BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente projeto de lei que previa atendimento por psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica.

O PL 3688/00, relatado pela deputada Jandhira Feghali (PCdoB-RJ), havia sido aprovado em setembro de 2019. Previa o atendimento por profissionais dessas áreas para alunos do ensino fundamental e médio para buscar a melhoria nos processos de aprendizagem e na relação entre os estudantes.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, um documento do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e do Instituto Cactus constatou que a saúde mental de crianças e adolescentes piorou com a pandemia de Covid-19 e que os casos de violência escolar também têm aumentado. As políticas públicas de enfrentamento a este fenômeno, no entanto, estão muito aquém das necessidades.

Ao vetar a proposta, Bolsonaro argumentou que ela era inconstitucional e contrária ao interesse público.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, acrescentou o então presidente na justificativa.

Na segunda-feira (27), um adolescente de 13 anos matou a facadas uma professora de 71 na escola estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo. Elisabeth Tenreiro era professora de ciências e foi golpeada pelas costas.

O aluno agressor era novato na escola. Foi transferido para lá no início de março, após uma funcionária do colégio anterior registrar um boletim de ocorrência relatando comportamento agressivo do estudante, que vinha “postando vídeos comprometedores, por exemplo, portando uma arma de fogo e simulando ataques violentos”.

Apesar desse histórico, o secretário estadual de Educação, Renato Feder afirma que a nova escola “foi pega desprevenida”.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta quarta-feira, 29, que um aprimoramento da visualização de fronteiras revelou que o território do Brasil é 72 quilômetros quadrados maior que o estimado anteriormente.

A atualização no cálculo da Área Territorial para 2022 resultou no valor total da extensão territorial do Brasil de 8.510.417,771 km², o equivalente a 72,231 km² a mais que os 8.510.345,540 km² publicados em 2021.

A adição foi calculada pela área de Geociências do IBGE, após conseguir um delineamento mais apurado da cobertura do território brasileiro através de imagens de satélite, que permitiram calcular melhor a extensão de superfícies de rios e florestas, por exemplo.

O órgão frisa, porém, que não houve mudança de fronteiras, só de mensuração da extensão de superfícies em trechos da fronteira internacional do Brasil nos estados do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O IBGE explicou que a visualização mais precisa proporcionou um cálculo mais exato.

As informações usadas pelo instituto no cálculo do território brasileiro são fornecidas pelas Comissões Demarcadoras de Limite do Ministério das Relações Exteriores, instituição encarregada de demarcar e caracterizar a fronteira do Brasil em conjunto com os órgãos competentes dos países vizinhos.

Ao todo, o Brasil tem 5.568 municípios, além do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e do Distrito Federal.

O IBGE divulgou ainda as atualizações anuais da Malha Municipal Digital 2022 e Mapas Municipais. A Malha Municipal Digital é um conjunto de arquivos digitais da representação de todos os municípios brasileiros e da área total do País, que subsidia os Mapas Municipais e novos valores de Áreas Territoriais.

“As atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial e relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos respectivos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado e encaminhados ao IBGE”, esclareceu Roberto Tavares, coordenador de Estruturas Territoriais, da Diretoria de Geociências do IBGE, em nota divulgada pelo instituto.

Na edição de 2022, foram disponibilizados os mapas de 174 municípios que tiveram atualizações de seus limites entre 1º de maio de 2021 e 31 de julho de 2022. Os estados com o maior número de revisões foram Rio Grande do Sul (61 municípios), Pernambuco (50) e Paraná (47).

A tecnologia mais presente no Brasil no combate à criminalidade tem os drones como principal instrumento. Eles adotados por 63% das forças de segurança das 27 unidades da federação. É o que mostra a pesquisa da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) “Segurança Pública na era do Big Data: mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade”, divulgada nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro.

O estudo é resultado de análise de 2.412 reportagens e publicações de grande circulação no Brasil sobre o uso de tecnologias baseadas em dados pelas forças de segurança pública.

O levantamento indica que, logo após os drones, a ferramenta tecnológica com maior presença no país é a OCR (reconhecimento óptico de caracteres), adotada em 44% das unidades da federação e muito usadas na leitura eletrônica de placas de carro, por exemplo. 

Segundo a pesquisa, o reconhecimento facial está presente em 33% dos aparatos de segurança, seguido das câmeras nos uniformes dos policiais, que já são usadas em 22% das forças de segurança. Já o policiamento preditivo é a aplicação de modelagem por computadores a dados criminais passados, de modo a predizer atividade criminal futura, utilizado em 7% dos estados. 

Resultado de um estudo de 18 meses realizado por pesquisadores do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, com o objetivo de promover o mapeamento e a análise da utilização de novas tecnologias no âmbito da segurança pública no Brasil, o mapeamento se debruçou sobre o período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022. 

Coordenado por Thiago Bottino e Fernanda Prates, docentes da FGV Direito Rio; e Daniel Vargas, professor da FGV Direito Rio e da Escola de Economia de São Paulo da FGV (FGV/EESP), o levantamento analisou 23 entrevistas com atores-chave das forças de segurança na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo a professora Fernanda Prates, ao longo das entrevistas realizadas com os atores dessas instituições que atuam na linha de frente do sistema penal, ficou evidente como essas novas tecnologias são imprescindíveis.

Ao mesmo tempo em que elas se tornam cada vez mais fundamentais para as atividades do dia a dia, também surge a necessidade de compreender melhor quais são as maneiras mais eficazes de implementar a tecnologia no dia a dia desses profissionais. 

“Agora que entendemos que não dá para voltar atrás, e que essas ferramentas farão parte da vida desses atores, queremos dialogar junto com eles e também escutar seus respectivos feedbacks [avaliações]. Esse diálogo pode suscitar novas regulamentações, auxiliar as instituições e entender melhor como aplicar essas tecnologias de forma a serem aproveitadas em toda sua potencialidade”, disse, em nota, a pesquisadora.

Ela destacou que, além de possibilitar melhor compreensão sobre os principais desafios a serem enfrentados com a chegada das novas tecnologias, o estudo pode gerar medidas de regulamentação e auxiliar na criação de políticas públicas voltadas para segurança. 

Os resultados deram origem ao livro “Segurança Pública na era do Big Data: mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade”, que será lançado em breve.

O Ministério da Educação (MEC) vai aumentar em 54% o número de bolsas dos programas de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica (PRP), concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os benefícios passarão de 57.682 para 88.963 bolsas concedidas. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (28).  

O Pibid terá acréscimo de 25.656 bolsas, subindo de 29.378 para 55.034, e a PRP, mais 5.625 beneficiários, totalizando aumento de 28.304 para 33.929. Para o ministro Camilo Santana, a ampliação dos programas em mais de 31 mil bolsas de estudo vai ajudar a atender essa demanda das Instituições de ensino superior do país. “Para alfabetizar melhor, precisamos melhorar também a qualidade da formação dos nossos professores. Por isso, vamos ampliar as bolsas dos programas de iniciação à docência e residência”, disse.

Segundo a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, das 253 Instituições de ensino superior com projetos aprovados para o Pibid, 187 poderão ter aumento no número de bolsas. Já nos projetos aprovados para a residência pedagógica, das 230 instituições credenciadas,  92 atendem aos critérios para receber mais benefícios. Serão abertos dois períodos para o início das atividades dos novos bolsistas: de 1º a 15 de maio de 2023 e de 1º a 15 de junho de 2023. ”Esse aumento no número de bolsas contribuirá para a melhoria na formação dos profissionais que atuam na educação básica, o que é central para elevar a qualidade do ensino brasileiro”, diz Mercedes.

Poderão ser atendidas as instituições aprovadas na etapa da análise de mérito e que não receberam a totalidade das cotas solicitadas no projeto institucional ou as que obtiveram as bolsas solicitadas, mas não conseguiram implementá-las integralmente no prazo de início das atividades. Também estão aptas a receber mais bolsas as IES que não conseguiram iniciar os projetos no tempo estipulado ou que tenham ficado em cadastro de reserva.  

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação é uma das ações da Política Nacional de Formação de Professores do MEC e oferece a estudantes da primeira metade do curso de licenciatura uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica, no contexto em que estão inseridas. 

Parte da mesma política do MEC, o Programa de Residência Pedagógica foi criado para induzir o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado nos cursos de licenciatura. Pelo programa, o licenciando dá início à  imersão na escola de educação básica, na segunda metade do curso. 

O valor das bolsas dos dois programas aumentou 75% em fevereiro deste ano. Os estudantes dos cursos de licenciatura beneficiados passaram a receber R$ 700.  

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Dois meses após a declaração de emergência em saúde pública e a chegada de equipes da Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) ao território yanomami, em Roraima, a médica Ana Caroline Marques afirma que “a sensação de impotência diminuiu”. Agora, há mais medicamentos e alimentos e, principalmente, reconhecimento da sociedade, ela diz.

“A população yanomami está sendo vista. Antes, eu falava que era um povo esquecido e que parecia não existir para o restante da sociedade. Hoje podemos gritar e exigir condições mínimas de trabalho, clamar por melhorias”, avalia.
Indígena do povo tupiniquim, no Espírito Santo, a médica conta que sempre teve vontade de trabalhar junto a povos originários e participou de programas de extensão e estágios com esse intuito enquanto estava na graduação, cursada na UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

“Eu queria trabalhar onde realmente fosse necessário, onde eu soubesse que o cuidado faria a diferença na vida de alguém”, afirma. E a realidade que encontrou após participar da seleção do Programa Médicos pelo Brasil e assumir o cargo no polo de Auaris, em maio de 2022, foi muito diferente de tudo que já tinha vivenciado.

Havia muitos pacientes com desnutrição, desidratação, lesões de pele, pneumonia, diarreia e verminoses. “É desesperador, porque você se sente impotente e acha que tudo vai ter um desfecho negativo. É o desafio de tentar fazer o melhor para salvar uma vida, e ao mesmo tempo, saber que seus recursos são limitados”, diz, com a voz embargada.

Marques relata que faltavam medicamentos básicos, atadura, esparadrapo, e que a equipe chegou a realizar um parto com luvas de borracha, daquelas utilizadas em limpeza, porque não havia luva descartável.

Para minimizar o problema, ela começou a pedir doações e a adquirir medicação por conta própria para levar a cada rotina, como é chamado o esquema de viagem.

Os médicos têm 15 dias de folga e 15 dias no Território Indígena Yanomami. Dois dias antes de viajarem de Boa Vista para os polos, eles começam a organizar a cesta de mantimentos e medicamentos. Cada polo tem uma lista de alimentos que podem ser levados, de acordo com a disponibilidade de geladeiras. Muitas unidades não têm energia elétrica, e o que é obtido por meio das placas solares é utilizado para refrigeração de vacinas.

Os funcionários entregam os alimentos e suas bagagens para pesagem, e esse material vai em um primeiro voo com as medicações e os insumos. Depois é realizado um segundo voo pela empresa de táxi aéreo contratada, este com a equipe.

Quando percebeu que faltavam itens básicos, a médica passou a levar antibióticos, antitérmicos, analgésicos e vermífugos por conta própria. “Tinha época em que estávamos com o paciente com febre e, se eu não tivesse levado dipirona, teríamos apenas a opção de resfriamento, dar banho em água fria para ver se diminuía a temperatura”, diz.

“Sempre fui muito ‘pidona’, saía pedindo doação para os colegas e levava. Cheguei a evitar uma morte materna porque havia levado medicação para controle de hemorragia pós-parto”, recorda.

Houve um momento, contudo, em que não foi possível minimizar a falta de recursos. Quando ocorreu o surto de malária, que vitimou muitos indígenas e deixou graves sequelas, não havia medicação nem testes rápidos para o diagnóstico da doença.

A capacidade para exames é um dos gargalos no atendimento. O teste para malária é o único realizado na própria região. Também há coleta de material para o diagnóstico de tuberculose, geralmente realizada um dia antes de uma viagem, para o envio para análise em Boa Vista. De resto, tudo precisa ser realizado na capital, pelo menos até a estruturação do Centro de Referência de Saúde Indígena no Polo Base de Surucucu, prevista para o fim de abril.

Outro desafio, este em transição, é a quantidade de profissionais. Marques conta que são oito médicos contratados, quatro em cada quinzena, para atender todo o território.

“Vivenciei três cenários diferentes na minha última quinzena. Os novos médicos ainda estavam em processo de contratação, recebendo orientações sobre o funcionamento das unidades de saúde indígenas, e tive contato com duas equipes de voluntários da Força Nacional do SUS”, diz.

Quando chegou ao polo de Surucucu, Marques estava acompanhada de um enfermeiro, três técnicos de enfermagem e um agente de controle de endemias e havia também uma fisioterapeuta e uma nutricionista no polo. “Nós éramos insuficientes, porque para dar assistência às comunidades da região a equipe muitas vezes tem de se deslocar, caminhar por horas ou ir de helicóptero”, comenta a médica.

A equipe da Força Nacional aliviou a situação, mas, quando os voluntários foram embora, dois dias depois, Marques foi acionada para vários resgates e a unidade de saúde ficou desfalcada. O cenário só voltou a melhorar no fim da quinzena, com a chegada de um novo grupo.

“A presença de profissionais precisa ser mais contínua. É algo que está caminhando para acontecer”, acredita.

Os recém-chegados terão à sua disposição luvas de látex, vermífugos, sulfato ferroso para os pacientes com anemia, antibióticos, soro fisiológico e analgésicos, além de suplementos vitamínicos e nutricionais para os pacientes desnutridos –não apenas arroz, flocos de milho, leite e biscoito, como meses atrás.

“Com a distribuição de cestas básicas para as comunidades, observamos que o estado nutricional em geral está melhorando”, pontua. “Ainda vamos atender casos de desnutrição, de diarreia, mas com recursos.”

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.578 da Mega-Sena será realizado, hoje (29), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples – com seis números marcados – custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, aplicado na poupança, o prêmio de R$ 75 milhões pode render R$ 485 mil no primeiro mês.

As apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa já podem ser feitas nas casas lotéricas e pela internet. O sorteio será no dia 8 de abril, às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio estimado está em R$ 35 milhões.

A partir de agora, todos os jogos registrados na Dupla Sena passam a concorrer para o sorteio especial da modalidade, concurso 2.499. A aposta simples custa R$ 2,50.

Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente.

 (FOLHAPRESS) – O medo da violência é uma realidade para a maioria da comunidade escolar da rede estadual de São Paulo, aponta uma pesquisa com estudantes, familiares e professores divulgada nesta quarta (28).

Para mais de dois terços dos entrevistados, existe um nível de médio a alto de violência nos colégios -índice que é maior entre as famílias (75%). A insegurança no entorno das unidades é problema para 24% dos professores e 41% dos estudantes, e cresce nas periferias -31% e 54%, respectivamente.

O levantamento foi feito pelo Instituto Locomotiva e o Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Foram ouvidos 1.100 professores, 1.250 familiares de estudantes e 1.250 alunos com pelo menos 14 anos de São Paulo entre 30 de janeiro e 21 de fevereiro deste ano.

Os dados refletem uma preocupação com episódios como o ataque da última segunda (27), na escola escola estadual Thomazia Montoro, na zona oeste paulistana. Um aluno de 13 anos matou a professora Elisabeth Tenreiro e feriu outros três docentes e dois estudantes.

A percepção de violência também tem diferenças significativas entre as áreas onde estão localizadas as escolas. Os estudantes que veem a violência de média a alta no centro são 42% e, nas periferias, 68%. Entre os professores, essa diferença é mais pronunciada, com 26% e 86%, respectivamente. Em relação às famílias, 61% têm essa percepção de violência no centro. Nas periferias, esse grupo cresce para 76%.

O sindicato dos docentes que falta uma política ampla de prevenção à violência nas escolas. “As consequências se fazem sentir no crescimento do número de casos”, diz a deputada estadual Maria Izabel Noronha, a Professora Bebel (PT), presidente da associação.

Enquanto 73% dos familiares e 71% dos estudantes dizem saber de algum caso de violência ocorrido no último ano, apenas 41% dos professores fizeram relatos à pesquisa. Segundo o Instituto Locomotiva, uma hipótese é o constrangimento dos profissionais de apontar problemas no local de trabalho.

“É necessário um movimento amplo de toda a sociedade para construir uma cultura de paz. Precisamos de investimento humano e tecnológico para prevenção e enfrentamento da violência, começando pelos colégios de periferia”, diz Renato Meirelles, presidente do instituto.

A prioridade para a periferia pode ser explicada pelo número maior de relatos de violência sofridos por estudantes dessas regiões. No centro das cidades, 26% relataram bullying, contra 39% na periferia.

Já a agressão verbal foi relatada por 20% dos estudantes do centro, e por 28% fora dele. A discriminação e a agressão física dobram, de 9% para 18% e de 8% para 16%, respectivamente. A violência sexual vai de 5% no centro a 9% em regiões periféricas.

O governo de Lula decretou na terça-feira, 28, a prorrogação para o recadastramento de armas de fogo para o dia 3 de maio. O prazo que venceria na próxima segunda-feira, 3, foi adiado após solicitação de parlamentares ligados ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

Segundo decreto que foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 29, as armas serão “cadastradas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm até 3 de maio de 2023, ainda que cadastradas em outros sistemas”.

“O diretor-geral da Polícia Federal poderá estabelecer procedimento especial para a apresentação de armamentos, motivado por questões de logística e segurança. O procedimento especial referido poderá prever a apresentação de armamentos às equipes da Polícia Federal em local distinto das respectivas delegacias”, estabelece o documento.

O recadastro parte de uma política de maior controle na circulação de armas no País. Em reportagem do Estadão de fevereiro deste ano, dados obtidos pelos institutos Sou da Paz e Igarapé por meio da Lei de Acesso à Informação revelaram que a quantidade de armas em acervos particulares no Brasil (aqueles que não pertencem aos órgãos públicos) mais que dobrou nos últimos cinco anos – em 2018, o total era de 1,3 milhão de armas em coleções privadas e atualmente está próximo de 3 milhões.

No último dia 20 de março, o ministério havia informado que das 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, 613.834 já haviam sido recadastradas. Cerca de 81% do total. Na ocasião, Dino havia afirmado que não adiaria o prazo de recadastramento, no entanto, cedeu aos parlamentares.

O crescimento do número de armas no País se deu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitou as regras de acesso de civis a esse tipo de equipamento.

Os acervos particulares incluem armas de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), de cidadãos com registro para defesa pessoal, caçadores de subsistência; servidores civis (como policiais e guardas civis) com prerrogativa de porte e que compraram armas para uso pessoal; membros de instituições militares (policiais militares, bombeiros militares) que compraram armas para uso pessoal.

Número de armas recadastradas supera o de registros anteriores

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizada na terça na Câmara dos Deputados, o ministro Flávio Dino foi convidado a responder dúvidas sobre a política de controle de armas. Em sua fala, Dino destacou que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país, mas não citou números.

“O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse o ministro, ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Em relação à política de controle de armas, respondendo aos argumentos do uso de armamento, Dino disse que a redução dos indicadores de criminalidade não tem ligação com armamento da população, e afirmou ser resultado da ação das polícias.

“Existem armamentistas sérios no Brasil? Sim, claro. Creio que são a imensa maioria. Mas Jesus Cristo recrutou 12 e um se vendeu, Judas. Então, essas alturas nenhum dos propagadores do armamentismo vai dizer que todos aqueles que têm registro de CAC, por exemplo, têm asas e são anjos. Um ou outro escapa, infelizmente. O que essas figuras do mal têm feito? Em vez de ir lá, e dar um tiro que a pessoa gosta, e pode dar, está vendendo arma para o PCC e o Comando Vermelho. Isso existe. Vamos fechar as portas para o cometimento de crimes”, disse.

Como funciona o recadastramento?

O registro de armas é feito em dois sistemas, o Sigma, que registra os armamentos em nome dos CACs, mantido pelo Exército, e o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), mantido pela PF, que faz o registro de armas de civis, dentre elas: armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.

O recadastramento atual, teve início em fevereiro, está sendo feito pela PF e pretende condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm, incluindo aquelas que ficam no banco de dados do Exército. A determinação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.

Segundo o governo federal, as pessoas com armas que não fizerem o recadastramento podem sofrer sanções, como a apreensão das peças. Além disso, pessoas que decidirem por não ter mais as armas podem entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento que deve ser consultado.

Após finalização do processo, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro deve ser apresentada ao presidente da República para maior regulação do armamento à população.