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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como taxa das blusinhas. A decisão entra em vigor imediatamente, conforme informado pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. A ação representa uma reversão significativa na estratégia tributária do governo para regular o comércio eletrônico internacional.

Pressão política e pesquisas de rejeição

A cobrança gerou intenso desgaste político e críticas em redes sociais, especialmente entre consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para adquirir roupas, eletrônicos e acessórios. Levantamento da AtlasIntel apontou que 62% dos brasileiros consideravam a taxa das blusinhas um erro governamental, enquanto 30% avaliavam positivamente.

Aliados do Palácio do Planalto demonstravam preocupação com o impacto na popularidade presidencial, especialmente em um contexto de campanha à reeleição. Integrantes da administração federal defendiam nos bastidores uma revisão da medida para recuperar apoio junto aos consumidores afetados.

Resistência da indústria nacional contra eliminação do imposto

Representantes do setor produtivo brasileiro criticaram a revogação do imposto federal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou estudo afirmando que a tributação reduziu a entrada de produtos importados no país.

Segundo a entidade, a medida evitou bilhões de reais em importações e preservou empregos no setor manufatureiro. O debate dividiu governo, indústria e consumidores em torno da proteção do mercado doméstico versus pressão por preços menores.

Impacto imediato nas compras internacionais

Com a assinatura da medida provisória, a tributação federal deixa de incidir sobre compras internacionais de até US$ 50. Contudo, outros tributos estaduais ou cobranças específicas podem continuar aplicáveis conforme legislação local.

A decisão deve intensificar discussões sobre regras de importação no Brasil, numa conjuntura de disputa entre proteção industrial e demanda por redução de custos para o consumidor final.

O que vem a seguir

A revogação do imposto federal sobre a taxa das blusinhas abre caminho para intenso debate sobre regulação do comércio eletrônico internacional. Espera-se que a medida provisória seja votada no Congresso Nacional nos próximos dias, com possíveis pressões tanto de setores industriais quanto de entidades de defesa do consumidor.

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