
Neste domingo (30), a Polícia Federal anunciou ter instaurado inquérito policial para investigar a ocorrência do crime de racismo durante a abordagem. A apuração será conduzida pela Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia e deve permanecer em sigilo até a conclusão.

A Gol diz estar à disposição das autoridades e ter total interesse em esclarecer o caso, tendo contratado empresa independente para elucidação do imbróglio.

Vídeos gravados por passageiros e publicados em redes sociais mostram o momento que Samantha é abordada por agentes da Polícia Federal, que alegam seguir determinação do comandante da aeronave. Com a ajuda de outros passageiros, a pesquisadora havia conseguido encontrar um local para acomodar sua máquina no compartimento superior de bagagens, mesmo assim foi obrigada a deixar o avião.

“Se eu despachasse o meu laptop ele iria ficar aos pedaços. Os comissários não moveram um dedo para me ajudar”, reclamou a pesquisadora, segundo mostram os vídeos. O voo estava atrasado havia mais de uma hora, e a passageira relatou que os comissários de bordo passaram a culpá-la pelo adiamento.

A companhia aérea declarou no sábado (29) apurar detalhes do caso, mas afirma ter a passageira acomodado sua bagagem em local que obstruía a passagem, levando risco à segurança do voo. “A impossibilidade de chegar a um acordo e a necessidade de se reestabelecer a ordem fez com que a Polícia Federal fosse acionada.”

“Falaram para mim que, se a gente pousasse em Guarulhos [devido ao atraso], a culpa seria minha. Sendo que eu coloquei a minha mochila aqui e estamos há mais de uma hora parados aqui”, afirmou. “Agora vêm três homens para me tirar do voo sem falar o motivo.”

Depois, um homem se aproximou para retirá-la do avião “por determinação do comandante”, e outros passageiros protestaram. Alguns ameaçaram deixar a aeronave com Samantha, que acabou saindo sozinha.

Em relação à abordagem, a Polícia Federal disse que foi acionada pela Gol para efetuar o desembarque de passageira que não teria acatado ordens referentes à segurança de acomodação de bagagens. A passageira, informou, foi ouvida e liberada. “As circunstâncias do fato estão sendo apuradas.”

“Ressalta-se que, de acordo com a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o comandante exerce autoridade desde o momento em que se apresenta para o voo até o momento em que entrega a aeronave, tendo autonomia para solicitar apoio da Polícia Federal”, afirmou.

STEFHANIE PIOVEZAN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Polícia Civil procura imagens de câmeras de segurança que possam dar pistas do motorista que atropelou um rapaz e cinco cachorros na tarde da última sexta-feira (28), em Higienópolis, na região central de São Paulo.

O acidente ocorreu às 14h29, no cruzamento da rua Sabará com a avenida Higienópolis. Imagens da câmera de um dos prédios da esquina mostra o homem atravessando a rua com os animais na faixa de pedestres. Subitamente, o grupo é atingido por um carro cinza, e o motorista foge sem prestar socorro.

Ainda pelas imagens, o passeador cai e os cachorros se dispersam. Segundos depois, ele levanta e ajuda um dos cães, que chegou a ficar embaixo do veículo, a sair da rua.
Segundo o empresário Ricardo Sabatino Nogueira dos Santos, proprietário do hotel para cachorros que oferece o serviço de passeios, o homem não sofreu ferimentos graves. Já um dos animais, a cadela Maitê, precisou passar por cirurgia.

“O meu cunhado não se machucou muito, foi coisa simples. Um dos cachorros, o que o carro passou por cima, acabou de fazer uma cirurgia porque teve três fraturas na região da bacia”, contou neste domingo (30).

“Temos que aguardar para ver como vai ser a recuperação, mas vão ficar sequelas, infelizmente”, lamentou.
Santos registrou boletim de ocorrência e contou que os policiais estão à procura de mais filmagens. A expectativa é que, com registros de novos ângulos, seja possível identificar a placa do veículo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que não presta socorro imediato à vítima ou que, impedido de fazê-lo, não pede ajuda da autoridade pública pode sofrer detenção de seis meses a um ano ou multa.

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JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A repercussão do caso da capivara Filó chegou também às redes sociais bolsonaristas, impulsionadas por fake news, e culminou na invasão de uma sede do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) neste final de semana.

Segundo o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, a invasão coloca em risco animais ameaçados de extinção e que estão no local para reabilitação. Para ele, a história tem sido usada como forma de resposta às operações de combate à madeira e gado ilegal no Amazonas.

“A rede bolsonarista está usando essa situação para atacar a gente”, afirma ele à Folha de S.Paulo.

“Estão atacando o Ibama porque temos muitas ações no Amazonas, de embargo de áreas desmatadas, apreensões de gado em terra indígena, em unidade de conservação. Esse caso acabou servindo para tentarem desqualificar o trabalho”, completa.

Segundo ele, o animal seria devolvido ao seu habitat natural logo após o feriado de 1º de maio.

A capivara Filó foi apreendida pelo instituto na última quinta-feira (27). Ela vivia com o youtuber Agenor Tupinambá, que fez sucesso nas redes sociais com o animal. Ele foi autuado porque a lei brasileira proíbe “exploração indevida de animais silvestres para a geração de conteúdo em redes sociais”.

Desde então, o caso ganhou repercussão. Neste final de semana, chegou a perfis como o da ativista Luísa Mell e de bolsonaristas como Mário Frias, ex-secretário de Cultura de Jair Bolsonaro (PL), e das deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF).
Desde sábado (29), dia em que a Justiça cencedeu uma liminar permitindo que Agenor visitasse o animal, manifestantes fazem atos em frente ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) do Ibama, em Manaus.

Uma das líderes do movimento é a deputada estadual Joana Darc (União Brasil), que gravou lives e vídeos convocando pessoas aos protestos e entrou no Cetas junto ao youtuber, ainda no sábado, quando muitos perfis passaram a propagar que a decisão era de devolução do animal, o que até então não era verdade.

Neste domingo (30), quando então uma nova liminar determinou a devolução da capivara a Agenor, a deputada invadiu o Cetas e agrediu verbalmente servidores do Ibama, que registraram o caso em boletim de ocorrência.

“Ali não é um hospital para visitação de pacientes. Temos a questão ainda que era o infrator visitando o objeto da infração”, diz Agostinho, que afirma ainda que vai recorrer da decisão.
Vídeos mostram a deputada invadindo o Cetas, ameaçando policiais e servidores e atirando uma chave, supostamente do Ibama, em um matagal. Em seus vídeos, ela afirma ainda que encontrou medicamentos vencidos e também vacinas.

O presidente do Ibama rebate, dizendo que os medicamentos eram para descarte e que o Ibama não vacina animais silvestres.
“Temos naquela unidade, em processo de reabilitação, alguns saguis de manaus, uma espécie endêmica da região e que é um dos dez macacos mais ameaçados de extinção no mundo. Eles estão ali para serem devolvidos à natureza e sofreram com o estresse. Aquele espaço não é feito para ter uma multidão de pessoas gritando em volta, muito menos dentro”, afirma Agostinho.

O presidente afirma que a gestão Bolsonaro sucateou diversos centros pelo país e que o instituto planeja inclusive reformar a unidade de Manaus, além de reabrir a de Belém, para ampliar o atendimento a animais silvestres.

Segundo ele, apenas neste ano, as 25 unidades de Cetas do país já receberam cerca de 15 mil animais, dos quais pouco mais de um terço já foram devolvidos à natureza.

“Chama atenção ver protetores de animais estão defendendo a pessoa e não o bem-estar do animal. Nas redes, não estão preocupados com um destino adequado para a capivara, com onde ela vai ser solta, se encontramos uma família de capivaras para ela”, diz.

Risco para animais
Nas suas redes sociais, Agenor postava sua rotina com Filó. Ele, que pelas suas postagens vive em uma fazenda, afirma que cuidava dela como indígenas em aldeias fazem com filhotes na selva.

Há cenas dele maquiando ao animal, tomando banho (aparentemente com shampoo) com o animal. Ele também aparece com outros bichos: bicho preguiça, jiboia, papagaio da várzea ou paca, por exemplo.

“Ele alimentou um filhote de bicho preguiça com frutas, sendo que o bicho preguiça não come frutas, e depois o animal acabou morrendo. Aquilo não é um caso de animais dentro de uma aldeia, a capivara estava sendo criada dentro de casa. Nem duvido que ele gostasse dela, mas não dá para normalizar a humanização excessiva de um animal silvestre, ultrapassou todos os limites”, diz Agostinho.

O presidente do Ibama diz que, nos últimos dias, já fez registro de mais 20 casos de pessoas utilizando-se de animais silvestres para conseguir engajamento nas redes sociais.