O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 30, que caso haja indícios fundamentados de prática de atividade ilícita em encomendas postadas nos Correios, a abertura das embalagens é permitida para os funcionários da estatal. Nesta situação, será necessário que o servidor formalize a atitude a fim de permitir controle administrativo e judicial posterior. Além disso, no caso de envios a estabelecimentos prisionais, também é lícita prova obtida por meio da abertura de correspondências.

Para o relator da ação, ministro Edson Fachin, os esclarecimentos propostos aos funcionários servem para aprimorar o resultado do julgamento. Em sua fala, ele observou que há grande circulação de drogas por meio de correspondências no País, e citou o exemplo do Centro de Triagem dos Correios em São José dos Pinhais, no Paraná, que apreendeu 2.164 encomendas com entorpecentes nos anos de 2019 e 2020.

Já o ministro Alexandre de Moraes destacou, durante seu parecer, que foram apreendidas mais de 3 mil encomendas internacionais com drogas ilícitas somente no ano de 2019. Ele salientou também que neste mesmo período houve um aumento de mais de 60% em apreensões de armas, peças de armamentos e munições nas correspondências.

A decisão do STF foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar embargos de declaração para esclarecer decisão que definiu como ilícita a prova obtida, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo. Nos embargos, a PGR pediu que o STF explicitasse a diferença entre a remessa de encomendas (cuja abertura passa a ser lícita no caso de indícios de crime) e de correspondências (essas que não podem ser abertas, a não ser na hipótese citada do envio a estabelecimento prisional). A Corte deu razão ao pedido para fazer essa distinção.

A regra não vale para correspondências, cuja abertura só pode se dar em caso de envio a estabelecime… 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O casal líbio-brasileiro Ahmed Hasan e Malak Hasan foi preso nesta quinta-feira (30) na Turquia, por suspeita de tráfico de cocaína. A defesa dos dois sustenta que eles foram vítimas de troca de etiquetas de bagagens no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

Segundo a advogada brasileira Luna Provázio, que defende o casal no Brasil, a prisão foi decretada durante julgamento no Tribunal Criminal da Turquia.

Os advogados do casal vão recorrer da decisão.

O empresário estava há cerca de seis meses sem poder sair da Turquia aguardando o julgamento por tráfico internacional de drogas.

Malak, que estava no Líbano, chegou a Istambul nesta quinta para participar da audiência na Justiça. Segundo a advogada, ela disse acreditar que o processo seria encerrado.

A defensora do casal no Brasil afirma que eles foram vítimas da mesma quadrilha que trocou as etiquetas das malas das brasileiras Kátyna Baía, 44, e Jeanne Paolini, 40, que passaram mais de um mês presas na Alemanha, acusadas do mesmo crime.

“Mesmo com eles cooperando com a investigação desde o início, infelizmente a juíza agiu de forma injusta e absurda, encaminhando o casal para o sistema carcerário”, afirmou Provázio.

Ahmed e Malak são da Líbia, mas têm nacionalidade brasileira, porque os dois filhos -de 1 e 2 anos- nasceram no Brasil, e ainda são cidadãos turcos por causa das empresas que têm naquele país.

Eles moravam no Brasil, mas decidiram voltar a viver na Líbia, país no norte da África. Em 22 de outubro de 2022, Ahmed e Malak partiram de Guarulhos, onde despacharam diversas bagagens, em um voo da Turkish Arline. A família desceu em Istambul e ficou alguns dias na Turquia, onde Ahmed tem uma empresa, antes de chegar à Líbia.

O empresário passou seis meses na Líbia sem nenhum problema. Mas, em 19 de maio deste ano, foi à Turquia para tratar de seus negócios. Ao chegar no aeroporto de Istambul ficou um dia detido sem saber o que estava acontecendo.

No dia seguinte, ele conseguiu contato com uma advogada e soube que estava sendo acusado de tráfico internacional de drogas. O empresário foi proibido de sair do país.

“Ele entrou em desespero. É um empresário com dezenas de empresas e milhares de funcionários. Tem empresa na Turquia, na Líbia, nos Estados Unidos, na Europa. Ele tem muito dinheiro, jamais se envolveria com uma situação dessas”, disse a advogada Provázio à Folha, no mês passado.

As duas malas, com 43 kg de cocaína, saíram de Guarulhos no dia 26 de outubro, ou seja, quatro dias após ambos deixarem o Brasil. As etiquetas da bagagem estavam em nome da mulher do empresário.

As malas com as drogas foram descobertas porque ficaram na esteira do aeroporto de Istambul e ninguém apareceu para retirá-las.

“Eles foram até a entrada do avião levando um carrinho de bebê que desmonta em três. Lá, o carrinho recebeu três etiquetas, uma para cada peça, informando o peso total de 5 kg. Quando pegaram o carrinho na Turquia só tinha uma etiqueta. Algum funcionário que faz parte da quadrilha pegou as outras duas etiquetas para usar depois”, afirmou Provázio.

“Houve falha de segurança do aeroporto e da companhia aérea Turkish. De acordo com o Código Brasileiro Aeronáutico, uma bagagem não pode viajar sem passageiro. É uma questão de segurança. Pode ter um explosivo, por exemplo”, disse ela.

O empresário acabou detido por ser considerado cúmplice da esposa. “A senhora Malak foi à Turquia participar da audiência por livre e espontânea vontade”, disse a defesa nesta quinta.

Segundo a advogada, a Justiça turca justificou a prisão do casal pelo fato de os dois serem estrangeiros e, por isso, há o risco de fugirem da Turquia, e por serem acusados de tráfico internacional de 43 kg de cocaína (mesma quantidade colocada pela quadrilha no crime que ocorreu na Alemanha). “Os argumentos são totalmente infundados”, afirma Provázio.

“Os passageiros são inocentes e não tem nenhum envolvimento com o crime, conforme relatório emitido pela Polícia Federal após ampla investigação.”

A advogada disse estar pedindo suporte aos ministérios da Justiça e de Relações Exteriores, para a Polícia Federal, Interpol e Ministério Publico Federal.

Em outubro, a Polícia Federal disse que as autoridades turcas pediram informações sobre Malak em 10 de julho passado, mas as imagens não estavam mais disponíveis devido ao tempo decorrido.

Contudo, disse a PF, descobriu-se que algumas das etiquetas impressas para as malas despachadas por Malak foram retiradas de suas bagagens e reutilizadas nas malas com droga no voo de 26 de outubro de 2022, culminando com a apreensão dos 43 kg de cocaína em malas com o seu nome na etiqueta.

Ainda segundo a PF, só foi possível a obtenção das imagens da aeronave que realizou o voo Guarulhos-Istambul de 26 de outubro de 2022, ocasião em que foi possível verificar uma possível movimentação suspeita de um ônibus.

“Suspeita-se que a droga tenha adentrado à área restrita por meio desse ônibus, contudo, devido a baixa qualidade das imagens e o alto número de ‘pontos cegos’, não é possível comprovar essa suspeita”, diz a PF.

“Portanto, segundo levantamentos desta Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo, não há indicativos de que Malak tenha tido participação no tráfico internacional de drogas, mas sim que suas etiquetas foram reutilizadas quatro dias depois para o envio da cocaína”, afirmou a PF em nota.

A GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, respondeu que o manuseio das bagagens, desde o momento do check-in até a aeronave, é de responsabilidade das empresas aéreas.

Procurada em outubro, a companhia aérea afirmou que estava checando as informações.

A defesa dos dois sustenta que eles foram vítimas de troca de etiquetas de bagagens no Aeroporto Int… 

Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.

Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. 

Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira (22), a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação. 

Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A diretoria colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.”  

O debate será transmitido por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube. Interessados podem enviar manifestações orais para conhecimento dos diretores conforme instruções disponíveis. O material será publicado no site da agência e reproduzidos durante a reunião.  

No ano passado, a diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas. 

O documento configura uma espécie de etapa de diagnóstico e estudo, com informações e dados sobre os prováveis efeitos de uma regulação, servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar a tomada de decisão. O relatório, portanto, consolida todas as evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa. 

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado. 

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros. 

“A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.” 

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer. 

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB. 

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).” 

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga. 

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.  

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil. 

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico. 

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada. 

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). 

Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propagand… 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O SindMotoristas (sindicato dos motoristas e trabalhadores dos ônibus de São Paulo) decidiu suspender a greve prevista para esta sexta-feira (1º). A paralisação estava prevista como um protesto contra o cancelamento do resultado das eleições do sindicato, que elegeu a chapa que representa a atual diretoria.

O sindicado comunicou a desistência da greve na noite desta quinta-feira (30). Segundo Nailton Francisco de Souza, diretor-executivo do SindMotoristas, a decisão foi tomada após os sindicalistas conseguirem uma audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), marcada para esta sexta.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou, porém, que a sua gestão precisou de uma ação judicial para garantir a circulação dos ônibus.

“Mais uma vez tivemos que entrar com uma ação judicial para barrar uma greve ilegal e prejudicial ao povo de São Paulo”, disse o prefeito.

A chapa que representa a atual diretoria do sindicato, Resgate Raiz (de número 4), afirma que espera o julgamento do mérito da decisão judicial que o cancelou as eleições do sindicato. O grupo reclama, porém, que TRT teria agendado e cancelado duas audiências de conciliação. Uma audiência deveria ter ocorrido nesta quinta.

A suspensão do resultado da eleição pela Justiça atendeu a pedido do Grupo Oposição e Luta, que é contrário à atual direção. Segundo a apuração dos votos, a chapa 4 venceu a disputa com cerca de 14 mil dos 20 mil votos contabilizados.

Três das quatro chapas envolvidas na disputa haviam pedido o adiamento da votação por três meses e a substituição das cédulas de papel por urnas eletrônicas. A chapa 4, por outro lado, afirma que o estatuto prevê que as eleições sejam realizadas com cédulas impressas.

O adiamento do pleito havia sido aprovado em reunião da categoria no dia 20, mas a Justiça do Trabalho anulou a assembleia e manteve a eleição. Diante dessa decisão, uma das chapas pediu liminar para suspender a votação, e o pedido foi aceito.

O cancelamento da eleição foi confirmado em segunda instância pelo tribunal. Uma multa de R$ 50 mil foi imposta a cada integrante da comissão eleitoral e ao candidato que encabeça a chapa 4, Edivaldo Santiago da Silva.

O sindicado comunicou a desistência da greve na noite desta quinta-feira (30) 

Uma proposta de lei que eleva para R$ 10 mil a multa mínima para quem comete abusos ou maus-tratos com animais foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 29.

O relator da iniciativa, Delegado Matheus Laiola (União-PR), fez pequenos ajustes na redação do texto, mantendo a intenção original da proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). O projeto modifica o valor mínimo das multas descrito na Lei dos Crimes Ambientais, de 1998, mas não altera a quantia máxima, que pode chegar hoje a R$ 50 milhões.

“O valor da legislação atual que tem a quantia mínima de R$ 50 não está “condizente com as necessidades da realidade prática”, diz a justificativa do texto. “Dependendo dos critérios utilizados para a condenação, podem ser considerados bastante reduzidos, dada a reprovabilidade que a conduta de maus-tratos a animais domésticos tem na sociedade contemporânea”, completa.

Já nos casos de crimes contra cães e gatos, valerá o que foi definido pela Lei Sansão, de 2020, que prevê detenção de dois a cinco anos, proibição da guarda e multa (valor não especificado). Esta legislação foi batizada com o nome de um pitbull que teve as patas traseiras decepadas em julho de 2020. O cachorro voltou a andar no ano seguinte por meio de uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos.

O projeto de lei será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Ou seja, não precisar ir a plenário para ser aprovado, caso haja concordância entre as comissões.

O projeto modifica o valor mínimo das multas descrito na Lei dos Crimes Ambientais, de 1998, mas não… 

A juíza substituta Kismara Brustolin, do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região (TRT-12), de Santa Catarina, que gritou com uma testemunha que não a chamou de “Excelência” durante depoimento na Vara de Trabalho de Xanxerê, pediu afastamento para tratamento de saúde por transtorno bipolar. O pedido foi concedido e é válido por 15 dias, segundo o tribunal.

Antes, o TRT-12 já havia informado que apura os fatos envolvendo a juíza e que ela ficaria afastada até o fim do procedimento interno. “A suspensão da realização de audiências deverá ser mantida até a conclusão do procedimento apuratório de irregularidade ou eventual verificação de incapacidade da magistrada, com o seu integral afastamento médico”, informou o tribunal.

Kismara Brustolin será alvo de uma investigação interna e de outra, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apurar irregularidades na sua conduta.

De acordo com o jornal O Globo, não é a primeira vez que a magistrada é afastada dos serviços no tribunal por questões médicas. A publicação diz que a juíza vem de uma série de afastamentos para tratamento de saúde. De 2014 a 2021, segundo o jornal, Brustolin apresentou atestados frequentes, de 30 dias cada um, em média, por doença de transtorno bipolar. Foram, em média, três atestados de 30 dias por ano, durante oito anos. Desde janeiro de 2022, porém, havia o diagnóstico de estabilização da doença.

A investigação sobre Kismara Brustolin foi aberta após viralizar nas redes sociais a gravação na qual a magistrada grita com um homem, que prestava depoimento como testemunha. Irritada, a juíza desconsidera o depoimento.

Kismara Brustolin, juíza que gritou com testemunha em SC, ganha R$ 33 mil por mês

Juíza que gritou com testemunha recebeu R$ 297 mil em salários e penduricalhos neste ano

Vídeo da audiência mostra a juíza exaltada. Ela exige da testemunha tratamento reverencial. “Eu chamei sua atenção. O senhor tem que responder assim: ‘O que a senhora deseja, Excelência?’ Responda, por favor.”

O homem demonstra não ter entendido o que aconteceu. Em seguida, a magistrada adverte: “O senhor não é obrigado, mas se o senhor não disser isso o seu depoimento termina por aqui e será totalmente desconsiderado”, avisa. Ela o chama de ‘bocudo’.

Em seguida, Kismara Brustolin determina que a testemunha seja removida da audiência virtual. Ela afirma ao advogado: “Eu desconsiderei o depoimento desta testemunha porque faltou com a educação. Se o senhor quer registrar os protestos eu aceito e, depois, o senhor pode recorrer, fica no seu direito. Ele (testemunha) não cumpriu com a urbanidade e a educação.”

O Estadão também pediu um posicionamento da magistrada via assessoria de imprensa do TRT, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

O pedido foi concedido e é válido por 15 dias, segundo o tribunal