Com 110 inscritos, entre crianças e adolescentes, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana realiza, nesta quinta-feira (23/04), às 18h, a aula inaugural das turmas gratuitas de ballet e jazz. A prefeita Yara Cinthia receberá os participantes no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia (SMECT), localizada na RJ-224, próxima à 147ª Delegacia de Polícia.

— É muito importante que todos compareçam, pois será o momento em que a professora Nocimar Adans passará todas as informações e orientações pertinentes — destacou a diretora do Departamento de Cultura, Maenilse Gonçalves.

Ainda há disponibilidade para as turmas de jazz, cujas aulas serão ministradas aos sábados, em dois horários, com início às 9h e término às 10h30 e entre 10h40 e 12h. Para o ballet, além de segundas e quartas-feiras, de 17h30 às 18h30 e das 18h40 às 19h40, um novo grupo será aberto no período da manhã para contemplar mais interessados. O departamento vai se comunicar com os pais nos próximos dias para averiguar a disponibilidade.

O Departamento de Fiscalização de Obras tem intensificado o trabalho de orientação à população. Para esclarecer dúvidas, estão disponíveis o e-mail [email protected] e o telefone (22) 97602-1055. De acordo com o procurador-geral do município, Janderson Miranda, atualmente existem 95 processos em andamento na Prefeitura relacionados à aprovação de loteamentos e parcelamento do solo. “Desses, apenas cerca de 10% estão regularizados e aptos para comercialização. Os proprietários de loteamentos irregulares são notificados para corrigir as pendências. Quando não são localizados, as notificações são publicadas no Diário Oficial, com prazo definido para regularização”, explicou.

Muitos moradores ainda desconhecem os procedimentos necessários e acabam adquirindo terrenos irregulares, o que gera insegurança jurídica e dificuldades no futuro.A legislação é clara: a venda de lotes sem a devida regularização é proibida, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979 e a Lei Municipal nº 154/2003. Quem descumprir pode sofrer penalidades, como detenção de um a dois anos e multa. Para quem deseja regularizar seu terreno, basta procurar o Departamento de Fiscalização de Obras na Prefeitura, levando a documentação do imóvel. A equipe disponibiliza um checklist com todas as etapas necessárias para o processo.