Através do Decreto Municipal, Nº 192, está proibida a operação de carga e descarga no período entre às 8h e às 18h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em toda a extensão das vias do Centro. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (22/01) no Diário Oficial e a proibição começa a valer a partir de agora.

As vias são: Avenida Vereador Edenites da Silva Viana e as ruas Daud Salomão Acruche, Esmeralda Buechen, Alcimeia de Oliveira Viana e Júlio Gomes Marinheiro. A fiscalização será realizada pela Empresa Municipal de Trânsito de São Francisco de Itabapoana (Emtransfi). Os motoristas que não respeitarem o decreto estarão sujeitos a multas e penalidades como remoção do veículo.

As restrições do decreto não se aplicam aos veículos de socorro e emergência, de transporte de valores e de transporte de combustíveis e lubrificantes que abasteçam os postos de combustíveis, assim como os serviços essenciais de utilidade pública, em caráter excepcional, desde que autorizados previamente pela Emtransfi.

O secretário de Educação, Cultura e Tecnologia, Gustavo Terra, destacou que receber o Selo é um reconhecimento muito importante para a Educação do município. “Esse resultado demonstra que estamos no caminho certo, investindo na alfabetização das nossas crianças, especialmente nos anos iniciais. Trata-se do fruto do trabalho das equipes escolares, da formação continuada dos profissionais e do compromisso da gestão com uma educação pública de qualidade. Seguiremos avançando, porque alfabetizar na idade certa é prioridade e compromisso”, disse o secretário.

De acordo com a articuladora municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), Lilian Ricardo Gomes, o certificado também confere legitimidade às políticas, ações e estratégias implementadas pela SMECT, evidenciando o alinhamento do município às diretrizes nacionais de alfabetização. Além disso, o Selo fortalece a credibilidade da gestão educacional, tanto perante a comunidade escolar quanto diante dos órgãos de controle, instâncias estaduais e federais.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização atesta o compromisso das Secretarias de Educação com a garantia da alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa foi lançada em 2024. Segundo Lilian, a certificação é resultado de um conjunto de ações desenvolvidas ao longo do ano letivo de 2025, alinhadas à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Entre essas ações, se destacam: realização de formação continuada para professores; promoção de ações em formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e equipes técnicas, fortalecendo o apoio pedagógico à alfabetização nos anos iniciais; implementação das ações da política municipal de alfabetização, assegurando planejamento, acompanhamento e execução das estratégias educacionais; elaboração e execução de plano de ação institucional voltado à recomposição das aprendizagens de estudantes com defasagem em leitura e escrita, entre outros.

— A conquista do selo reafirma o compromisso do município com a alfabetização na idade adequada, a equidade educacional e a melhoria contínua da qualidade da educação pública — explicou a articuladora.