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Taxistas de Campos realizam protesto contra o transporte irregular

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O protesto foi realizado na manhã desta segunda-feira (28), na Praça do Liceu, reivindicando fiscalização contra o transporte clandestino.

Os taxistas reivindicam que sejam cumpridas a Lei Federal 13.640/2018 que tornou regular o transporte remunerado privado individual de passageiros, mais conhecidos como transporte por aplicativo, e também a lei 13.855, que alterou o código brasileiro de trânsito e transformou infração gravíssima e perda de sete pontos na carteira nacional de habilitação em caso de transporte de passageiros sem autorização.

Os taxistas alegam que os motoristas de aplicativos estão parando em lugares indevidos, nos pontos de táxis e oferecendo o serviço de forma irregular. A Prefeitura de Campos informou que esse ato, se trata de um ato político. O IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte) já informou a Polícia Militar, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público alertando sobre a realização da manifestação e solicitando apoio das autoridades, pois esse ato vai contra as orientações do Ministério da Saúde em manter o distanciamento social por conta do coronavírus.

Dois homens ficaram feridos em uma colisão entre dois carros, nesta madrugada

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O acidente aconteceu no cruzamento entre a Avenida José Alves de Azevedo e a Avenida Arthur Bernandes por volta das 2h da manhã desta segunda-feira (28).

Houve uma colisão lateral entre os veículos e um deles acabou capotando pelo impacto da batida. O Corpo de Bombeiros foi acionado e os motoristas de 34 e 25 anos foram socorridos e encaminhados para o Hospital Ferreira Machado (HFM).

A Polícia Militar foi acionada para auxiliar na interdição da pista. O estado de saúde das vítimas ainda não foi informado.

 

Drogas escondidas na comunidade Tira Gosto são encontradas pela PM

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Na manhã desta segunda-feira (28), a Polícia Militar apreendeu mais de 400 pinos de cocaína, na comunidade Tira Gosto, em Campos.

De acordo com a PM, denúncias informaram que uma casa abandonada, na Rua Adão Pereira Nunes estava sendo utilizada para guardar drogas. No local, os policiais encontraram uma sacola enterrada no terreno da casa.

Dentro da sacola foi encontrado 464 pinos de cocaína. Buscas foram feitas no local, mas nenhum suspeito foi encontrado.

O material foi apreendido e encaminhado para a 134ª Delegacia do Centro, onde o caso foi registrado.

Jovem de 19 anos morre afogado no Rio Ururaí, em Campos

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O jovem Marcos Vinícius Rocha Xavier, de 19 anos morreu afogado no último domingo (27) no Rio Ururaí, na localidade da Tapera.

O rapaz nadava no Rio, quando se afogou. Outras pessoas que estavam na água, acionaram o Corpo de Bombeiros. Os mergulhadores fizeram buscas e conseguiram encontrar o corpo do jovem já sem vida.

A equipe de mergulho tentou reanimar o jovem, mas a vítima não resistiu e morreu no local.

O corpo foi removido e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos.

Suspeito de furto de bezerro é morto a tiros na Baixada Campista

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Um homem foi assassinado na Baixada Campista, em Baixa Grande. Há suspeita de que ele esteja envolvido no roubo de um bezerro que ocorreu na semana passada.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e informou que alguns moradores encontraram o rapaz morto dentro de uma escola abandonada, na Rua Alto da Pitanga.

Alguns moradores reconheceram o homem como sendo um dos integrantes do roubo de um bezerro que ocorreu em São João da Barra, na localidade de Pipeiras, na semana passada. Na ocasião, o bezerro foi encontrado dentro de um carro verde, onde três suspeitos estavam. Além do bezerro, os policiais encontraram também uma bomba d’água.

De acordo com a PM, os três foram levados para a Delegacia de São João da Barra, onde foram autuados e liberados por uma ordem judicial. Mas segundo a polícia, ainda não se sabe se a morte do rapaz tem relação com o suposto crime.

O crime foi registrado na 134ª Delegacia do Centro e está sendo investigado. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médio Legal (IML) de Campos.

Músico de São Fidélis é agredido por 7 homens e denuncia homofobia

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O músico Guilherme Azevedo, irmão do repórter André Azevedo, da Globo, usou suas redes sociais para denunciar as agressões que sofreu na última quinta-feira, em São Fidélis. Em um vídeo, Guilherme relatou que o crime aconteceu na beira de um rio, na rua de sua casa.

“Isso já vinha acontecendo, já fazia um mês mais ou menos. Diariamente eu vou ali para fumar um cigarro, para me alongar, para olhar o rio, para começar meu dia e sempre tenho encontrado com esses moleques, que ficam fazendo piadinha, olhando para mim”, relatou ele em vídeo.

O músico teve o ombro e dedos quebrados, cotovelo machucado, além de escoriações pelo corpo e seis pontos na cabeça. Guilherme também relatou que fazia questão de exibir as agressões e ressaltou que homofobia é crime.

O jornalista André Azevedo também se manifestou sobre as agressões que o irmão sofreu.
“O Guilherme é gay. Sempre foi e nunca escondeu. E sempre sofreu, desde criança. Na escola, no prédio, na rua. E 7 criminosos atentaram contra a vida dele portando paus, pedras e muita violência. Por nada, por nenhum motivo. Somente pelo fato do Guilherme ser quem ele é. Mas o Guilherme é forte. Nunca correu e sempre encarou a vida de frente, como ele encarou esses 7 malditos que o atacaram”, escreveu o irmão do músico.

O jornalista ainda falou sobre as agressões e que cobraria punição pelo crime sofrido pelo irmão.

“Dia 21, segunda-feira, Guilherme fará 32 anos. E ganhou de presente ombro quebrado, cotovelo quebrado, dedo quebrado, várias escoriações, 6 pontos na cabeça e marcas psicológicas que jamais serão esquecidas pelo ataque homofóbico que sofreu desses 7 covardes. Eu tenho orgulho do meu irmão ser quem ele é e pela coragem que tem. E não vamos parar até que esses vermes sejam punidos”, desabafou.

“Homofobia é crime e os homofóbicos não passarão impunes”, finalizou André.

‘Vocês não entraram na conversa mole do fica em casa’, diz Bolsonaro em MT

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a enaltecer a participação do agronegócio na manutenção da economia brasileira durante o período da pandemia da covid-19. O presidente participou, nesta sexta-feira, de evento em Sorriso (MT) para a entrega de cerca de 1.800 títulos de propriedade rural a agricultores familiares. “O agronegócio em grande parte evitou que Brasil entrasse no colapso econômico e mais do que nos deu segurança alimentar, não só a 210 milhões de brasileiros bem como a mais de um bilhão de outras pessoas que vivem ao redor desse enorme mundo. Vocês estão de parabéns. Vocês são nosso orgulho”, declarou.

O presidente afirmou que o Estado de Mato Grosso foi um dos que não se “acovardou” e enfrentou o novo coronavírus. “O vírus, eu sempre disse, era uma realidade e tínhamos que enfrentá-lo, nada de se acovardar perante aquilo que não podemos fugir, essa região, esse Estado, agiu dessa maneira.”

Mais uma vez, o presidente também fez críticas à política do “fica em casa” adotada no combate à pandemia. “Vocês não pararam durante a pandemia, vocês não entraram na conversinha mole de ‘fica em casa a economia vemos depois’, isso é para os fracos”, disse.

Em seu discurso, ele não comentou sobre a situação das queimadas que assolam o Estado, principalmente na região do Pantanal. E, apesar das vaias direcionadas ao governador Mauro Mendes (DEM), Bolsonaro fez questão de cumprimentá-lo em sua fala. “Hoje nós vivemos numa política bastante saudável com o parlamento brasileiro, bem como com a maioria dos governadores, como nosso governador aqui de Mato Grosso”, destacou.

O presidente agradeceu o apoio popular ressaltando que é a base da harmonia no governo e dos poderes públicos. “Não tem nenhum Poder melhor que o outro, nenhum Poder superior a outro. Somos três poderes, independentes, e assim devemos continuar sendo. O apoio de vocês faz a diferença e faz com que possamos conviver em paz, liberdade e harmonia”, disse.

Ele aproveitou para elogiar os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que o acompanham nas agendas em Mato Grosso nesta sexta-feira. Também estavam no evento o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, e parlamentares do Estado.

Governo do Rio prorroga medidas restritivas até 6 de outubro

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O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), prorrogou as medidas restritivas de prevenção no contágio e combate à propagação da covid-19 no estado até dia 6 de outubro. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira.
De acordo com o texto, segue proibida a realização de eventos e qualquer atividade com a presença de público, como shows, a visita a pacientes diagnosticados com coronavírus e a permanência de pessoas em praias, lagoas, rios e piscinas públicas.
A previsão de retorno das aulas na rede estadual de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, permanece no dia 5 de outubro. A retomada acontecerá nas regiões que permaneçam em baixo risco de contaminação pela covid-19 por, no mínimo, duas semanas seguidas antes da data prevista para a abertura.

O decreto mantém a alteração do funcionamento de bares e restaurantes, que podem continuar atendendo ao público com 50% da sua capacidade de lotação, até 1h, com a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em ambiente externo depois das 22h. Ficam autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1 metro a 2 metros. Música ao vivo e sistema self-service seguem suspensos.

Pelas próximas semanas, também fica proibido, aos sábados, domingos e feriados, o estacionamento de veículos particulares em toda a orla da cidade do Rio. Só poderão estacionar os proprietários de carros que morem na região.

Segue obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais.
Nesta sexta-feira, o estado do Rio de Janeiro registrou 122 óbitos e 2.955 pessoas testaram positivo para a doença. São 249.798 casos confirmados e 17.575 óbitos por coronavírus desde o monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde na pandemia.

Lei libera autoescolas a oferecerem aula teórica online durante pandemia

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Os centros de formação de condutores (CFCs) podem fornecer aulas teóricas online durante o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. É o que estabelece a Lei 9013/2020, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PTB), sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro (PSC) e publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial.

De acordo com a lei, autoescolas poderão contratar empresas terceirizadas para prestar os serviços de aulas digitais à distância desde que elas estejam cadastradas no Detran e atendam às exigências da Resolução 783/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda segundo a nova legislação, caberá ao aluno escolher se deseja ter aulas à distância ou de forma presencial.

O deputado Marcus Vinícius afirma que a regulamentação da lei é importante por proporcionar segurança às pessoas que ainda estão receosas de participar de aulas presenciais nas autoescolas no período da pandemia do novo coronavírus.

“É uma lei que contribui para a saúde e segurança das pessoas, além de estar em acordo com o governo federal, que editou uma resolução autorizando a realização das aulas técnico-teóricas em ensino remoto”, afirma o deputado Marcus Vinícius. Outros 27 deputados assinam a coautoria da lei.

Adriano Imperador posa com nova namorada: ‘Nem cavalo aguenta’

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Adriano Imperador está feliz da vida com sua nova namorada, Florencé Neubert. O ex-jogador de futebol postou no Instagram uma foto em que aparece de rostinho colado com a moça. “Nem cavalo aguenta. Deus abençoe”, escreveu na legenda da foto.

Secretário diz que peritos médicos do INSS retornam ao trabalho na próxima semana

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 O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou, nesta sexta-feira, que está confiante sobre a resolução do impasse entre o governo e os peritos médicos do INSS, e que haverá perícia médica em todas as agências já na próxima semana. As declarações foram feitas em entrevista ao canal GloboNews.
“Eu confio muito. As agendas estarão abertas e nós faremos perícia. Posso dizer a vocês: alguns peritos médicos já estão fazendo. Já vi que tem relatos no Rio de Janeiro, em São Paulo, de que eles estão fazendo perícia”, disse.
Bianco garantiu que o governo “já tomou atitudes” para o retorno dos peritos na próxima semana, e as pessoas que não conseguiram perícia até o momento não serão prejudicadas. O secretário, contudo, não garante que não possa haver uma greve.
“Não posso prever ou não se haverá um movimento de greve, mas não creio que aconteça. Eu respeito muito essa carreira, e estou tranquilo quanto ao retorno. Caso não haja, eles (segurados) terão essa antecipação à disposição, eles não voltarão para o fim da fila, o reagendamento vai ser feito automaticamente. Estou trabalhando para que não haja nenhum prejuízo para a população”, afirmou.
Impasse entre peritos e governo
A reabertura das agências do INSS deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, num impasse que, até o momento, está prejudicando cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício.
A Associação Nacional dos Peritos (ANMP) resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Acusada de compactuar com o movimento para barrar o retorno dos médicos ao atendimento presencial, a cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica será exonerada nos próximos dias. O ponto dos peritos que não voltarem às agências será cortado.
A disputa de bastidores envolve troca de acusações, ameaças e uma batalha jurídica em torno de protocolos a serem seguidos devido à pandemia da covid-19.

As agências do INSS estão sem atendimento presencial desde o início da pandemia. Embora o governo tenha permitido a concessão antecipada de benefícios como o auxílio-doença e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) apenas com a apresentação de atestados ou outros documentos, há muitos brasileiros que não tiveram sucesso nesse acesso facilitado.

Cerca de 600 mil não conseguiram a antecipação do auxílio-doença porque são contribuintes há pouco tempo (e precisariam de perícia para quebrar a carência) ou por problemas no atestado. Outros 500 mil requerimentos do BPC por deficiência depende de perícia – apenas um terço desse contingente conseguiu acessar os recursos antecipadamente.

Repórter da Globo morre aos 24 anos vítima de câncer

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repórter da Globo Kairo Amaral morreu esta quinta-feira, dia 17, vítima de câncer.

Afastado da televisão há cerca de um ano devido a tratamentos, os problemas nos rins agravaram-se nos últimos meses, enquanto realizava quimioterapia, e o jovem começou a fazer hemodiálise.

Faleceu esta madrugada, em casa, na Parnaíba. As cerimônias fúnebres vão realizar-se na cidade onde vivia.

Bolsonaro diz que BB, Caixa e Casa da Moeda não serão privatizados

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presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Casa da Moeda não serão privatizados em seu governo. Durante sua tradicional live semanal, ele afirmou que não está “segurando privatizações” e que qualquer processo é “demorado”.

“Não justifica a mídia falar que estou segurando, que o governo está segurando as privatizações. Tem muita coisa que dá prejuízo, você tem que privatizar. Até se entregar de graça é vantajoso se está dando prejuízo. Também nós entendemos que tudo aquilo que a iniciativa privada pode fazer, a gente vai abrir mão disso aí, esse é o nosso pensamento.”

O presidente afirmou que não interferiu ao retirar a Casa da Moeda do plano de privatizações do governo, que apenas exerceu um direito seu. Segundo ele, as funções da estatal, como a fabricação de passaportes e de papel moeda, são de “segurança nacional”.

“O pessoal fala em interferir. Exerci um direito meu, não é interferência, é um direito meu. Afinal de contas, se eu nomeio os ministros, no caso o Paulo Guedes dá posse aos presidentes de bancos estatais. A Casa da Moeda eu achei que não era o caso, tendo em vista informações que eu tive de outros países que a privatizaram e depois voltaram atrás.”

Bolsonaro veta perdão a dívidas tributárias de igrejas

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro.
A Lei nº 14.057/2020 foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL; e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar em crime de responsabilidade do presidente da República.
“Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, diz a mensagem enviada aos parlamentares e também publicada no DOU desta segunda-feira.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que, por outro lado, a anistia a multas previdenciárias confirma e reforça a previsão legal sobre os pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.
“Assim, não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada. Nesse contexto, o artigo 9º [sancionado] não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas”, diz a nota.
Sugestão de veto
Em publicação nas redes sociais, o presidente Bolsonaro sugeriu, entretanto, que os parlamentares derrubem os vetos, para que as dívidas de igrejas sejam perdoadas, e explicou que só não manteve o dispositivo para evitar “um quase certo processo de impeachment”.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 [Constituição Federal] diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, escreveu.
De acordo com Bolsonaro, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será apresentada nesta semana, como uma “possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.
“A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU [Tribunal de Contas da União] já definiu que as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”, explicou o presidente.

Cabeleireira é esfaqueada em salão na Pelinca

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Um cabeleireira de 27 anos foi esfaqueada enquanto trabalhava na manhã desta sexta-feira (11), em um salão localizado na Rua Sete Capitães, na Pelinca, em Campos. De acordo com as primeiras informações, a autora dos golpes foi uma ex-funcionária do salão que foi até o local e discutiu com a ex-companheira de serviço.

Ela atingiu a vítima com golpes no ombro e nas costas, em seguida fugiu em um carro. Até o momento ela não foi encontrada. O caso foi registrado na 134ªDP/Centro.

A vítima foi encaminhada para o Hospital Ferreira Machado (HFM), onde recebe atendimento médico.

Ao lado de youtuber mirim, Bolsonaro defende trabalho infantil

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Ao lado de uma criança de 10 anos, a youtuber mirim Esther, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o trabalho infantil, proibido por lei, durante a live semanal realizada nesta quinta-feira. O presidente também fez piadas gordofóbicas e sobre misoginia na companhia da garota.
Durante a live, Bolsonaro contou história que disse não saber se era verdadeira ou não para reforçar sua posição favorável ao trabalho infantil, já explicitada em outras ocasiões. “Tem uma história que não apurei se é verdade ou falsa, mas tá na internet. […] Um garoto com caixa de engraxar, ele foi no relojoeiro para comprar 1 presente para o pai. O relojoeiro deu pra ele, devolveu o dinheiro, e parece que alguém do Ministério do Trabalho notificou o dono dizendo que estava fazendo apologia ao trabalho”, disse o presidente.

Bolsonaro se referiu ao caso recente de um menino da cidade de Catalão, no interior de Goiás, que quis comprar um relógio de presente para o tio no Dia dos Pais, já que ele o considera como pai, segundo a família. O dono não cobrou a criança pelo relógio e disse ao menino que seguisse trabalhando e então foi convocado a prestar esclarecimentos pelo Ministério Público do Trabalho. “Deus tem projeto na sua vida, que Deus vai te fazer um grande homem e que o trabalho dignifica”, falou o dono ao menino.

O presidente usou da oportunidade para levantar sua bandeira a favor do trabalho infantil. “Deixa o moleque trabalhar. Eu trabalhei, aprendi a dirigir com 12 anos. Molecada quer trabalhar, trabalha. Hoje, se está na Cracolândia [em São Paulo], ninguém faz nada com o moleque”, lamentou.

A youtuber mirim também defendeu “começar cedo” ao lado de Bolsonaro. Segundo Esther, seus pais trabalham desde crianças e ela diz ter começado como repórter aos 6 anos, algo de que teria orgulho. O presidente sorriu, brincou com a garota e voltou a reforçar sua posição, dizendo “deixa a molecada trabalhar”.

No Brasil, o trabalho só é permitido para adolescentes a partir dos 16 anos. O trabalho infantil é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que autoriza trabalho na categoria de aprendiz a partir dos 14. Antes da eleição para presidente, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já defendeu que o ECA, que protege as crianças e adolescentes no País, fosse “rasgado e jogado na latrina”.

Durante evento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em agosto, o presidente também defendeu o trabalho infantil. Ele relatou que trabalhou em um bar aos 12 anos e disse: “Bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar”.

Delegado tentou obstruir investigação de operação que mira Pedro Fernandes e Cristiane Brasil

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O delegado da Polícia Civil do Rio Mario Jamil Chadud tentou obstruir a investigação criminal da Operação Catarata II, deflagrada nesta sexta-feira. Ele e seu filho, o empresário Flavio Salomão Chadud, estão entre os cinco alvos de mandado de prisão preventiva cumpridos pelo Ministério Público do Rio com a corregedoria da Polícia Civil. O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, foi preso em casa e a ex-secretária municipal de Envelhecimento Saudável do Rio Cristiane Brasil está com mandado de prisão em aberto no âmbito da investigação. Às 9h30 apenas o mandado contra Cristiane Brasil estava pendente.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o delegado Mario Jamil Chadud  dirigiu-se à sede da empresa Servlog Rio, do seu filho Flavio e da nora Marcelle Chadud, no Shopping Downtown, na Barra, para retirar uma série de documentos, computadores, dinheiro em espécie, para obstruir a investigação criminal relacionada com a organização criminosa durante a 1ª fase da Operação Catarata.
As investigações tiveram início no ano de 2019, na Controladoria Geral do Estado-CGE, que detectou a ocorrência de fraudes em quatro Pregões Eletrônicos, ocorridos nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 na Fundação Estadual Leão XIII, vencidos fraudulentamente pela Servlog Rio para execução do projeto social assistencial “Novo Olhar”, visando oferecer consultas oftalmológicas e distribuição de óculos para população de baixa renda.
As investigações passaram a ser conduzidas pelo Departamento Geral deCombate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da PCERJ e pela 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (MPRJ), resultando, no dia 30de julho de 2019, na deflagração da 1ª fase da operação Catarata -Fase I, em que foram cumpridos diversos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária.
Segundo os investigadores, a organização criminosa era composta por três núcleos: empresarial, político e administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no Município do Rio eno Estado do Rio visando a contratação fraudulenta dasempresas Servlog Rio e RIO MIX 10, cujos principais responsáveis eram Flavio Salomão Chadud e Marcus Vinicius Azevedo da Silva, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos e a agentes políticos que eram responsáveis pelas Secretarias Municipais e pela Fundação Estadual Leão XIII.
Os agentes políticos, segundo a denúncia, recebiam, em regra, propinas em dinheiro no Shopping Downtown, na Barra da Tijuca, sede do “QG” do grupo criminoso.
Durante as investigações, o MP-RJ e a Polícia Civil constataram fraudes em diversos outros projetos sociais assistenciais executados pela organização criminosa, entre os anos de 2013 e de 2018, na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do RJ, na Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e na Fundação Estadual Leão XIII, tendo o grupo fraudado licitações e contratos para execução dos projetos sociais assistenciais “Qualimóvel”, “Novo Olhar” e “Agente Social”, dentre outros.
O esquema, diz a denúncia, utilizava-se de empresas compostas por familiares, empregados e pessoas próximas, assim como de Organizações Sociais, para conferir aparência de competividade e fraudar licitações, uma vez que, desde o começo, já estava previamente estabelecido que a vencedora seria a Servlog Rio.
O denunciado Marcus Vinicius Azevedo da Silva, além de ser responsável pela sociedade Rio Mix 10, atuou na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida junto com a então vereadora e deputada federal Cristiane Brasil e na Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro, sendo o braço direito de Flavio Chadud.
O núcleo político composto por Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, Sergio Fernandes, ex-presidente da Fundação Leão XVIII, e João Marcos Borges Mattos, ex-administrador financeiro da instituição, era responsável por viabilizar as fraudes licitatórias em suas respectivas pastas, por prorrogar os contratos fraudulentos, mediante recebimento de “propina” que variava entre 5% e 25% do valor pago pelo contrato, segundo o MP.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público, contendo 229 páginas, baseou-se em diversos depoimentos de testemunhas, de servidores públicos e de investigados, na confissão de investigado, em mensagens telefônicas, planilhas, cadernos de anotações contendo escrituração de distribuição de propinas, apreendidos na 1ª fase da operação, extratos bancários, e-mails e imagens obtidas de câmeras de vigilância.
Os denunciados são acusados de crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias,peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais, além do crime deembaraçar investigação de organização criminosa.

Justiça do Trabalho proíbe volta às aulas até que vacina esteja disponível

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 A 23ª Vara da Justiça do Trabalho concedeu uma liminar, nesta quinta-feira, proibindo a volta às aulas nas escolas e faculdades particulares do Rio até que exista uma vacina ou algum tipo de comprovação de que a reabertura dos espaços de ensino é segura para alunos e professores. A decisão atende à ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município e Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado.
A decisão assinada pelo juiz Elísio Correa de Moraes Neto também estabelece multa diária de R$ 10 mil para escolas e universidades que descumprirem a determinação.
Segundo o magistrado, ainda é considerável o índice o índice de contaminações de coronavírus e não houve mudança substancial no quadro de risco à vida que provocou medidas restritivas no Estado.
“Vale salientar que o retorno às aulas representa significativa aglomeração de pessoas em um mesmo ambiente fechado e transporte público, quando em comparação a outras atividades em que já ocorreu o retorno, ainda que com restrições, destacando-se ainda, que se trata do envolvimento, em grande parte, de crianças, que nem sempre estarão aptas para adaptação aos critérios sanitários”, destacou Moraes Neto.

Preço do arroz pode subir ainda mais, diz associação de supermercados

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A tendência para o preço do arroz é de nova alta nos próximos dois meses se o consumo se mantiver no ritmo atual, afirma Ronaldo Santos, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados).

“Se a saca de 50 kg se mantiver na faixa de R$ 100, em 30, 60 dias podemos ver o repasse total ao consumidor no varejo. Pode ser que não chegue [ao repasse total], depende do mercado. A tendência é de alta, mas não em cima dos R$ 40 que estão comentando”, afirmou em entrevista à reportagem nesta quinta-feira (10).

Segundo ele, o preço médio do pacote de arroz vendido em supermercados paulistas é de R$ 20 (variando entre R$ 18 e R$ 23), e o preço poderia aumentar para cerca de R$ 30 nesse prazo.

Os supermercados ainda não transmitiram todo o valor do alimento da indústria à gôndola, segundo Santos. Se o consumo não diminuir, o varejo terá de acessar novos estoques e um repasse seria inevitável, já que o preço na indústria deve se manter nessa faixa no curto prazo, afirma.

Apesar do aumento acumulado de 19% no preço do arroz este ano, de acordo com o IBGE, Santos diz que “não tem gente comprando pacote de R$ 40”, e que a média de R$ 20 é verificada em marcas nacionalmente conhecidas.

O representante dos supermercadistas participou de reunião na tarde desta quinta com membros da Secretaria de Agricultura de São Paulo, da cadeia produtiva de alimentos e com o Procon-SP, que vai fiscalizar no varejo a disparada nos preços de produtos da cesta básica, como informou o Painel S.A.

Não foi a primeira vez que órgãos de defesa do consumidor foram a pontos comerciais para investigar a alta de produtos na pandemia. No início da crise, o feijão chegou a ser o vilão por algumas semanas.

No encontro, Santos afirmou que foi consensual entre os participantes a ideia de que não deve haver qualquer tipo de tabelamento de preço e que o único instrumento econômico possível, de modo a não alterar a dinâmica do mercado, é a retirada de taxa de importação, medida adotada pelo governo federal na quarta (9).

“Se criar regras artificiais, você tira interesse do produtor, que não aumenta a área plantada e aí, eventualmente, vamos ao desabastecimento”, afirmou.

O governo anunciou isenção da tarifa de 10% a 12% para o arroz em casca e beneficiado, respectivamente. A medida vale para uma cota de 400 mil toneladas, o que representa cerca de 35% das importações brasileiras totais estimadas pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para 2019.

Segundo Santos, o entendimento geral do mercado é que a elevação nos preços se deu por uma conjuntura macroeconômica que envolveu três principais fatores: pressão internacional sobre as commodities, aumento da demanda e alta do dólar, que impacta todos os elos da cadeia.

Há poucos dias, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) sugeriu ao Ministério da Agricultura que considerasse isentar a taxa de importação do cereal, mas a pasta entendeu que não era adequado. Os supermercadistas não sabem o que fez o governo mudar de ideia, mas defendem a medida como um recurso para amenizar o preço, embora o resultado não deva ser imediato.

De acordo com a Apas, a previsão é que grandes redes tomem ações para restringir o consumo, com o intuito de não repassar ainda mais o valor. O Carrefour passou a limitar pontualmente em algumas lojas a quantidade de itens que podem ser comprados pelos clientes.

Uma série de alimentos do agronegócio bateram preços recordes este ano devido à alta na demanda interna e às exportações, impulsionadas pela desvalorização do real. Negociada a R$ 105 nesta quinta, segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), a saca de arroz valia R$ 45,3 no mesmo dia de 2019.

O preço do cereal em agosto atingiu recorde real da série do Cepea, iniciada em 2005. Em relação a agosto de 2019, as vendas externas cresceram 98%, enquanto importações caíram 43%.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem apelado aos supermercadistas para que o lucro com produtos da cesta básica “seja próximo de zero”.

“Eu tenho apelado a eles. Ninguém vai usar caneta Bic para tabelar nada. Não existe tabelamento. Mas [estamos] pedindo para eles que o lucro desses produtos essenciais para a população seja próximo de zero. Eu acredito que, com a nova safra, a tendência é normalizar o preço”, afirmou.

Na última sexta (4), Bolsonaro pediu “patriotismo” às redes de supermercado para evitar a alta de preços da cesta básica.

Pastor Everaldo também teria exercido influência na área da comunicação do governo Witzel

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 Um dos presos por corrupção em operação deflagrada pela Polícia Federal no final de agosto, o Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, não influenciava apenas a Cedae e a Saúde do Estado – áreas em que ele é investigado por desvios. De acordo com informações do “RJ TV”, da Rede Globo, o político também interferia diretamente em contratos de comunicação e publicidade do governo Witzel.
Segundo o telejornal, Everaldo teria favorecido empresas ligadas ao seu partido em contratos de licitação da área de comunicação, que ficava a cargo da Agência Nacional – que, por sua vez, terceirizava os serviços de produção de conteúdo midiático, como peças publicitárias e vídeos.
Em novembro de 2019, a empresa Central do Brasil ganhou um edital no valor de R$ 187 mil para produzir quatro filmes publicitários de 30 segundos para a “Semana de prevenção e promoção da saúde”. A empresa, contudo, pertence a Edilete Valéria Chaves Damasceno, que, junto com o seu marido, Carlos Alberto Donato – que concorreu no mesmo pregão com outra empresa – é dona da Expressão Colateral Edição e Eventos Ltda., que recebeu mais de R$ 1 milhão do diretório do PSC no Rio desde o ano passado.
A única outra empresa que participou do pregão, por sua vez, é a Somma Serviços de Comunicação, responsável pela assessoria de imprensa do PSC e de Wilson Witzel desde seu afastamento do governo e já tendo faturado R$ 136 mil do partido somente no ano passado.
Em abril deste ano, a mesma Somma recebeu R$ 220 mil do governo para produzir peças publicitárias sobre o combate à pandemia do coronavírus.
Procurados pelo telejornal, a assessoria do Pastor Everaldo disse que não comentaria “ilações” e que “confia na Justiça”, tendo “fé de que ele será libertado em breve”. Witzel afirmou que “a comunicação de seu governo sempre foi comandada por técnicos e todas as contratações da área seguiram a legislação.”

A Somma destacou não ter contrato com órgãos públicos, informou que todos os seus clientes são da iniciativa privada e destacou que ainda não recebeu o pagamento.

A Agência Nacional informou nunca ter tido relação com o PSC ou Everaldo. Carlos Donato disse que sua empresa presta serviços pontuais ao PSC, sem contrato fixo.