O Departamento de Vigilância Sanitária (Visa) de Campos interditou, nesta quinta-feira (27), um restaurante na região da Pelinca. O estabelecimento, que é reincidente, não tinha alvará de funcionamento, pois já havia sido autuado em outras duas oportunidades, porém não cumpriu as exigências do órgão. A ação contou com o apoio de agentes da 134ª Delegacia Legal do Centro.

De acordo com a Visa, a primeira autuação foi em 18 de novembro, após uma denúncia. No local, os fiscais constataram péssimas condições de higiene, com risco imediato para os consumidores, o que resultou na interdição do estabelecimento. Adicionalmente, o restaurante não possuía licença sanitária. Na oportunidade, foram emitidos dois Termos de Intimação (TI): o primeiro visava a regularização da situação, e o segundo, com prazo de 30 dias, exigia adequações estruturais e a correção da rotulagem de produtos, que apresentava diversas inconformidades, especialmente no que diz respeito às questões de higiene.

Ainda segundo a Visa, durante o último feriado, denúncias de que o estabelecimento estaria em funcionamento levaram os fiscais novamente ao local, constatando a irregularidade. Foi lavrado um novo auto de infração, visto que o estabelecimento já havia sido autuado anteriormente. Além disso, foi emitido um termo de visita sanitária, no qual constava a informação de que, em caso de novo descumprimento do lacre de interdição, o responsável seria conduzido à delegacia.

Nesta quinta-feira, o estabelecimento foi denunciado novamente e flagrado aberto. A Polícia Civil foi acionada e um boletim de ocorrência foi registrado. Durante o flagrante, o proprietário não estava presente, apenas funcionários. “Apesar dos repetidos avisos, o estabelecimento persiste em conduta inadequada, incluindo a presença de fezes de roedores, entre outras irregularidades, no estoque de alimentos”, informou a Visa.

Fonte: Ascom

O descarte irregular de lixo e entulho é crime ambiental previsto na Lei Federal n° 9.605/1998 e regulamentado pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010. Mesmo com sanções previstas para quem descumprir as normas e Campos tendo 12 Pontos de Entrega Voluntária de Entulhos (PEVE), conhecidos como entulhódromos, o flagrante da irregularidade pelas ruas de Campos continua.

O flagrante aconteceu nesta quarta-feira (26). Agentes da Postura de Campos encontraram caminhões despejando resíduos em terreno no bairro Flamboyant, a poucos metros de um PEVE. O motorista de um dos veículos foi detido e levado à 134 Delegacia de Polícia para registro de Boletim de Ocorrência. O flagrante foi divulgado nas redes sociais do prefeito Wladimir Garotinho. Em março deste ano, o Wladimir divulgou outro crime ambiental, na ocasião no Parque Julião Nogueira, também a poucos metros de um entulhódromo.

“O descarte irregular de entulho é um crime que afeta o meio ambiente e a qualidade de vida de toda a cidade. Infelizmente, ainda flagramos caminhões despejando resíduos em áreas públicas, mesmo com 12 pontos de descarte totalmente gratuitos espalhados pelo município. Não podemos permitir que alguns prejudiquem o espaço de todos. Se você presenciar qualquer irregularidade, denuncie. Cuidar da nossa cidade é uma responsabilidade coletiva”, disse o prefeito em sua rede.

A superintendente de Limpeza Pública, Praças e Jardins, Simone Muniz, lembra que a responsabilidade quanto ao descarte dos resíduos sólidos tem que ser compartilhada entre o poder público, empresas e cidadãos. “Infelizmente ainda temos muitas atitudes dessas. Se cada um fizer a sua parte não veremos mais esse tipo de ação, que prejudica todos em geral. A gente pede encarecidamente à população que nos ajude a identificar essas pessoas que cometem esse tipo de ação. Além de ser crime, o descarte irregular contribui para a proliferação de roedores e insetos”.