SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Anvisa determinou nesta quinta-feira (27) o recolhimento de produtos da marca Ypê usados para lavagem de roupas,…
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A Câmara dos Deputados aprovou nessa última quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária.

A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime.

O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia.

Prisão em flagrante

O texto prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. Atualmente, o Código de Processo Penal determina a prisão em flagrante de quem

For pego no ato da infração penal

Acabar de cometer o crime

For perseguido logo após o ato, se a situação permite presumir autoria do crime

Encontrado logo depois do ato, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir autoria da infração

Com a alteração será considerada prisão em flagrante será aplicada quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, quando houver elementos de prova objetivos e contemporâneos que indiquem, sem dúvida, ser ele o autor do crime e se verifique risco concreto e atual de fuga.

Em relação à audiência de custódia, quando o juiz recebe o caso e ouve o acusado, o texto determina que os atos praticados nesse momento deverão ser documentados e anexados ao processo para serem aproveitados na investigação do crime.

O Ministério da Saúde anunciou que mulheres grávidas poderão receber a partir de dezembro a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite em bebês. O imunizante será oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a gestantes a partir da 28ª semana da gestação.

O primeiro lote, com 673 mil doses da vacina, já começou a ser distribuído aos estados. A orientação do ministério é que, com a chegada das doses às unidades básicas de saúde (UBS), as equipes verifiquem e atualizem a situação vacinal de gestantes, incluindo ainda a imunização contra a covid-19 e a influenza, já que a vacina contra o VSR pode ser administrada junto a outras doses. Na rede particular, o imunizante pode sair por até R$ 1,5 mil.

Como funciona a vacina?

A bronquiolite é causada principalmente por infecções virais, sendo o VSR o agente infeccioso mais comum. Acomete principalmente crianças menores de 2 anos, causando dificuldade para respirar, febre e tosse.

A vacina que será oferecida às gestantes oferece proteção imediata a recém-nascidos, reduzindo a necessidade de hospitalizações quando os bebês são infectados pelo vírus sincicial.

De acordo com estudos, a vacinação materna demonstrou uma eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves causadas pelo VSR nos bebês durante os primeiros 90 dias após o nascimento.

Quem pode se vacinar?

Todas as gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez. Não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação.

Bronquiolite

O vírus sincicial respiratório é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e por 40% dos casos de pneumonia entre crianças com até 2 anos.

De acordo com o ministério, o Brasil registrou 43,1 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR em 2025, considerando dados até 15 de novembro. Desse total, 82,5% foi registrado em menores de 2 anos.

Como a maioria dos casos é provocado por infecção viral, não há tratamento específico para bronquiolite. O manejo é feito apenas com base no tratamento de sinais e sintomas e incluem terapia de suporte, suplementação de oxigênio, hidratação e uso de broncodilatadores, sobretudo quando há chiado evidente.

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