JULIANA MATIAS, MARIANA BRASIL E ANA POMPEU
SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve nesta sexta-feira (19) a proibição da comercialização de DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. Os votos também vedam a propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos eletrônicos para fumar.

Os cinco diretores da agência foram unânimes na decisão. Eles mencionaram receios de renormalização do ato de fumar e aumento do tabagismo no Brasil diante do efeito de porta de entrada ou recaída de ex-fumantes com a popularização dos cigarros eletrônicos.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, ao final da sessão, afirmou que o tema exigiu aprofundamento, como “qualquer outro que lida com estímulos mobilizantes do ser humano, apegos, às vezes emoções”. A sessão durou quase 9 horas.

“Mas há de haver grupos como este que primem pelo racional e científico”, disse. Segundo ele, a agência não vai deixar de acompanhar as evoluções do tema e poderá voltar a ele se necessário e revisar os próprios atos.

Na reunião, depoimentos de representantes de entidades de saúde nacionais e internacionais foram ouvidos, assim como relatos pessoais de usuários dos DEFs, que levantaram argumentos a favor e contra a proibição.

Os vídeos com relatos fazem parte da consulta pública realizada pela agência, com fins de aprimoramento do texto proposto. Em dezembro de 2023, a Anvisa abriu consulta pública sobre uma minuta de resolução que mantém o veto aos produtos.

A consulta pública aberta pela Anvisa teve 13.930 manifestações. Foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país 37% dos participantes, enquanto 59% disseram ter opinião diferente -contrária ou com outras ponderações.

Entre os profissionais de saúde, 61% fizeram avaliação positiva da proibição, enquanto 32% disseram que os efeitos foram negativos. Considerando as participações do setor regulado -incluindo a indústria do fumo e variados comércios-, 41% foram a favor da manutenção da norma, enquanto 44% discordaram ou fizeram ressalvas. A Anvisa reabriu em 2019 a discussão sobre os cigarros eletrônicos, dez anos após a proibição do produto, em 2009.

Barra Torres, que é o relator do processo (25351.911221/2019-74), entendeu que a consulta pública sobre os cigarros eletrônicos, aberta em dezembro de 2023, “não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esse colegiado anteriormente”. Ele elencou estudos de associações da saúde, bem como os resultados da consulta pública para sustentar seu voto a favor da proibição dos cigarros eletrônicos.

Entre os estudos, Barra Torres citou trecho de uma carta da organização não governamental ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), que entende “que permitir a comercialização de DEFs não é o caminho para o combate ao mercado ilegal. Há contrabando de cigarros, mesmo com a permissão de comercialização”.

Em relação à carga tributária que a regulamentação dos cigarros eletrônicos poderia trazer ao país, o relator destaca outro trecho da ACT que diz que “a partir da experiência do país com a carga do tabagismo para a saúde e a economia, apesar da possível geração de receita que a liberação dos DEFs possa trazer, não será capaz de compensar os consideráveis custos que o aumento do tabagismo trará para o sistema único de saúde”.

O relator também citou o artigo “Cigarro eletrônico é ameaça à saúde pública”, publicado na Folha e escrito por ex-ministros da Saúde no Brasil, que é contrário à comercialização dos vapes. “Como ex-ministros da Saúde, temos o dever de reiterar nosso posicionamento contrário à comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)”, diz o texto.

Em seu voto, o relator citou a orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), publicada em 14 de dezembro do ano passado, que mostra que “o uso de cigarro eletrônico é maior entre crianças de 13 a 15 anos do que entre adultos em todas as regiões da OMS”.

Ainda votaram os diretores Danitza Passamai Rojas Buvinich, Meiruza Sousa Freitas, Romison Rodrigues Mota e Daniel Meirelles Fernandes Pereira.

Ao votar, Danitza Passamai Rojas Buvinich sugeriu acrescentar condicionantes à importação dos produtos às pesquisas. O presidente aderiu à proposta e a incluiu no voto dele.

De acordo com a diretora, essa possibilidade fica submetida a dois critérios: que a investigação científica seja feita por instituições científicas tecnológicas e de inovação credenciadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e pelas modalidades do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Já Daniel Meirelles Fernandes Pereira ressaltou o reconhecimento internacional da Anvisa por sua qualidade regulatória. A agência é reconhecida desde 2010 pela OPAS (Organização) como autoridade reguladora nacional de referência.

Além disso, ele afirmou que, desde 2017, a agência delibera o assunto, com diversos momentos de participação social e incontáveis reuniões e audiências com diferentes agentes afetados. Assim, as agências de debate estão, para ele, maduras para a definição.

“Pelas políticas públicas vigentes no país, neste momento, não há outra possibilidade que não a manutenção da proibição dos dispositivos”, disse. “Seria irresponsável a permissão de uso desses produtos em posição frontalmente contrárias às políticas citadas”, acrescentou.

O voto de Romison Rodrigues Mota destacou que a indústria tenta vencer os limites estabelecidos aos produtos de tabaco. Segundo ele, as empresas usam uma estratégia de marketing que aborda tanto o dispositivo como o tabaco, lançando designs e funções para associar o produto a algo inovador e explorar a paixão por tecnologia, especialmente dos jovens.

“A estratégia de marketing tem o propósito de superar os limites regulatórios existentes sobre publicidade, a promoção e o patrocínio de tabaco, alegando que os dispositivos não são produtos de tabaco e portanto os limites não se aplicariam a eles”, disse.

Ele passou a citar as evidências de riscos e danos do produto. De acordo com ele, os dados indicam que não há melhora em diversos indicadores cardiológicos e pulmonares em relação ao cigarro convencional.
Por fim, no último voto dado, Meiruza Sousa Freitas mencionou legislações internacionais sobre a matéria. Ela destacou, por exemplo, vários posicionamentos da FDA (Food and Drug Administration), agência responsável por regulamentar drogas e alimentos nos EUA, da Austrália, de países da União Europeia e do grupo de forma comum, a respeito dos riscos do produto.

Na sequência, ela defendeu uma atuação no sentido de proteção da população contra a nicotina e os efeitos desconhecidos dos cigarros eletrônicos para a saúde em longo prazo.

“Precisamos comunicar claramente que os cigarros eletrônicos, especialmente os descartáveis, contém nicotina muitas vezes em alta concentração, uma substância altamente viciante. Os cérebros de jovens e adolescentes são particularmente vulneráveis ao vício, e a nicotina tem um efeito prejudicial ao cérebro, com perda de função cognitiva, atenção e memória”, afirmou.

Evidências científicas comprovam que os DEFs, assim como os cigarros convencionais, causam danos cardíacos, respiratórios e neurológicos no usuário, além de dependência devido à presença elevada de nicotina.

Um estudo realizado na China e publicado recentemente pela revista Scientific Reports concluiu que fumantes de cigarros convencionais e eletrônicos estão sujeitos ao mesmo risco para desenvolvimento de doença pulmonar obstrutiva crônica. O risco cresce ainda mais entre aqueles que fazem uso dual, ou seja, fumam tanto o cigarro convencional quanto o eletrônico.

A decisão da Anvisa foi tomada enquanto o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal) divergem acerca da criminalização do porte e posse de drogas.

Na terça-feira (16) o Senado aprovou a PEC das Drogas, que coloca na Constituição a criminalização de porte e posse. A aprovação veio em resposta ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Se aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC será promulgada pelo Congresso, pois emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente.

Leia Também: Brasil regula abate e processamento de animais para mercado religioso

A diversidade religiosa no Brasil é refletida diretamente na alimentação e no consumo da população, que, somadas à expansão das exportações de produtos de origem animal para países asiáticos, criaram um mercado específico e cheio de potencial: o do abate religioso de animais para açougue.

Em países como Egito, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, grande parte da população é muçulmana, religião que traz, na sua essência, regras do que é permitido na forma de se relacionar com outros seres vivos.

Em árabe, a palavra halal, que significa lícito, define aquilo que é permitido, inclusive na hora de se alimentar. Para o consumo de animais, por exemplo, há espécies consideradas impuras, como o porco, e outras que precisam passar por um procedimento de purificação desde o abate até o corte, para que possam ser consumidas, como o frango e bovinos.

Nos países judaicos, como Israel, também há regras sobre o que é considerado apropriado, ou kosher, e há procedimentos específicos para cada etapa de beneficiamento dos produtos de origem animal.

Para atender esses mercados dentro e fora do Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu regras para solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização para abate e processamento de animais para açougue, de acordo com preceitos religiosos.

Para receber a autorização de funcionamento, esses estabelecimentos terão que fazer uma solicitação ao serviço de inspeção federal, por meio do sistema eletrônico do Mapa, com declaração da autoridade religiosa correspondente e especificação de regras que conflitem com normas brasileiras.

Para a autorização, é necessário que os procedimentos estejam de acordo com as leis que tratam do bem-estar dos animais de abate e também o atendimento dos requisitos sanitários no Brasil e do país de destino dos produtos.

Os procedimentos foram detalhados em uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que entrará em vigor a partir do dia 2 de maio.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Alice Araújo, de 10 meses, morreu na madrugada desta sexta-feira (19) após passar mal, em São José do Rio Preto, após a bebê consumir bala de maconha do pai.

Os pais encontraram uma bala de dry, um potente subproduto da maconha, dentro da boca da menina após perceberem que ela estava passando mal. Pais não sabem como Alice teve acesso à droga.

Reanimação durou três horas. Segundo a GCM, a criança foi levada com febre à Unidade de Pronto-Atendimento pelo pai, mas teve de ser transferida para o Hospital da Criança e Maternidade. Lá, os sintomas pioraram e ela morreu, em torno das 5h. O corpo dela foi encaminhado para o Instituto Médico Legal, onde será periciado.

Caso foi registrado como morte suspeita. Os pais foram levados à Delegacia Seccional de São José do Rio Preto para prestar depoimento.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Allegra Pacaembu resolveu cancelar o show de Roberto Carlos previsto para a noite desta sexta-feira (19). A desistência ocorre após a Prefeitura de São Paulo vetar a realização da apresentação por causa de irregularidades.

“A Concessionária Allegra Pacaembu e a Four Even, no intuito de cumprir as determinações da Prefeitura de São Paulo, informam que o show que seria realizado na data de hoje, 19 de abril de 2024, com o cantor Roberto Carlos, não será realizado.

Mais informações sobre uma eventual nova data para o show, serão disponibilizadas nos canais oficiais da produtora do evento e da concessionária.”

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As queixas de beneficiários sobre rescisões unilaterais de planos coletivos por adesão tiveram alta de 99% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023. Foram 1.138 contra 571.

Os dados, compilados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a pedido da Folha de S.Paulo, mostram que o acumulado nos primeiros três meses do ano já equivalem a 35% das reclamações de todo o ano de 2023 -que totalizaram 3.276, número recorde desde 2019.

Em nota, a ANS informou que as queixas têm como base os relatos dos beneficiários, sem o exame de mérito sobre eventual infração da operadora de planos à Lei 9.656/1998 (que rege os planos) ou aos termos contratuais. “A identificação de possíveis condutas infrativas só é feita após a análise individual das demandas”, diz.

A agência afirma que possui regras claras para as rescisões, as quais devem estar previstas no contrato assinado com as operadoras. Questionada se há previsão de eventuais mudanças na regulação sobre os cancelamentos unilaterais, a ANS informou que não há nova discussão em relação a isso.

O cenário de alta de queixas contra os planos de saúde também se reflete nos escritórios de advocacia de São Paulo, que registram aumento de clientes ingressando com ações judiciais para tentar reverter esses cancelamentos unilaterais. No escritório Tapai Advogados, por exemplo, o crescimento foi de 74%. No escritório Vilhena Silva, de 183%.

Embora haja previsão na lei dos planos para cancelamentos unilaterais e injustificados de contratos coletivos, muitos juízes têm julgado essas decisões abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, especialmente quando se tratam de pessoas idosas e/ou em tratamento, e concedem liminares para que o beneficiário permaneça no plano até julgada a ação.

Segundo a advogada Giselle Tapai, no seu escritório, processos por rescisões unilaterais ultrapassaram as ações por reajustes abusivos, que sempre figuraram como as principais demandas judiciais nesse setor.

“A sensação é que estão fazendo uma limpeza na gaveta, cancelando os contratos de maior risco. Vários planos estão fazendo isso. Não olham para o individual, se a pessoa é muito idosa ou se está com câncer, fazendo quimioterapia, hemodiálise”, diz a advogada.

Desde 2022, há um entendimento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que pessoas doentes, que estão em tratamento necessário para resguardar suas vidas ou a sua saúde, não podem ter o plano cancelado.

De acordo com a ANS, é lícita a rescisão unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento. Mas se existir algum beneficiário ou dependente em internação, a operadora deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar.

“Da mesma maneira, os procedimentos autorizados na vigência do contrato deverão ser cobertos pela operadora, uma vez que foram solicitadas quando o vínculo do beneficiário com o plano ainda estava ativo.”

Em qualquer dos casos, reforça a agência, seja por exclusão pontual ou por rescisão/cancelamento de contrato, os beneficiários devem ser previamente notificados sobre sua exclusão ou sobre a rescisão do contrato, bem como sobre seu direito à portabilidade de carências. A agência disponibiliza uma cartilha sobre o tema neste link.

A operadora que rescindir o contrato de beneficiários, seja de plano coletivo ou individual, em desacordo com a legislação do setor pode ser multada em valores de até R$ 80 mil.

Na última terça (16), a Folha de S.Paulo relatou o caso de Martha Zequetto Treco, 102, que recebeu aviso de cancelamento do seu plano Unimed Nacional. Ela paga uma mensalidade de R$ 9.300. Após a reportagem procurar a operadora, a decisão foi revogada.

No mesmo dia, o filho de Martha, João Trecco Filho, conseguiu uma liminar na Justiça garantindo a permanência da mãe no plano. “Até porque eles podem recuar hoje, e amanhã cancelarem a minha mãe novamente”, afirma.

A Unimed Nacional informou que cumpre rigorosamente a legislação e as normas que regem os planos de saúde, e que as rescisões de planos coletivos por adesão estão previstas e regulamentadas pela ANS. A empresa reforça que o contrato de Martha permanece ativo.

Existe um projeto de lei em discussão na Câmara que pretende mudar algumas das regras que regem o mercado dos convênios, entre elas o cancelamento unilateral dos contratos coletivos.

Porém, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, já disse que o projeto ainda não será colocado em votação pelo plenário, pois há a necessidade de se discutir melhor o assunto e incluir as operadoras de saúde no debate.

Em notas, as entidades que representam os planos de saúde e as seguradoras de saúde (Abramge e Fenasaúde) informam que a rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela ANS.

As operadoras de planos de saúde registraram, em 2023, lucro líquido de R$ 2,985 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (18) pela ANS.

Esse resultado corresponde a cerca de 1% da receita total acumulada no período, que foi superior a R$ 319 bilhões. A cada R$ 100 de receita, o setor registrou cerca de R$ 1 de lucro ou sobra.

Rescisões por inadimplência terão novas regras

A ANS publicou novas regras sobre rescisões por motivo de inadimplência, em que se aplicam todos os tipos de planos. As mudanças entram em vigor no dia 1º de setembro e preveem novas formas para a comunicação com o consumidor.

As operadoras terão a obrigatoriedade de comprovar a notificação sobre a situação de inadimplência, demonstrando a data da notificação ao consumidor.

Uma das novidades trazidas pela resolução são as formas pelas quais poderão ser feitas as notificações, como email com certificado digital e com confirmação de leitura; mensagem de texto para telefones celulares; mensagem em aplicativo de dispositivos móveis que permita a troca de mensagens criptografadas; e ligação telefônica gravada com confirmação de dados pelo interlocutor.

A notificação realizada por SMS ou aplicativo de dispositivos móveis somente será válida se o destinatário responder confirmando a sua ciência. A comunicação por carta ou por meio do preposto da operadora, com comprovante de recebimento assinado, continuarão a ser permitidas.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta sexta-feira (19) uma contraproposta a técnicos e servidores da educação para 2025 e 2026 em numa nova mesa de negociação.
Para o ano que vem, o governo aumentou a proposta de reajuste de 4,5% para 9,5%. E para 2026, saiu de 4,5% para 3,5%. Além disso, os pagamentos já seriam feitos em janeiro de 2026, não em maio, como é praxe. O governo também acolheu a maioria dos pedidos para reestruturação da carreira.

A proposta foi feita em reunião de lideranças sindicais no Ministério da Gestão e Inovação com integrantes do governo. Em frente à sede da pasta estavam integrantes da categoria em protesto.

Do lado do Executivo estiveram presentes o secretário-executivo-adjunto da Educação, Gregório Grisa, e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso.

Também participaram representantes da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).

De acordo com o governo, há 220 mil pessoas nesta carreira.

“A gente colocou na mesa agora, para avaliação das entidades, para apreciação dos sindicatos, uma proposta de reajuste que representa um avanço expressivo, quando comparada à proposta que o governo fez ainda no final do ano, que era de 4,5% em 2025, 4,5% em 2026”, disse Grisa.

“A gente traz a proposta agora, inclusive adiantando para o mês de janeiro de 2025, já ter 9% em 2025. Então a gente dobra a proposta feita anteriormente para essa carreira de técnicos administrativos”, completou.

Ao final da reunião, os secretários do governo falaram com jornalistas sobre a proposta. À tarde, a mesa de negociação será com professores.

Docentes de universidades, centros de educação tecnológica e institutos federais das cinco regiões do Brasil entraram em greve no último dia 15, após o governo não prever reajuste às categorias.

Eles exigem aumento salarial de 22%, a ser dividido em três parcelas iguais de 7,06% -a primeira ainda para este ano e outras para 2025 e 2026.

De acordo com balanço de quinta-feira (18) da Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), há 24 instituições paralisadas e outras 11 com indicativo de greve. Já a Fasubra diz que 66 das 69 instituições aderiram à greve.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil já registrou, em 2024, 1.544 mortes por dengue, segundo dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde da última quinta-feira (18). O número já ultrapassa o total de mortes por dengue registrado em 2023, de 1.094 mortes.

Dados da pasta mostram que outros 2.085 óbitos estão em investigação. O país havia batido recorde de mortes por dengue em 2023. O recorde anterior ocorreu em 2022, com 1.053 óbitos.

Segundo o painel, há 3.507.062 casos prováveis da doença e 1.958.272 casos confirmados. O número de mortes por dengue, em 2024, corresponde a uma média de 11 pessoas mortas por dia.

Artigo recente publicado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz analisa os óbitos por dengue e aponta ainda que a desassistência e a desatenção ao potencial agravamento que os pacientes podem apresentar são as principais razões associadas às mortes por dengue.

Na última quarta (10), em entrevista a jornalistas, o Ministério da Saúde divulgou que 13 estados brasileiros vivem um cenário de estabilidade na incidência de dengue e o Distrito Federal e oito outras unidades da federação têm tendência de queda.

Os estados com incidência estável são: Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo. Além do Distrito Federal, a tendência de queda está no Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo.

Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe apresentam tendência de aumento. Na entrevista, a secretária reforça que não é o momento de baixar a guarda no combate à dengue. Ela recomenda que todos que apresentarem sintomas de dengue devem buscar uma unidade de saúde para que seja feito o diagnóstico correto. “As mortes por dengue são evitáveis”, afirmou.

Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe apresentam tendência de aumento. Na entrevista, a secretária reforça que não é o momento de baixar a guarda no combate à dengue. Ela recomenda que todos que apresentarem sintomas de dengue devem buscar uma unidade de saúde para que seja feito o diagnóstico correto. “As mortes por dengue são evitáveis”, afirmou.

Nos casos de dengue grave, é comum que os sintomas apareçam após o desaparecimento da febre e com alguns sinais de alarme, indícios de que pacientes com quadros leves podem ter complicações pela dengue. Entre eles estão náuseas, vômitos, sangramento em mucosas, dor abdominal intensa e tontura ao levantar.

O caso do homem morto levado a uma agência bancária em uma cadeira de rodas, por sua suposta sobrinha, para sacar um empréstimo já aprovado, chama a atenção para a violência patrimonial ou financeira contra pessoas da terceira idade. 

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o ato de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios daqueles com 60 anos ou mais pode ser punido com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa para quem cometer esse delito. 

De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de janeiro até o último dia 15 de abril foram registradas mais de 12.700 denúncias de violência patrimonial contra idosos. Isso representa quase 60% do número total de denúncias deste tipo de violação contra o grupo no período.

A presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da OAB-RJ, Fatima Henriete de Miranda, destaca que a família deve estar atenta aos riscos de um familiar ser vítima desse crime.

“Existem estudos e dados que indicam um aumento preocupante deste tipo de violência nos últimos anos. Eu entendo que para prevenir tais situações é necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias e proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”.

A coordenadora de extensão do núcleo de envelhecimento humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Sandra Rabello, aponta os principais meios pelos quais essa violência pode acontecer.

“Principalmente na apropriação de bens, ou cartões, ou outros recursos que os idosos tenham”.

A especialista reforça ainda que a violência vai muito além, podendo chegar à exclusão social do idoso.

“A violência não é só intrafamiliar. Essa violência ela também é social. A sociedade ainda não reconhece na pessoa idosa uma pessoa capaz de participar de atividades sociais, levando a pessoa idosa à exclusão”.

As denúncias de violência contra idosos podem ser feitas em delegacias, no Ministério Público ou pelo Disque 100.

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