Nos seis primeiros meses de 2024, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça 58 policiais civis e militares, entre ativos e inativos, e requereu o bloqueio de R$ 303.027.463,25 em moeda corrente das contas de pessoas investigadas e/ou denunciadas por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, milícia armada, contravenção, pirâmide financeira e outras práticas.

Neste período foram oferecidas à Justiça 44 ações penais contra um total de 325 pessoas. Entre os denunciados, 92 são servidores e ex-servidores públicos; 29 policiais militares da ativa; 11 ex-policiais ou aposentados; 12 policiais civis; dois ex-policiais civis ou aposentados; um policial penal; e três delegados de polícia. Também foram denunciados três ex-prefeitos, cinco ex-secretários municipais e mais 26 outros prestadores de serviços públicos. No total, o grupo deflagrou 42 operações para cumprimento de mandados obtidos na Justiça.

O coordenador do GAECO/MPRJ, promotor de Justiça Fabio Corrêa, explica que os números refletem a atuação ministerial em três aspectos: o combate às atividades das organizações criminosas; as investigações financeiras e patrimoniais; e as investigações em parceria com as corregedorias para o enfrentamento à corrupção praticada por agentes públicos.

Sobre o combate às ações criminosas, o promotor destacou que, para as investigações, não há diferença entre organizações criminosos e milícias.  “Essas facções e milícias já não têm mais uma dicotomia tão marcante. Elas aprenderam, umas com as outras, a realizar as mesmas práticas. E hoje, efetivamente, o que vale para cada um desses grupos é o território e toda a forma de exploração que eles possam exercer sob domínio em relação às pessoas que orbitam aquelas localidades”, disse o coordenador do grupo.

Petrorianos
Entre as operações destaca-se a Petrorianos, deflagrada em março, para o cumprimento de 20 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão. Entre eles, 18 policiais militares da ativa e um policial penal que integravam o grupo liderado pelo contraventor Rogério de Andrade. Nesta operação, o GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 31 pessoas pelo crime de organização criminosa.

Jammer
No combate à organização criminosa voltada à exploração clandestina de atividades de telecomunicação, televisão e internet – “GatoNet” –, o GAECO/MPRJ denunciou seis pessoas na segunda fase da operação Jammer, também em março. Foram cumpridos três mandados de prisão e sete de busca e apreensão. O esquema criminoso era liderado por Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e Ronnie Lessa, denunciados na primeira fase da operação.

Naufrágio
Em abril, os promotores do grupo deflagraram a operação Naufrágio. Foram cumpridos 12 mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra integrantes de uma milícia que atua na Comunidade Bateau Mouche, na Praça Seca, em Jacarepaguá. O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 16 pessoas por associação criminosa, extorsão a comerciantes, empreendedores, vendedores ambulantes e mototaxistas, bem como corrupção ativa. Entre os denunciados estavam um policial civil e dois policiais militares.

Escritório do Crime
Em maio, O GAECO obteve, junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, a condenação dos irmãos Leandro Gouvêa da Silva e Leonardo Gouvêa da Silva, conhecidos como ‘Tonhão’ e ‘Mad’, integrantes da organização criminosa conhecida como Escritório do Crime. Eles foram condenados a 26 anos e oito meses de reclusão, cada um, em regime fechado. Os dois foram denunciados pelo GAECO/MPRJ, em maio de 2020, pelo crime de homicídio qualificado de Marcelo Diotti.

Ás de Ouros
A lavagem de dinheiro também foi alvo de investigação do GAECO/MPRJ. A operação Ás de Ouros III foi deflagrada em março, para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. Nesta operação, 13 pessoas foram denunciadas à Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ruptura
Em junho, o GAECO/MPRJ deflagou a operação Ruptura. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão decorrentes de investigação de crimes de constituição de milícia privada e lavagem de capitais por integrantes da organização criminosa conhecida como “Bonde do Varão”, atuante em Nova Iguaçu.

Bancarrota
No combate à exploração do jogo do bicho e máquinas de caça-níqueis, um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do GAECO/MPRJ deu origem à operação Bancarrota, em abril. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 endereços de pessoas físicas e jurídicas ligadas à organização criminosa liderada pelo contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha.

Força-Tarefa Marielle e Anderson
Pela Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), em ação conjunta com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, a operação Murder Inc. levou à prisão os três autores intelectuais dos homicídios da vereadora e do motorista, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A operação ocorreu em março. Meses depois, em junho, o GAECO/FTMA obteve a condenação do ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e da advogada Camila Nogueira por obstrução das investigações. Eles foram condenados a quatro anos e seis meses de prisão, em regime fechado. O GAECO/FTMA recorreu da sentença, para aumentar a pena imputada a cada um dos réus.

Força-Tarefa contra a ocupação irregular
No combate às construções ilegais e ocupações irregulares na cidade, a Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (GAECO/FT-OIS) atuou com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) em operações de demolição de imóveis construídos irregularmente em áreas dominadas pelo tráfico e pela milícia. Em maio, o MPRJ e o Município de Maricá celebraram um acordo de cooperação técnica nos moldes do trabalho que é feito pelo GAECO/MPRJ na cidade do Rio. Além de evitar os danos decorrentes dessas invasões, o objetivo é inibir a ação de organizações criminosas que se valem dessas construções para se fortalecerem e estabelecerem domínio sobre o território e as comunidades.

O Governo do Estado emitiu um milhão de novas unidades da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para os cidadãos do Rio de Janeiro. A marca, uma das mais avançadas do Brasil, foi alcançada nesta terça-feira (3/9), quando o governador Cláudio Castro deu entrada para atualizar sua identidade para o novo modelo criado com o objetivo de dificultar fraudes e contar com o CPF como único número de identificação.

Disponível desde janeiro de 2023 para a emissão escalonada à população fluminense, a primeira via da CIN é isenta do pagamento de taxas ou Duda e só será obrigatória a partir de 2032. Novo contemplado com a identificação, Cláudio Castro afirmou que o avanço da nova identificação no Rio é mais um passo importante para um estado ainda mais digitalizado e seguro.

“Estou muito satisfeito por o Rio de Janeiro ser um dos primeiros estados a chegar em 1 milhão de Carteiras de Identificação Nacional. Estamos  investindo na modernização e digitalização. Muito orgulho da estratégia e da operação que montamos com o Detran, o que nos possibilitou fazer essa transição de forma estruturada, por faixa etária. Nossa gestão valoriza e investe em digitalização e modernidade para os cidadãos”, afirmou o governador, Cláudio Castro.
                                                                                                                                                        
Saiba como fazer:

Para emitir a CIN, o cidadão tem que levar a certidão de nascimento ou casamento e o número de inscrição no CPF em um posto do Detran.RJ. Quem não tiver CPF pode tirar o documento pelo site da Receita Federal ou em unidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil. A partir de 2032, a CIN será obrigatória em todo o território nacional.

O presidente do Detran.RJ, Glaucio Paz, ressalta a segurança do novo documento:
 
“A CIN possui um QR Code que possibilita verificar a autenticidade do documento, bem como saber se ele foi furtado, clonado ou extraviado. Usuários de todas as idades podem requerer o novo documento de identificação, que evita a duplicidade de registros e dificulta fraudes”, diz Glaucio Paz.

Além de elementos gráficos que dificultam a falsificação, a CIN tem um código internacional utilizado em passaportes, chamado MRZ (Zona Legível por Máquina na tradução do inglês), que facilita o uso da identidade como documento de viagem, sendo lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos.

Fonte: Detran