O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves (PL), a suspensão imediata da realização das festas de Carnaval deste ano no município. A solicitação, feita em ofício recomendatório, é assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

A reportagem do Estadão pediu manifestação da gestão Erivelton Neves, mas não houve resposta. O espaço está aberto.

As festividades do Momo custarão R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, entre contratação de atrações (R$ 950 mil) e despesas com palco, som, iluminação etc (R$ 250 mil), informou a Promotoria.

Carolina tem cerca de 25 mil habitantes e fica situada a 860 quilômetros da capital São Luís, às margens do rio Tocantins, que separa a cidade maranhense do Estado vizinho com o mesmo nome.

Segundo o Ministério Público, “a população local enfrenta problemas como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde”.

“Para resolver estes problemas, é necessária a não utilização de recursos públicos para organização e realização de atividades carnavalescas em 2024”, sustenta o promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O promotor defende que sejam evitados gastos com festas, “sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos, etc”.

TAC descumprido

Em 2023, a Justiça havia homologado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público estadual e a prefeitura de Carolina, “tratando da redução de gastos nas contratações artísticas durante o período carnavalesco daquele ano”. Apesar do compromisso firmado, a administração municipal não cumpriu os termos do TAC, afirma a Promotoria.

“O acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, destaca o promotor.

Segundo o Ministério Público, em ofício, a própria prefeitura de Carolina “reconheceu o descumprimento das questões, mas não foi encaminhado ao MP do Maranhão, como acertado em reunião em 25 de janeiro, um planejamento para as soluções das demandas”.

Carolina deveria elaborar plano estratégico e cronograma para resolver as omissões relativas ao TAC, adverte a Promotoria.

Além de citar a “omissão” da prefeitura de Carolina, o Ministério Público estadual exige, no ofício, datas previstas para construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro sanitário e outras providências.

O município havia alegado que a redução dos gastos do carnaval de 2023 teve o objetivo de destinar os recursos poupados justamente para tais obras. Mas isso também não foi cumprido, afirma a Promotoria.

O Ministério Público solicitou que o prefeito Erivelton Neves informe, em 48 horas, sobre o “acatamento das recomendações, com o encaminhamento de respectivas comprovações por escrito”.

A solicitação, feita em ofício recomendatório, é assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da c… 

O governo federal pretende eliminar ou reduzir, como problema de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, populações em situação de maior vulnerabilidade social. Tais doenças são conhecidas como socialmente determinadas.

O decreto que institui o programa Brasil Saudável foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.

Dados do ministério mostram que, entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A meta é eliminar a malária, a doença de Chagas, o tracoma, a filariose linfática, a esquistossomose, a oncocercose e a geo-helmintíase, além de infecções de transmissão vertical, como sífilis, hepatite B, HIV e HTLV. 

O programa prevê ainda a redução da transmissão da tuberculose, da hanseníase, das hepatites virais e do HIV/aids. Ao todo, 14 ministérios devem atuar em diversas frentes, como enfrentamento da fome e da pobreza; ampliação dos direitos humanos; proteção social para populações e territórios prioritários; qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil e ampliação de ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.

A expectativa do governo federal é que grupos mais vulneráveis socialmente corram menos risco de adoecer e que pessoas atingidas pelas doenças e infecções abrangidas pela programa possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custo e melhor resultado.

O programa identificou 175 municípios como prioritários por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças e infecções determinadas socialmente.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ação é estratégica para o país e representa uma importante agenda. Na cerimônia de lançamento do Brasil Saudável, a ministra lembrou que as doenças determinadas socialmente, diferentemente do que muitos pensam, não são causadas pela pobreza, mas pela desigualdade. 

Em sua fala, Nísia lembrou que, quando se fala de determinantes sociais, fala-se também de determinantes étnico-culturais. Na avaliação da ministra, a desigualdade impacta não apenas as 14 doenças listadas pela pasta, mas todo tipo de enfermidade – desde doenças crônicas até o tratamento do câncer.  

Durante o evento, o diretor-geral da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, classificou o programa como ambicioso e destacou que as Américas têm grande liderança no mundo em relação à eliminação de doenças como varíola e malária. “Há avanços importantes na região.”

Jarbas lembrou que, infelizmente, a pandemia de covid-19 impactou negativamente todos os sistemas de saúde da região e que a iniquidade nas Américas continua tremenda. “É, talvez, a região mais desigual do mundo”, disse o diretor da Opas, ao citar que temos, ao mesmo tempo, a nação mais rica do planeta, os Estados Unidos, e países com graves crises sociais e políticas. 

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, também presente na solenidade, considerou a iniciativa muito importante e destacou o papel dos movimentos sociais. “Vão dar energia a esse plano”, disse Adhanom. “Não pode ser feito somente pelo governo”, completou. 

“Este plano é audacioso. Realmente audacioso. Meu tipo de plano favorito, brincou.

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o Brasil Saudável terá ações articuladas com as pastas da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e Desenvolvimento Regional; da Previdência Social, do Trabalho e Emprego; da Justiça e Segurança Pública; das Cidades; das Mulheres; do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.

O decreto que institui o programa Brasil Saudável foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da S… 

Em visita ao Brasil, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta quarta-feira (7) que o surto de dengue registrado no país faz parte de um grande aumento de casos da doença em escala global. Segundo ele, foram relatados, ao longo de 2023, 500 milhões de casos e mais de 5 mil mortes em cerca de 80 países de todas as regiões, exceto a Europa.

Durante a cerimônia de lançamento do programa Brasil Saudável, Tedros lembrou que o fenômeno El Niño, associado ao aumento das temperaturas globais, vem contribuindo para o aumento de casos de dengue no Brasil e no mundo. O diretor-geral da OMS comentou ainda a vacinação contra a doença e disse que o país tem uma capacidade gigantesca de produção de insumos desse tipo.

“O Brasil está fazendo seu melhor. Os esforços são em interromper a transmissão e em melhorar o controle da doença”, disse. “Temos a vacina e isso pode ser usado como uma das ferramentas de combate”, completou.

Foram relatados, ao longo de 2023, 500 milhões de casos e mais de 5 mil mortes em cerca de 80 países… 

Começa nesta quarta-feira (7) o prazo para as pessoas que se inscreveram no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e tiveram o processo postergado possam concluir a etapa. Os participantes do processo seletivo do primeiro e segundo semestre de 2023 terão apenas dois dias – até 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (9) – para a complementação.

Durante o período, é necessário que o estudante conclua a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior para que comecem a ser contados os prazos das próximas etapas.

São cinco dias úteis para validar a documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES), com a entrega física ou digital da documentação exigida. E dez dias – contados a partir do terceiro dia útil, após a data do reconhecimento da inscrição – para validação das informações no agente financeiro onde será firmado o contrato.

Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada. A assinatura do contrato poderá ser por meio digital, caso haja anuência da IES e do agente financeiro.

Todos os procedimentos para a complementação das inscrições postergadas para o primeiro semestre de 2024 – referentes aos processos seletivos realizados no primeiro e segundo semestre de 2023 – foram publicados em edital do Ministério da Educação, no Diário Oficial da União.

Segundo o documento, em todas as etapas é necessário que o estudante fique atento aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital. Alterações no processo seletivo são divulgadas com antecedência no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e também podem ser consultadas pela Central de Atendimento do MEC, por meio do número 0800 616161.

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Os participantes do processo seletivo do primeiro e segundo semestre de 2023 terão apenas dois dias … 

(FOLHAPRESS) – Em meio à rápida transmissão da dengue pelo mosquito Aedes aegypti, o uso de repelente é uma medida auxiliar para a proteção contra picada.

Em oito dias, a capital paulista confirmou 1.552 casos de dengue. Nos primeiros 30 dias do ano, a cidade contabilizou 3.344 infecções.

O município do Rio de Janeiro decretou emergência, assim como Acre, Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal. A doença avança pelo país de forma descontrolada.

Mesmo quem receber as doses da vacina Qdenga deve continuar com o uso de repelente. A orientação é de Evaldo Stanislau de Araújo, infectologista do Hospital das Clínicas de São Paulo, e de Gislaine Ricci Leonardi, professora doutora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp.

“A vacina ainda é nova e existem dados que serão conhecidos a partir do seu uso em mais larga escala e de estudos complementares. A durabilidade da proteção e a proteção para os sorotipos virais (sobretudo 3 e 4) não são absolutos e por isso as pessoas vacinadas devem seguir se protegendo”, afirma o médico.

“Além disso, o Aedes [aegypti] é vetor de outras arboviroses, como a zika e chikungunya, para as quais ainda não temos vacina”, completa o infectologista.

Leia abaixo as dicas dos especialistas ouvidos pela reportagem para fazer do repelente um aliado contra a doença.
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Como escolher um bom repelente?

Existem diferentes tipos de substâncias que são usadas hoje para repelir os insetos. Depende muito do que está escrito no rótulo do produto. Se você quer um efeito mais prolongado, algumas substâncias vão oferecer essa proteção mais longa.

“A minha sugestão é: sempre leia muito bem o rótulo do produto. Ele traz informações importantes. Os repelentes precisam ser usados conforme a descrição do rótulo. Uma outra sugestão é pedir auxílio para o farmacêutico na hora da compra. Ele pode te orientar”, afirma Leonardi.

Qualquer pessoa pode usar repelente? Ele é contraindicado para alguma faixa etária?

Os repelentes devem sempre ser utilizados de acordo com as orientações de bula e, a priori, todos podem usar. As crianças costumam colocar as mãos na boca e nos olhos, regiões em que não se deve passar o produto. “A orientação é não aplicar nas mãos das crianças. Um adulto deve passar o repelente nas próprias mãos e depois espalhar no corpo da criança”, diz Araújo.

Qualquer repelente protege contra a picada do mosquito Aedes aegypti?

Sim, desde que tenha registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A depender da concentração das substâncias presentes no produto o efeito será mais duradouro ou menos.

Alguns devem ser reaplicados após duas horas; outros têm duração de até seis horas. Por isso é importante ler o rótulo. Além das substâncias ativas sintéticas como a icaridina (Hydroxyethyl isobutyl piperidine carboxylate ou Picaridin), o DEET (N-dimetil-meta-toluamida ou N,N-dietil-3-metilbenzamida) e o IR3535 (Ethyl butylacetylaminopropionate ou EBAAP), há alguns agentes naturais como óleo de limão e eucalipto.

Os de tomada também protegem?

Sim, desde que seja registrado na Anvisa. Consulte na embalagem o tempo que o repelente pode ficar ligado na tomada.

Como se proteger contra picadas à noite? Passar repelente e dormir é o ideal?

“Eu não recomendo usar repelente à noite. Você deve usá-lo quando não tem jeito, quando vai para um ambiente que terá contato com insetos. Não podemos ficar todo dia, a noite inteira, em contato com esses produtos. É bom lembrarmos das outras maneiras de se proteger”, aconselha a professora.

Quem não sai de casa precisa passar repelente diariamente?

Em casa as medidas de proteção são diferentes. Uso de telas e mosquiteiros sempre que possível, manter o ar-condicionado ligado, quando disponível, para baixar a temperatura e diminuir a atividade dos mosquitos, uso de inseticidas de parede, cuidar para não ter criadouros e, claro, pode-se adicionar as medidas de proteção individual -vestuário que proteja áreas expostas e repelentes de uso no corpo.

Repelentes caseiros protegem contra a dengue?

Não há comprovação científica de que funcionam.

Perfume tira o efeito do repelente?

Não é para tirar. É recomendável passar o repelente sempre por último. A orientação também vale para filtro, protetor solar e creme hidratante. O repelente deve ser passado no corpo 15 minutos após a aplicação desses produtos.

Precisa aplicar o repelente em todas as regiões do corpo, inclusive as cobertas por roupas?

Não, somente nas áreas expostas.

O repelente precisa ser reaplicado quantas vezes ao longo do dia?

Você deve seguir o tempo de duração que consta no rótulo. Há produtos que duram seis horas; outros, duas. Se entrar em contato com água precisa reaplicar de imediato. É o caso de banho de mar, piscina e até chuva, se for intensa.

Suor tira o repelente do corpo?

Se for intenso, sim.

Há diferença de proteção entre repelentes spray e creme?

Não. O importante é espalhar bem e evitar a inalação.

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Em oito dias, a capital paulista confirmou 1.552 casos de dengue. Nos primeiros 30 dias do ano, a ci… 

Suzane Louise von Richthofen, condenada pela morte dos pais, agora se chama Suzane Louise Magnani Muniz. Ela retirou do seu nome o sobrenome dos pais, von Richthofen, e adotou parte do sobrenome da avó materna, Lourdes Magnani Silva Abdalla, além de ter acrescido o sobrenome do marido, o médico Felipe Zechini Muniz.

A alteração foi feita no dia 13 de dezembro de 2023, no registro de união estável do casal, no Cartório de Registro Civil de Angatuba, no interior de São Paulo. O Estadão obteve cópia do registro.

As razões para a mudança do nome não foram declaradas formalmente, já que não é uma exigência legal. A lei federal nº 14.382/22 de julho de 2022 permite que qualquer cidadão maior de 18 anos realize a alteração sem a necessidade de processo judicial e independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência, salvo se houver suspeita de vício de vontade, fraude, má-fé ou simulação, segundo o texto legal.

De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), somente no primeiro ano de vigência da lei, 2.639 pessoas fizeram mudanças em seu nome.

No caso de Suzane, ela fez a alteração ao registrar em cartório a união estável com o médico de Bragança Paulista. A união foi registrada com separação total de bens. Segundo informações de funcionários do cartório, em 2016, quando registrou sua união estável com o empresário Rogério Olberg, ela já havia tentado fazer a mudança, conseguiu apenas acrescentar o sobrenome da linha materna, Magnani, ao seu nome de solteira, sem a retirada do von Richthofen.

Suzane cumpre em liberdade o restante da pena de 39 anos e seis meses de prisão a que foi condenada pela morte dos pais, o casal Manfred e Marísia von Richthofen, assassinados em casa, em outubro de 2002. O namorado e um irmão dele participaram do crime e também foram condenados.

Ela ficou presa durante 20 anos. Em janeiro do ano passado, com a progressão para o regime aberto, Suzane deixou a Penitenciária Feminina de Tremembé e passou a morar em Angatuba, onde chegou a montar uma loja virtual de acessórios femininos.

No dia 26 de janeiro deste ano, Suzane deu à luz seu primeiro filho, fruto da união com o médico. O bebê nasceu em Atibaia, no hospital em que o médico trabalha, e foi registrado com o nome do pai e o novo sobrenome da mãe. Na certidão, no entanto, constam os nomes dos avós von Richthofen, como exige a lei.

A reportagem entrou em contato com Suzane e seu marido e ainda aguarda retorno.

A alteração foi feita no dia 13 de dezembro de 2023, no registro de união estável do casal, no Cartó…