SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A DEA (a agência de combate às drogas dos Estados Unidos) tomará medidas para reclassificar a maconha como uma droga menos perigosa do que ela é considerada atualmente, segundo informações da agência de notícias Associated Press.

A proposta da DEA, que deve ser revista pelo órgão de gestão e orçamento da Casa Branca, poderá marcar a maior mudança na política federal sobre a cânabis em 40 anos, com amplo efeito sobre a forma como o país regulamenta a droga.

A mudança não legalizaria totalmente a maconha para uso recreativo, mas reconheceria que ela tem menos potencial para abuso do que algumas das drogas mais perigosas.

Com a medida, espera-se que a DEA recomende a reclassificação da cânabis , retirando-a do nível de drogas com maior risco potencial para abusos, como heroína e LSD, e passando para o nível 3 (schedule III, em inglês), junto a substâncias como esteróides anabolizantes e testosterona.

De acordo com o governo americano, as substâncias da classificação 3 têm “potencial moderado a baixo de dependência física e psicológica”. Ainda assim, são substâncias controladas e sujeitas a regras e regulamentos, e as pessoas que as vendem sem permissão podem enfrentar processos criminais federais.

A decisão da DEA deve ser tornada oficial pouco mais de um ano depois de o presidente Joe Biden pedir uma revisão da lei federal sobre a maconha, em outubro de 2022, quando decidiu perdoar milhares de americanos condenados por porte da droga.

O movimento pode ser visto como associado à corrida contra Donald Trump nas eleições presidenciais deste ano. O presidente, que no passado apoiou a guerra às drogas, vê o afrouxamento da regulação federal da cânabis como uma oportunidade de recuperar a simpatia dos jovens. O grupo foi essencial para a vitória em 2020, mas que vem se distanciando de Biden por seu apoio a Israel na guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza.

Pesquisas indicam que 70% dos americanos afirmam que o uso de maconha deve ser legalizado. O percentual é praticamente o dobro do registrado em 2003 (34%) e sobe para 79% na faixa etária de 18 a 34 anos.

O uso recreativo da maconha já é legal em 24 estados, e o medicinal, em outros 12. Embora os estados tenham autonomia para regular a droga, ela ainda é banida a nível federal -mudar isso exige aprovação do Congresso, algo ainda considerado improvável.

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Após mais de 20 horas seguidas de discursos na Câmara dos Deputados da Argentina, o presidente Javier Milei conseguiu uma importante vitória ao ver aprovada nesta terça-feira (30) a sua Lei Ônibus, o pacote liberal que se tornou uma de suas prioridades.

Em meio a mais de uma centena de extenuantes discursos, foram 142 os legisladores que aprovaram as linhas gerais do projeto de lei de mais de 230 artigos. Outros 106 votaram contra, e oito se abstiveram ou ausentaram do plenário de discussão em Buenos Aires.
Após o triunfo do conteúdo, foi a vez de votar cada capítulo da lei que recebe seu nome em referência ao termo “ómnibus”, em latim, devido à amplitude de temas. Estão neste escopo uma lista de privatizações, a concentração de alguns poderes nas mãos de Milei e uma pequena e polêmica reforma trabalhista. O governo ganhou esses debates.

O projeto, a menina dos olhos da Casa Rosada, já havia sido colocado para votação em fevereiro passado, quando também foi chancelado por uma maioria de deputados. Porém, logo na sequência, fracassou ao ter seus artigos desidratados, e o governo o tirou de discussão para evitar que todas as suas prioridades naufragassem.

O projeto debatido nesta última semana de abril é uma versão enxuta, mas que ainda mantém os pilares do que defende este governo. Nove empresas, por exemplo, agora estão na fila da privatização. Entre elas, a Aerolíneas Argentinas, a Enarsa (companhia petrolífera) e a Rádio e Televisão Argentina (comunicação).

Na proposta repaginada e apresentada pelo governo há poucas semanas também estava previsto na lista de privatizáveis o Banco da Nação, retirado do projeto nos últimos dias de negociação.

A Lei Ônibus também concede ao Executivo a capacidade de governar sem o Congresso em quatro áreas por um ano. A saber: administrativa, econômica, financeira e energética. Anteriormente eram 11 os setores que estariam concentrados nas mãos de Milei.

O mecanismo não é incomum, está previsto na Constituição e já foi usado mesmo por opositores e antecessores do atual governo, como pelo ex-presidente peronista Alberto Fernández. Ainda assim, a oposição no Congresso alegou durante toda esta segunda que se tratava de uma “abusiva delegação de tarefas” ao presidente.

Também foi incluído um capítulo sobre reforma trabalhista muito mais modesto do que as ambições iniciais do governo nessa área, que foram barradas pela Justiça argentina e eram objeto de protesto sindical.

O trecho prevê ampliação do período de experiência para seis meses, elimina multas por erros em registros trabalhistas e permite a criação de um fundo de demissão trabalhista que substitua indenizações.

O tema promete engrossar os protestos previstos para o feriado desta quarta-feira (1º) no país, quando se celebra o Dia do Trabalho.

Mas a vitória nesta Casa do Congresso precisa ser comemorada com cautela pelo governo, que agora enfrenta seu maior desafio: o Senado. Antes de levar a votação à Câmara, a Casa Rosada já anunciava que tinha os votos suficientes. Entre os senadores argentinos o cenário é bem distinto.

Na Casa de 72 membros o Liberdade Avança, partido de Milei, tem unicamente sete senadores. Com apoio do Proposta Republicana, do ex-presidente Mauricio Macri, que vota em peso com o governo, chega a 13. E, entre as demais forças da chamada “oposição dialoguista”, com quem o governo negocia, projeta-se que haja no mínimo outros 11 votos. Mas são necessários ao menos 37 votos para aprovar o pacotão. Os governistas querem que o Senado comece a debater o texto na próxima segunda-feira (6).

Figura central nessa nova maratona de negociações deve ser a vice-presidente Victoria Villarruel, que devido ao cargo também preside o Senado. Uma das figuras mais radicais dessa gestão, ela já teve rusgas com Milei.

O passado recente não joga a favor do governo no Senado. Foi essa Casa que, em março, rechaçou o megadecreto liberal de Milei, o DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que promove a desregulação da economia argentina. Na ocasião, foram 42 votos contra a medida.

Ainda assim, o decreto se mantém em vigor. Ele só cairia caso também a Câmara de Deputados desse um sinal vermelho, e ainda não há previsão de votação pelos deputados, que nesta terça-feira concederam a vitória parcial a Milei com a Lei Ônibus.

O presidente trabalha com um prazo bem específico para ver aprovado seu pacotão legislativo: dia 25 de maio. Ele convocou para essa data o chamado “Pacto de Maio” -um documento de dez prioridades que pretende assinar com os governadores. Outra tarefa, claro, nada fácil, já que enfrenta oposição dos governadores alinhados ao kirchnerismo.

Um acidente de ônibus na região de Cajamarca, no Peru, resultou na morte de pelo menos 25 pessoas e deixou outras 13 feridas.

O ônibus, que fazia o trajeto de Celendín para Sorochuco, capotou e caiu de uma ravina num rio.

As autoridades locais estão ainda reunindo informações sobre o acidente, que ocorreu à noite em uma estrada de terra batida.

A cidade de Celendín decretou três dias de luto em decorrência da tragédia. O motorista do veículo também ficou ferido, conforme informaram as autoridades regionais.

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