O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em decisão publicada nesta segunda-feira (13/04), determinou que o vereador Ezaque Salvador da Penha está proibido de entrar em repartições públicas sem autorização prévia. A medida foi tomada após o entendimento de que o parlamentar vinha utilizando suas redes sociais para divulgar informações distorcidas, com conteúdo de cunho exclusivamente político. A ação foi movida pela Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município.

De acordo com o procurador geral do Município, Janderson Miranda, a atuação dos vereadores é essencial para o funcionamento da gestão pública, mas precisa seguir princípios de responsabilidade e compromisso com a verdade. “Sabemos que é dever dos vereadores fiscalizar e cobrar ações que beneficiem a população. No entanto, isso deve ser feito com responsabilidade, colocando sempre os direitos da população em primeiro lugar”, destacou.

O procurador também reforçou a importância do equilíbrio entre os poderes. “É fundamental manter uma relação harmoniosa entre o Legislativo e o Executivo. Não há espaço para ações que tenham como objetivo promoção pessoal, mas sim para atitudes que realmente atendam às necessidades da população”, completou.

A decisão do TJ-RJ reforça o papel da responsabilidade no exercício da função pública e no uso dos meios de comunicação, especialmente quando envolvem informações que impactam diretamente a população.

Nesta semana, a Unidade Odontológica Móvel— o Odontomóvel — percorrerá cinco localidades de São Francisco de Itabapoana, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde bucal. Na segunda-feira (13/04), os atendimentos ocorrerão em Praia dos Sonhos; na terça-feira (14/04), em Periquito; na quarta-feira (15/04), em Morro do Bode; na quinta-feira (16/04), em Santo Amaro; e, na sexta-feira (17/04), em Campo Novo, onde se encerra a programação da semana.

A unidade móvel tem como principal objetivo democratizar o acesso ao atendimento odontológico, levando serviços essenciais às comunidades, especialmente àquelas mais distantes da área central. Geralmente, o Odontomóvel é instalado nas proximidades de unidades de saúde ou escolas municipais, com atendimentos realizados das 8h às 16h.

Entre os serviços oferecidos, estão consulta clínica, limpeza, extração simples, restauração, fluoretação, raspagem, além de orientações sobre higiene bucal e distribuição de escovas de dente para adultos e crianças.

Os atendimentos são realizados pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Saúde Bucal. O programa integra uma parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do programa Brasil Sorridente, que assegura serviços gratuitos em unidades básicas, centros de especialidades e laboratórios regionais. A principal porta de entrada para o atendimento é o programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

As inscrições estarão abertas até o dia 17 de abril. Segundo a diretora do Departamento de Cultura, Maenilse Gonçalves, serão oferecidas 30 vagas por turma, todas comandadas pela professora Nocimar Adans, com aulas no Teatro da SMECT a partir do dia 23 de abril. Serão formadas duas turmas de ballet, com aulas às segundas e quartas-feiras, de 17h30 às 18h30 e das 18h40 às 19h40.

— As aulas de jazz serão aos sábados, em dois horários, com início às 9h e término às 10h30 e entre 10h40 e 12h. É uma oportunidade excelente para incentivar nossas crianças a participarem de uma atividade sem telas — destacou Maenilse.